Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.918 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101014
Direito Ambiental
A água precisa ser gerida de forma racional, com planejamento, de forma articulada, pensando no uso múltiplo, pois é
um recurso natural e limitado, imprescindível à vida e a todas
as atividades exercidas pelo homem. É importante garantir que
todos tenham acesso a ela, em quantidade e qualidade necessárias às suas atividades, e inclusive para que se possa garantir, em caso de escassez, os usos prioritários. Muitas comunidades rurais convivem com a problemática dos longos
períodos de estiagem, bem como com a ausência de reservatórios de água. A exploração das águas subterrâneas se caracteriza como uma solução paliativa de amenização dos fatores
climáticos predominantes de algumas regiões do semiárido do
Brasil. No entanto, o descontrole da exacerbada retirada de
água dos reservatórios freáticos pode acabar prejudicando a
população residente dessas regiões. De acordo com a Lei nº
9.433/2000 toda a outorga estará condicionada às prioridades
de uso, pelo Poder Público, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101011
Direito Ambiental
Em relação à reciclagem, atualmente são abordadas questões sobre plásticos, seus usos e descartes. A grande quantidade
de produtos descartados no ambiente pela população está ligada à crescente demanda mundial por bens de consumo, que coloca
em risco os principais recursos naturais do planeta. Ressalta-se que a indústria e os consumidores não estão plenamente conscientes
do nível do impacto que essa exigência pode causar no equilíbrio ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu o termo
“responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida dos produtos. São considerados objetivos desta responsabilidade compartilhada, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101009
Direito Ambiental
A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transportes que conecta todo o país por rodovias, aéreas
e por meio de portos, permitindo e facilitando a compra e a distribuição de produtos em todo o Brasil, Mercosul, América Latina,
Ásia, África e Oriente Médio. A presença de portos em Salvador tem uma movimentação de contêineres, cargas gerais de diversos
produtos e recepção de cruzeiros marítimos. Historicamente, desastres ambientais ocorrem no Brasil e no mundo e são
consequência, principalmente, da estrutura precária de algumas instalações e falta de manutenção constante para evitar o risco de
acidentes. Derramamento de petróleo é um problema ambiental grave, pois causa prejuízos a todos os organismos. As operações
realizadas nos portos são regidas por amparo de uma legislação que regulamenta as atividades que devem ser desempenhadas.
De acordo com o disposto na Resolução nº 398/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101000
Direito Ambiental
A água possui padrões de qualidade que são diferentes para os
usos. Há padrões diferentes da água utilizada para recreação
(balneabilidade), para irrigação, ou indústria. Entretanto, a
água destinada ao abastecimento para o consumo humano
deve ter potabilidade. Na maioria das vezes, a qualidade da
água é medida apenas por sua cor cristalina; porém, a água
apropriada para o consumo humano deve estar sem cheiro ou
gosto, além de estar livre de bactérias e substâncias nocivas à
saúde. Ao ser ingerida, a água contaminada pode acarretar diversas doenças como: diarreia; leptospirose; disenteria bacteriana; esquistossomose; febre tifoide; cólera; parasitoides; e,
dengue. Em 2020, no Brasil, a contaminação da água foi responsável por milhares de internações, e vem aumentando os
casos nos últimos anos. Considerando o enquadramento em
classes, segundo os usos preponderantes da água, de acordo
como as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100443
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099057
Direito Ambiental
Em compromisso de ajustamento de conduta
firmado por determinado órgão público,
constatou-se que houve transação quanto ao
conteúdo material do dano ambiental. O autor do
dano se responsabilizou pela recomposição e
reparação de parte do dano apurado, mas foi
dispensado quanto ao restante. Determinada
associação de defesa do meio ambiente, mediante
representação, noticiou o fato ao Ministério
Público e pediu a adoção de providências. Diante
do exposto, o representante do Ministério Público
deve
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099046
Direito Ambiental
Para a concessão florestal, exige-se
Q2098736
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 442, de 30 de dezembro de 2011,
dispõe sobre quais são “as espécies indicadoras de vegetação
primária e dos distintos estágios sucessionais secundários da
vegetação de restinga na Mata Atlântica” para o Estado do Ceará.
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?
Q2098735
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 425, de 25 de maio de 2010, dispõe
sobre critérios para a caracterização de atividades e
empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor
familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades
tradicionais como de interesse social para fins de produção,
intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente,
bem como “define os casos excepcionais de interesse social em
que o órgão ambiental competente pode regularizar a intervenção
ou supressão de vegetação em Área de Preservação
Permanente-APP, ocorridas até 24 de julho de 2006, para
empreendimentos agropecuários consolidados dos agricultores
familiares e empreendedores familiares rurais.”
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Q2098729
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo os
fundamentos: “I – a água é um bem de domínio público; II – a água
é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em
situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão
dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades.”
No tocante ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que “tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”, qual uso de recurso hídrico não está sujeito a outorga pelo Poder Público, como previsto no artigo 12º da Lei nº 9.433/1997?
No tocante ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que “tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”, qual uso de recurso hídrico não está sujeito a outorga pelo Poder Público, como previsto no artigo 12º da Lei nº 9.433/1997?
Q2098726
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005,
dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes. Na Seção IV,
Das Águas Salobras, dispõe valores para os coliformes
termotolerantes para a irrigação de hortaliças que são consumidas
cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam
ingeridas cruas sem remoção de película.
Especificamente na condição descrita, segundo a Resolução Conama n° 357/2012, qual é o valor máximo admitido de coliformes termotolerantes?
Especificamente na condição descrita, segundo a Resolução Conama n° 357/2012, qual é o valor máximo admitido de coliformes termotolerantes?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098715
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse âmbito, os Planos
de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar
e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Na sua esfera de competência, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, qual atribuição cabe exclusivamente aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 30º, da Lei nº 9.433/1997?
Na sua esfera de competência, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, qual atribuição cabe exclusivamente aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 30º, da Lei nº 9.433/1997?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098711
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, foi
um marco considerável na gestão ambiental brasileira. Ela fixa
normas “para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do
exercício da competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao
combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação
das florestas, da fauna e da flora”, alterando e complementando a
Política Nacional do Meio Ambiente.
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098709
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece
o processo administrativo federal para apuração destas infrações
e, dentre outros, considera infração administrativa ambiental toda
ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Prevê que “As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos.”
No artigo 9º é regrado o valor da multa e fica estabelecido que esse valor, periodicamente, será corrigido com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, qual seja
Prevê que “As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos.”
No artigo 9º é regrado o valor da multa e fica estabelecido que esse valor, periodicamente, será corrigido com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, qual seja
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098708
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, bem como constitui o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa
Ambiental.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Biologia, com ênfase em Coleções Zoológicas |
Q2098174
Direito Ambiental
O TTM (Termo de Transferência de Material) é o documento obrigatório para realizar o empréstimo de
amostras do Patrimônio Genético e Conhecimento
Tradicional Associado Brasileiro a instituições no exterior.
De acordo com a legislação vigente, quem deve
assinar o TTM?
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |
Q2098156
Direito Ambiental
Os recursos hídricos são bens dotados de valor econômico,
cujo domínio está definido na Constituição Federal e na
Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). Assinale a
afirmação correta sobre os direitos de uso e dominialidade dos recursos hídricos.
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |
Q2098147
Direito Ambiental
A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre
critérios e valores orientadores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Com base no que
dispões essa Resolução, assinale a afirmação correta.
Q2097541
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 503, de 14 de dezembro de 2021, define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação
de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias. Destaca-se que esta Resolução não se
aplica a efluentes de curtumes e de indústrias produtoras de etanol, açúcar e cachaça e nem aos fertilizantes utilizados para fertirrigação
credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A caracterização do solo deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, compreendendo: “I – análise de interesse agronômico: pH, condutividade elétrica, matéria orgânica, P, K, Ca, Mg, Al, S, Na, B, Cu, Fe, Zn, Mn, H+Al; II – análise física: teores de areia, argila e silte; e III – ensaio de infiltração de água no solo.”
Segundo a Resolução Conama nº 503/2021, no artigo 7º, o titular da autorização deverá instalar 1 (uma) estação de monitoramento para cada
A caracterização do solo deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, compreendendo: “I – análise de interesse agronômico: pH, condutividade elétrica, matéria orgânica, P, K, Ca, Mg, Al, S, Na, B, Cu, Fe, Zn, Mn, H+Al; II – análise física: teores de areia, argila e silte; e III – ensaio de infiltração de água no solo.”
Segundo a Resolução Conama nº 503/2021, no artigo 7º, o titular da autorização deverá instalar 1 (uma) estação de monitoramento para cada
Q2097534
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018,
dispõe sobre padrões de qualidade do ar, considerando poluente
atmosférico como “qualquer forma de matéria em quantidade,
concentração, tempo ou outras características, que tornem ou
possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao
bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou
prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às
atividades normais da comunidade”, bem como padrão de
qualidade do ar como “um dos instrumentos de gestão da
qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um
poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de
tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da
população sejam preservados em relação aos riscos de danos
causados pela poluição atmosférica”.
Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de Qualidade do Ar, assinale as condições de referência estabelecidas para a temperatura e pressão.
Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de Qualidade do Ar, assinale as condições de referência estabelecidas para a temperatura e pressão.
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