Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 677

Q630300

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630300 Direito Ambiental

Texto associado

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

É objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

B

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;

C

Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por município;

D

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

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Q630299

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630299 Direito Ambiental

Texto associado

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

B

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;

C

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

D

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica, indispensável ao consumo das famílias e da indústria.

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Q620280

Ano: 2015 Banca: IDHTEC Órgão: CRQ - 1ª Região (PE) Prova: IDHTEC - 2015 - CRQ - 1ª Região (PE) - Motorista |

Q620280 Direito Ambiental

Referente à poluição ambiental é INCORRETO afirmar:

A

O monóxido de carbono não tem cheiro, nem gosto e é incolor, sendo difícil sua identificação pelas pessoas. Mas é extremamente tóxico e causa tonturas, vertigens, alterações no sistema nervoso central e pode ser fatal, em altas doses, em ambientes fechados.

B

O dióxido de enxofre, presente na combustão do diesel, provoca coriza, catarro e danos irreversíveis aos pulmões e também pode ser fatal, em doses altas.

C

Os hidrocarbonetos, produtos da queima incompleta dos combustíveis (álcool, gasolina ou diesel), são responsáveis pelo aumento da incidência de câncer, principalmente no esôfago, provocam irritação nos olhos, no nariz, na pele e no aparelho respiratório.

D

A fuligem, que é composta por partículas sólidas e líquidas, fica suspensa na atmosfera e pode atingir o pulmão das pessoas e agravar quadros alérgicos de asma e bronquite, irritação de nariz e garganta e facilitar a propagação de infecções gripais.

E

A poluição sonora provoca muitos efeitos negativos. Os principais são distúrbios do sono, estresse, perda da capacidade auditiva, surdez, dores de cabeça, distúrbios digestivos, perda de concentração, aumento do batimento cardíaco e alergias.

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Q619582

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q619582 Direito Ambiental

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, em seu art. 1º, dispõe que “Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGMs e seus derivados”. Trata‐se da Lei de

A

Biossegurança.

B

Higiene de Saúde Ambiental.

C

Condicionantes do processo saúde‐doença.

D

Determinantes do processo saúde‐doença.

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Q617429

Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |

Q617429 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81), poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente podem:

A

Ajudar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

B

Criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;

C

Beneficiar desfavoravelmente a biota;

D

Desconhecer as matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais.

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Q610084

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |

Q610084 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 237/1997, a licença prévia:

A

autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

B

permite o início da operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta do estudo de impacto ambiental (EIA) e das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação;

C

ocorre no início do processo administrativo de licenciamento ambiental, antes da apresentação do estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) e atesta a viabilidade jurídico-ambiental do empreendimento;

D

consiste nos estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, englobando o relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco;

E

é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

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Q610083

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |

Q610083 Direito Ambiental

Em relação às Áreas de Preservação Permanente - APP, o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe que:

A

tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação de área equivalente a três vezes a área degradada, além de arcar com o pagamento de multa civil;

B

consideram-se APP, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de trinta metros, para os cursos d’água de menos de dez metros de largura;

C

a obrigação de reparar o dano por supressão de vegetação situada em APP tem natureza pessoal e acompanha o autor do dano ainda que este aliene a propriedade a terceiro, não havendo transmissão da obrigação ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural;

D

denomina-se APP a área de trinta por cento localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade;

E

é vedado o acesso de pessoas e animais às APP´s para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental, salvo se houver prévia autorização do órgão ambiental competente e mediante o pagamento de valor pecuniário a título de compensação ambiental.

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Q610082

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |

Q610082 Direito Ambiental

Em matéria de licenciamento ambiental, a Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que:

A

a supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo órgão ambiental municipal, ainda que o licenciamento esteja sendo levado a cabo no âmbito do Estado ou da União;

B

no caso de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores que, em tese, atinjam dois Estados da Federação, há necessidade de obtenção de licença ambiental pelo órgão competente de ambos os entes federativos e da União;

C

para autorização de supressão e manejo de vegetação, e para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação é aplicado às Áreas de Proteção Ambiental;

D

a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente;

E

os demais entes federativos interessados no processo de licenciamento de determinado empreendimento podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira vinculante, desde que respeitados os prazos e procedimentos legais.

Q610081

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |

Q610081 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:

A

causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;

B

comete homicídio, cuja vítima seja funcionário público em sentido amplo de qualquer órgão público ambiental;

C

subtrai para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel pertencente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente;

D

reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho em área de preservação ambiental;

E

obtém vantagem ambiental ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento.

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Q610079

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |

Q610079 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 6.938/1981 determina, no capítulo sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, que tal política visará:

A

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

B

a especificar quais atividades potencialmente poluidoras são de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o licenciamento ambiental;

C

a detalhar a forma e o conteúdo obrigatórios dos estudos de impacto ambiental (EIA’s) e dos respectivos relatórios de impacto ambiental (RIMA’s);

D

ao estabelecimento do rito, procedimento e conteúdo obrigatórios das audiências públicas, que têm por finalidade expor aos interessados os benefícios do empreendimento;

E

à definição de áreas vedadas à ação governamental referentes à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses exclusivos da União.

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Q609904

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609904 Direito Ambiental

Para a construção de um porto organizado de cargas em região com relevantes características ambientais, a empresa estatal responsável pela exploração do serviço público apresentou, perante o órgão ambiental competente, pedido de licenciamento. Após a expedição da Licença Prévia, cumpriu a empresa o necessário para obtenção da Licença de Instalação, que, expedida, autorizou o início das obras, precedida de licitação. Iniciadas as obras, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, invocando nulidades no processo de licenciamento, em especial no que se refere ao ponto de lançamento do esgoto da obra. Foi deferida a liminar, determinando a suspensão das obras e a nulidade do processo de licenciamento, com inauguração de novo procedimento para as correções necessárias no projeto. No que concerne ao caso concreto descrito, a empresa estatal

A

pode questionar judicialmente a decisão, tendo em vista que uma vez expedidas as licenças, que se consubstanciam em atos administrativos, o Poder Judiciário não pode suspendê-los ou anulá-los.

B

pode questionar a decisão judicial, tendo em vista que não acarretaria prejuízos promover as correções no mesmo processo de licenciamento, aproveitando os atos e providências que não contivessem vícios.

C

deve impugnar a decisão judicial, tendo em vista que o Judiciário exacerbou os limites do controle que exerce sobre a função administrativa, âmbito em que tramita o processo de licenciamento ambiental.

D

deve suspender as obras e reiniciar o processo de licenciamento tendo em vista que é vedado o aproveitamento de atos em processo administrativo em que tenha sido identificado algum vício ou irregularidade.

E

pode ignorar a decisão judicial caso, concomitantemente, providencie administrativamente as correções necessárias no processo de licenciamento, tendo em vista que o poder de polícia administrativa não se submete a controle judicial quando não caracterizar limitação a direitos individuais.

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Q608255

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: FMSFI - PR Prova: FAUEL - 2015 - FMSFI - Advogado |

Q608255 Direito Ambiental

A respeito da proteção do meio ambiente prevista no Código Florestal (Lei 12.651/12), é correto afirmar que:

A

A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente consiste em uma obrigação de natureza real, sendo transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel.

B

A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente não se aplica nos casos em que o titular da propriedade seja uma pessoa jurídica de direito público.

C

A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente consiste em uma obrigação de natureza pessoal, não sendo transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel.

D

A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente consiste em uma obrigação de natureza propter rem, não sendo transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel.

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Q608223

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608223 Direito Ambiental

Dona Gertrudes, uma senhora paulistana, residente no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, tem em sua guarda doméstica um espécime de Anodorhynchus hyacinthinus, popularmente conhecido como Arara Azul, espécie ameaçada de extinção. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A

Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais, porém, considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

B

Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, portanto, considerando as circunstâncias do caso, o juiz não pode deixar de aplicar a pena.

C

Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, porém, considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

D

Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais, portanto, considerando as circunstâncias do caso, o juiz não pode deixar de aplicar a pena.

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Q608222

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608222 Direito Ambiental

A coluna da esquerda apresenta categorias de unidades de conservação e a da direita, seus objetivos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Parque Nacional

2 - Monumento Natural

3 - Área de Relevante Interesse Ecológico

4 - Área de Proteção Ambiental

5 - Estação Ecológica

( ) Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

( ) Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.

( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

( ) Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Marque a sequência correta.

A

2, 4, 5, 1, 3

B

3, 4, 1, 5, 2

C

4, 2, 3, 1, 5

D

2, 1, 4, 5, 3

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Q608067

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Arquiteto |

Q608067 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que conceitua um Plano de Controle Ambiental (PCA).

A

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma área sujeita a regime especial de proteção, se estabelecem o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.

B

Documento que norteia os programas e as ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA e entregues para a obtenção da Licença Prévia, de acordo com a legislação.

C

Plano que reúne informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração, e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação de uma área, em conformidade com a legislação pertinente.

D

Instrumento técnico que constitui a base para a política de desenvolvimento e de ordenamento do uso do solo e ocupação urbana, dos normativos urbanísticos e edilícios, da mobilidade e do transporte ou da drenagem pluvial, em áreas de município ou em regiões metropolitanas, nos termos da legislação vigente.

E

Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo, e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

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Q608066

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Arquiteto |

Q608066 Direito Ambiental

Com relação à competência para o licenciamento ambiental, segundo as Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97 para as diversas possibilidades de construção de estradas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A estrada-01 possui um trecho que atravessa área indígena. Neste caso, o licenciamento será a cargo do IBAMA.

( ) A estrada-02 atravessa mais de um Estado. Neste caso, o licenciamento será pelo IBAMA.

( ) A estrada-03 está adstrita aos domínios de um único Município. O licenciamento será pelo órgão municipal.

( ) A estrada-04 está adstrita aos domínios de apenas um Município, mas atravessa uma unidade de conservação federal. O licenciamento será feito pelo órgão estadual.

A

V/ V/ V/ V

B

V/ V/ F/ F

C

V/ V/ V/ F

D

F/ F/ F/ V

E

F/ V/ V/ F

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Q603667

Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |

Q603667 Direito Ambiental

“Documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente" (Resolução CONAMA N° 358/2005). A definição refere-se:

A

Aos Resíduos de Serviço de Saúde.

B

Ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

C

Ao Plano de Redução de Resíduos de Serviços de Saúde.

D

Ao Plano de Disposição Final dos Resíduos de Serviços de Saúde.

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Q600137

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador |

Q600137 Direito Ambiental

O art. 9º. do decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Essa comissão é composta de representantes de diversos órgãos. O órgão a que pertence o representante que presidirá a comissão, de acordo com o decreto, é o.

A

Ministério do Meio Ambiente.

B

Ministério do Planejamento.

C

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

D

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

E

Ministério da Fazenda.

Q599863

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599863 Direito Ambiental

A Constituição de 1988 possui, ao longo de seu texto, várias disposições relacionadas ao meio ambiente, além de capítulo próprio. De acordo com a Constituição, no que se refere ao meio ambiente,

A

a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

a legislação sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal de forma comum.

C

a legislação sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é privativa da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios legislar de forma suplementar.

D

a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente são incumbência do Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Q599862

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599862 Direito Ambiental

A Carta Política de 1988 estabelece no artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.". Diante disso, regramento de notório relevo adveio com a edição da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto,

A

as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos, estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/2010, também aplicável aos rejeitos radioativos.

B

o gerenciamento de resíduos sólidos é conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei n° 12.305/2010.

C

as atividades de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana são qualificadas como serviço público de limpeza urbana, porém não de manejo de resíduos sólidos.

D

o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, enumerado no artigo 7º da Lei n° 12.305/2010.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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