Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.318 questões
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883653
Direito Ambiental
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não
considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando
as circunstâncias:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883652
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução n.º 085/2014, os casos omissos
ou de dúvidas quanto à atividade, porte e potencial poluidor serão
submetidas ao:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883651
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140, de 8 de
dezembro de 2011, a ação do ente da Federação que se
substitui ao ente federativo originariamente detentor das
atribuições, nas hipóteses defi nidas nessa Lei, é considerada:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883650
Direito Ambiental
Os conhecimentos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação
de uma atividade podem ser apresentados como subsídios para
a análise de uma licença requerida. Esses conhecimentos,
que podem provir, por exemplo, de relatórios ambientais,
planos e projetos de controle ambiental, relatórios ambientais
preliminares, diagnósticos ambientais, planos de manejo, planos
de recuperação de áreas degradadas e análises preliminares de
riscos, são intitulados:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883649
Direito Ambiental
A estrutura que tem como fi nalidade integrar os órgãos e
instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob gestão
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é o:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882286
Direito Ambiental
Após abater determinado animal, João, extremamente
preocupado com as repercussões penais provenientes da sua
conduta, procurou um especialista no Direito Ambiental, o qual lhe
prestou a devida consultoria jurídica sobre a temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/1998, não é crime o abate de animal, quando realizado em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/1998, não é crime o abate de animal, quando realizado em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882284
Direito Ambiental
No curso de determinada conferência internacional realizada no
Brasil, debateu-se intensamente a respeito de uma unidade de
conservação de uso sustentável, nos termos da legislação de
regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação objeto desses intensos debates pode ser
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação objeto desses intensos debates pode ser
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882283
Direito Ambiental
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu um
ciclo de palestras sobre o meio ambiente ecologicamente
equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão,
titularizado pela presente e pelas futuras gerações. Atribuiu-se,
enfoque, durante os encontros, à Política Nacional do Meio
Ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882063
Direito Ambiental
A concessão florestal terá como objeto a exploração de produtos
e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade
de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado,
registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída
no lote de concessão florestal.
Nesse contexto, considerando o disposto na Lei nº 11.284/2006, avalie as afirmativas a seguir.:
I. A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.
II. É vedada a inclusão, no objeto da concessão, a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, exceto se realizada nas respectivas unidades de manejo florestal, nos termos do regulamento.
III. Ressalvadas as áreas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, o contrato de concessão poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao concessionário, durante o período da concessão, bem como o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
Nesse contexto, considerando o disposto na Lei nº 11.284/2006, avalie as afirmativas a seguir.:
I. A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.
II. É vedada a inclusão, no objeto da concessão, a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, exceto se realizada nas respectivas unidades de manejo florestal, nos termos do regulamento.
III. Ressalvadas as áreas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, o contrato de concessão poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao concessionário, durante o período da concessão, bem como o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882062
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros,
no fundamento de que a água, além de ser um bem de domínio
público, é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos é
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos é
Q3880848
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção
de um. Assinale-o.
Q3880845
Direito Ambiental
Consoante dispõe a lei que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos
após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
diversos produtos.
A esse respeito, avalie os itens a seguir.
I. Pneus.
II. Pilhas e baterias.
III. Óleos lubrificantes, seus resíduos e suas embalagens.
Estão sujeitos à logística reversa, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, os produtos listados em
A esse respeito, avalie os itens a seguir.
I. Pneus.
II. Pilhas e baterias.
III. Óleos lubrificantes, seus resíduos e suas embalagens.
Estão sujeitos à logística reversa, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, os produtos listados em
Q3880844
Direito Ambiental
A Constituição Federal prevê que incumbe ao poder público
proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Nesse contexto, o próprio texto constitucional dispõe que
Nesse contexto, o próprio texto constitucional dispõe que
Q3880842
Direito Ambiental
O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de
conservação que tem como objetivo a preservação integral da
biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites,
sem a interferência humana direta ou as modificações
ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus
ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para
recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica
e os processos ecológicos naturais.
A lei estadual prevê que a mencionada unidade de conservação é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com a lei. Ademais, é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
Finalmente, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita a condições e restrições por ele estabelecidas, bem como aquelas previstas em seu regulamento.
Diante da descrição acima, a unidade de conservação criada é um(a)
A lei estadual prevê que a mencionada unidade de conservação é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com a lei. Ademais, é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
Finalmente, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita a condições e restrições por ele estabelecidas, bem como aquelas previstas em seu regulamento.
Diante da descrição acima, a unidade de conservação criada é um(a)
Q3880841
Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus
objetivos, as suas diretrizes e os seus instrumentos.
Analise, a seguir, temas de grande relevância em matéria de mudanças do clima.
I. Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
II. Transformações e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.
III. Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera o gás de efeito estufa, aerossol ou precursor do gás de efeito estufa.
De acordo com o citado diploma normativo, as assertivas acima conceituam, respectivamente,
Analise, a seguir, temas de grande relevância em matéria de mudanças do clima.
I. Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
II. Transformações e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.
III. Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera o gás de efeito estufa, aerossol ou precursor do gás de efeito estufa.
De acordo com o citado diploma normativo, as assertivas acima conceituam, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879754
Direito Ambiental
De acordo com as disposições do Programa Agro Legal, a regularização da
reserva legal do imóvel rural, que aderiu ao programa, deverá ser implementada por
meio de qual destes instrumentos?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879753
Direito Ambiental
Considere-se as regras específicas para a compensação de Reserva Legal, em
áreas localizadas fora do Estado de São Paulo. De acordo com essas regras, tal
compensação está condicionada, entre outros, ao seguinte requisito:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879751
Direito Ambiental
Em relação ao processo de regularização ambiental de imóveis rurais no Estado
de São Paulo, assinale a alternativa que defina, corretamente, o conceito de área
consolidada.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879750
Direito Ambiental
Tendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas
consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio de prova
admitido para a comprovação da área consolidada.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879745
Direito Ambiental
Um gerente de projetos ambientais precisa recomendar as destinações
compatíveis com a classe de qualidade de um rio perenizado, cuja água doce foi
classificada de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005. Para resolver a
problemática apresentada, assinale a alternativa que melhor descreve usos
permitidos para águas doces enquadradas na classe 2.
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