Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 483

Q1697909

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal Ambiental |

Q1697909 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft Office é um pacote de aplicativos que permite melhorar as atividades de um escritório. II. Não é crime ambiental causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público. III. A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, misturados entre si na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados. Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Está correta a afirmativa II, apenas.

D

Está correta a afirmativa III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1697908

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal Ambiental |

Q1697908 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "degradação da qualidade ambiental" a alteração adversa das características do meio ambiente. II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime com pena de prestação de serviços comunitários. III. É crime ambiental modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural. Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1690493

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690493 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que traz uma hipótese de atitude considerada pela Lei no 12.651/12 como de baixo impacto ambiental.

A

Construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores.

B

As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

C

A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

D

As atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

E

Atividades e obras de defesa civil.

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Q1677330

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677330 Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B

a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses apenas da União.

C

a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, mas, não ao usuário da contribuição, pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

D

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso indiscriminado de recursos ambientais.

E

a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e a divulgação de dados e informações ambientais, mas, não a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

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Q1677329

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677329 Direito Ambiental

Sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é composto por órgãos ou entidades federais e estaduais, mas não é integrado por órgãos ou entidades municipais.

B

O órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

São órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

D

O órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho de Governo.

E

O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

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Q1677328

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677328 Direito Ambiental

O princípio ambiental segundo o qual, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental, denomina-se:

A

princípio da informação.

B

princípio da prevenção.

C

princípio da precaução.

D

princípio da educação ambiental.

E

princípio da função socioambiental da propriedade.

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Q1677327

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677327 Direito Ambiental

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público, EXCETO:

A

proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

B

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

C

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

D

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

E

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual será mantido em sigilo.

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Q1661552

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661552 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é um crime ambiental.

II. A Constituição Federal não autoriza os estados a terem bandeira própria.

Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661551

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661551 Direito Ambiental

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Analisar as reclamações não é uma forma de agir em prol do bom atendimento.

II. Transportar ou comercializar espécimes provenientes da pesca proibida é um crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

A

) As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas

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Q1661549

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661549 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

II. Caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão da autoridade competente é um crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas

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Q1661546

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661546 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Matar ou perseguir espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização da autoridade competente é um crime ambiental.

II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q1661538

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661538 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem a autorização da autoridade competente, é um crime ambiental.

II. O servidor público deve exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661537

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661537 Direito Ambiental

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente é um crime ambiental.

II. Compreender as necessidades dos usuários nunca contribui para a melhoria do atendimento na organização.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1661536

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661536 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público é um crime ambiental.

II. Danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural de animal silvestre é um crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661535

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661535 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:
I. Provocar, pela emissão de efluentes, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios é um crime ambiental. II. Evitar informações conflitantes não é uma forma de agir em prol do bom atendimento.
Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661534

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661534 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um crime ambiental.

II. O servidor público não deve manter-se atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1656621

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |

Q1656621 Direito Ambiental

Segundo a Lei 12305/2010, a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis refere-se à:

A

Área abandonada.

B

Área contaminada.

C

Área órfã contaminada.

D

Área de controle especial.

E

Área isolada e contaminada.

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Q1656620

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |

Q1656620 Direito Ambiental

Segundo a Lei 12187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa, refere-se a:

A

Fontes.

B

Emissão.

C

Impacto

D

Mitigação.

E

Sumidouro.

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Q1656617

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |

Q1656617 Direito Ambiental

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/1997).
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • F • F

C

V • F • F • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • F

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Q1656616

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |

Q1656616 Direito Ambiental

A outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora refere-se à (ao):

A

Reserva legal.

B

Licença ambiental.

C

Autorização ambiental.

D

Cadastro ambiental.

E

Cadastro rural.

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