Caio adquiriu de boa-fé uma fazenda de gado e, após a imissã...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295438
Direito Ambiental
Caio adquiriu de boa-fé uma fazenda de gado e, após a imissão na posse, foi notificado pelo órgão ambiental
para regenerar uma expressiva área de Mata Atlântica ilegalmente desmatada pelo antigo proprietário dez
anos antes da venda. Inconformado, Caio argumentou que não deu causa à degradação e que a pretensão do Estado já estaria prescrita pelo decurso do tempo. Diante do cenário exposto e das normas que regem a tutela
civil do meio ambiente, assinale a afirmativa que reflete a correta solução jurídica para o caso.