Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q4295438
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295438 Direito Ambiental
Caio adquiriu de boa-fé uma fazenda de gado e, após a imissão na posse, foi notificado pelo órgão ambiental para regenerar uma expressiva área de Mata Atlântica ilegalmente desmatada pelo antigo proprietário dez anos antes da venda. Inconformado, Caio argumentou que não deu causa à degradação e que a pretensão do Estado já estaria prescrita pelo decurso do tempo. Diante do cenário exposto e das normas que regem a tutela civil do meio ambiente, assinale a afirmativa que reflete a correta solução jurídica para o caso.
Alternativas
Q4295437
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295437 Direito Ambiental
No tocante ao processo administrativo ambiental e ao conflito de autos de infração, analise as afirmações abaixo:

I.Em caso de fiscalizações simultâneas pelo mesmo dano ambiental, o auto de infração lavrado pelo IBAMA terá prevalência sobre as autuações promovidas pelos órgãos ambientais estaduais.

II.Diante de uma infração cometida em atividade licenciada pelo Município, o Estado e a União não possuem poder de polícia fiscalizatório, sendo incompetentes para emissão de qualquer auto de infração.

III.A lavratura de auto de infração pelo órgão ambiental estadual suspende o trâmite de processo administrativo de licenciamento que esteja ocorrendo perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

IV.Em caso de haver mais de um auto de infração emitido por diversas esferas federativas, prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição originária de licenciamento ou autorização da atividade.



Assinale a alternativa que indica quais itens estão efetivamente corretos.
Alternativas
Q4295436
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295436 Direito Ambiental
No setor de fiscalização ambiental de um município, o agente fiscal recebeu um processo administrativo referente à destinação final e ao gerenciamento de resíduos de uma grande rede de comércios locais. Ao analisar a documentação e as condutas praticadas pelas empresas envolvidas, verificou a necessidade de examinar as responsabilidades, obrigações e proibições conforme previsto na legislação aplicável. Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as assertivas:

I.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime completamente os consumidores e cidadãos comuns de qualquer obrigação de devolução de produtos ou embalagens após o uso.

II.O titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é o responsável exclusivo por estruturar e operacionalizar o sistema de logística reversa de pilhas e baterias pós-consumo. 

III.Os geradores de resíduos sólidos comerciais ou de prestação de serviços que gerem resíduos que, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, são responsáveis pelo seu gerenciamento.



Assinale a alternativa que indica a correta análise dos itens acima. 
Alternativas
Q4295435
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295435 Direito Ambiental
Considerando as competências municipais em matéria ambiental, assim como as normas atinentes ao licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4295434
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295434 Direito Ambiental
Considerando o regramento das Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)As restrições e delimitações de Áreas de Preservação Permanente previstas no Código Florestal aplicamse exclusivamente às zonas rurais, ficando as zonas urbanas sujeitas apenas ao plano diretor local.

(__)Em áreas urbanas consolidadas, ouvidos os conselhos de meio ambiente, as leis municipais ou distritais que dispuserem sobre o uso e a ocupação do solo poderão estabelecer faixas marginais distintas das regras gerais para cursos d'água naturais, desde que observadas a realização de diagnóstico socioambiental e a não ocupação de áreas de risco de desastres.

(__)A flexibilização e a fixação de metragens diferenciadas para faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada dependem de ato normativo editado privativamente pelo respectivo Conselho Estadual de Meio Ambiente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4295432
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295432 Direito Ambiental
Situação Hipotética: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município Beta instaurou um procedimento administrativo para revisar as diretrizes de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras no território local, bem como para estruturar mecanismos de incentivo fiscal a indústrias que adotarem tecnologias limpas. Durante as reuniões técnicas, surgiram divergências entre os assessores jurídicos quanto à exata delimitação dos conceitos legais, à competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e à aplicação das penalidades previstas na legislação federal. O Procurador do Município responsável pela pasta foi convocado para emitir um parecer conclusivo, dirimindo as dúvidas à luz da legislação de regência. Considerando o cenário narrado e as disposições expressas da Lei Federal nº 6.938/1981, assinale a afirmativa que apresenta o correto enquadramento jurídico a ser adotado pela Procuradoria: 
Alternativas
Q4295313
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Provas: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Médico | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Biomédico | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Enfermeiro | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fisioterapeuta | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Médico Veterinário | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Arquiteto | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Auditor | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Nutricionista | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Odontólogo | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Psicólogo |
Q4295313 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.

Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q4294655
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294655 Direito Ambiental
 Durante uma fiscalização ambiental, um biólogo integrante da equipe técnica municipal constatou que determinada empresa iniciou atividades potencialmente poluidoras sem a obtenção da licença ambiental exigida pelo órgão competente. Além disso, verificou-se supressão de vegetação nativa e lançamento de efluentes em curso d'água sem autorização.
Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas.

I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.
IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294652
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294652 Direito Ambiental
Um empreendimento de médio porte pretende instalar-se em área ambientalmente sensível. Em razão dos potenciais impactos ambientais identificados durante a fase de planejamento, o órgão ambiental competente determinou a elaboração de estudos específicos para subsidiar a análise do processo de licenciamento.

Sobre o licenciamento ambiental e os estudos ambientais, analise as afirmativas.

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) consiste em instrumento técnico destinado à identificação, avaliação e proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta as principais conclusões do EIA em linguagem acessível à população.
III. O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo destinado exclusivamente à emissão de autorizações para atividades industriais.
IV. O monitoramento ambiental pode integrar as condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4294058
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294058 Direito Ambiental
Durante inspeção em uma indústria química, o Fiscal identificou o descarte irregular de resíduos em área de preservação permanente, ocasionando danos à vegetação e contaminação do solo. Além da adoção das medidas administrativas cabíveis, verificou que a conduta poderia caracterizar infração sujeita a outras formas de responsabilização previstas na legislação brasileira. Considerando a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294057
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294057 Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma área anteriormente utilizada para extração mineral, o Fiscal Ambiental verificou que o local apresentava intensa erosão, ausência de cobertura vegetal e processos de assoreamento em um córrego vizinho. A empresa responsável havia encerrado suas atividades, mas não executou as medidas de recuperação previstas nos instrumentos ambientais aplicáveis.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294056
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294056 Direito Ambiental
Um município recebeu proposta para instalação de um complexo industrial de grande porte em área próxima a um fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água utilizado para abastecimento público. Em razão da dimensão do empreendimento e da possibilidade de impactos ambientais significativos, o órgão ambiental exigiu a apresentação de estudos específicos antes da análise do pedido de licenciamento.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294055
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294055 Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o Fiscal Ambiental constatou o armazenamento inadequado de resíduos perigosos diretamente sobre o solo, sem impermeabilização e sem medidas capazes de evitar a contaminação do ambiente. A inspeção também revelou ausência de documentos obrigatórios relacionados ao gerenciamento dos resíduos e ao controle ambiental da atividade. O responsável pelo empreendimento reconheceu as irregularidades, mas solicitou que nenhuma autuação fosse realizada, alegando que providenciaria a regularização nos dias seguintes. Diante desse cenário, o Fiscal deve adotar as medidas previstas na legislação ambiental, observando os princípios da legalidade, do interesse público e do devido processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294052
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294052 Direito Ambiental
Durante uma vistoria em um estabelecimento industrial, foi constatado que resíduos recicláveis, resíduos orgânicos e resíduos classificados como perigosos estavam sendo armazenados conjuntamente, sem qualquer identificação ou segregação adequada. Também foi verificada a inexistência de controle sobre a destinação final desses materiais.
Considerando os princípios da gestão ambiental e da legislação sobre resíduos sólidos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294051
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294051 Direito Ambiental
Durante fiscalização realizada em uma propriedade rural, o Fiscal Ambiental constatou a supressão de vegetação nativa sem a apresentação de autorização expedida pelo órgão ambiental competente. Além da remoção da cobertura vegetal, observou movimentação de solo em área sensível, com risco de processos erosivos e assoreamento de um córrego localizado nas proximidades. O proprietário informou desconhecer a necessidade de autorização para a realização da intervenção. Nessa situação, a atuação do Fiscal Ambiental deve observar os princípios da legalidade, da prevenção e do exercício do poder de polícia administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4294050
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294050 Direito Ambiental
Uma empresa do setor de beneficiamento de madeira protocolou pedido de autorização para ampliar suas instalações em uma área localizada nas proximidades de um curso d'água. Durante a análise preliminar, verificou-se que a atividade poderá aumentar significativamente a geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, além de ampliar a utilização de recursos naturais. Antes da implantação do empreendimento, a Administração Pública deverá avaliar a viabilidade ambiental da atividade e estabelecer condicionantes destinadas à prevenção, mitigação e controle dos impactos ambientais.
Considerando os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4293582
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Veterinário |
Q4293582 Direito Ambiental
A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece que a educação ambiental deve estar integrada aos processos educativos formais e não formais.
Considerando os princípios e diretrizes da PNEA, assinale a alternativa que descreve, corretamente, uma consequência prática e operacional desse marco legal na estruturação dos currículos escolares.
Alternativas
Q4293576
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Veterinário |
Q4293576 Direito Ambiental
Em uma Unidade de Conservação, um médico veterinário é acionado para realizar o atendimento emergencial de um bugio (Alouatta guariba) resgatado por particulares, sem qualquer documento de origem legal e com suspeita clínica de febre amarela. Visando à correta condução do caso e ao posterior encaminhamento do espécime a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), assinale a alternativa que adéqua a conduta do profissional às exigências da Resolução CFMV nº 829/2006 e da Instrução Normativa IBAMA nº 05/2021.
Alternativas
Q4293325
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4293325 Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização e monitoramento territorial, um Fiscal Sanitário e Ambiental precisa instruir sua equipe sobre o enquadramento jurídico de diferentes áreas protegidas sob sua jurisdição. Para planejar o nível de restrição do manejo, o Fiscal deve classificar as áreas visitadas com base na Lei nº 9.985/2000, que divide as unidades em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O objetivo da proteção integral é preservar a natureza com uso indireto dos recursos, enquanto o uso sustentável busca compatibilizar a conservação com a exploração de parte dos recursos. Diante disso, associe corretamente as categorias das áreas fiscalizadas da Coluna II ao seu respectivo grupo de classificação da Coluna I:

Coluna I:
1. Unidades de Proteção Integral.
2. Unidades de Uso Sustentável.

Coluna II:
( ) Parque Nacional.
( ) Monumento Natural
( ) Área de Relevante Interesse Ecológico
( ) Floresta Nacional

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4293317
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4293317 Direito Ambiental
O pousio constitui-se como uma prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por ate 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade. Segundo a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa que apresenta em qual tipo de vegetação do Bioma e admitida essa prática agrícola. 
Alternativas
Respostas
161: A
162: C
163: B
164: B
165: A
166: A
167: B
168: D
169: B
170: A
171: A
172: A
173: B
174: A
175: B
176: A
177: B
178: D
179: A
180: C
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