Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.524 questões
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647259
Direito Ambiental
A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º,
considera Área de Preservação Permanente as
áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em
zonas rurais ou urbanas. Em relação à largura mínima das áreas consideradas de preservação
permanente no entorno de lagos e lagoas naturais,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647258
Direito Ambiental
A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera
Área de Preservação Permanente em zonas rurais
ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso
d’água natural perene e intermitente, excluídos os
efêmeros, desde a borda da calha do leito regular.
Em relação à largura mínima da área considerada
de preservação permanente para cada largura dos
cursos d’água, temos as seguintes afirmativas:
I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura. II - 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura. IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
Estão INCORRETAS somente as afirmações:
I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura. II - 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura. IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
Estão INCORRETAS somente as afirmações:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647257
Direito Ambiental
A Lei Nº 9433/1997, sobre a Política Nacional
de Recursos Hídricos, baseia-se no fundamento em
que a água é um bem de domínio público. Tratase de um recurso natural limitado e dotado de
valor econômico, sendo que a gestão dos recursos
hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas. O Art. 2º da Lei Nº 9433/1997 dispõe sobre os
objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Analise com atenção as afirmativas a seguir:
I - Assegurar a atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água somente em quantidade adequada aos respectivos usos. II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Estão CORRETAS somente as afirmações:
I - Assegurar a atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água somente em quantidade adequada aos respectivos usos. II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Estão CORRETAS somente as afirmações:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647256
Direito Ambiental
A Lei Nº12.305/2010 sobre a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus
princípios, objetivos e instrumentos, bem como
sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e
ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos
os perigosos, às responsabilidades dos geradores
e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. De acordo com Art. 47 dessa Lei, são
proibidas as seguintes formas de destinação ou
disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II - Lançamento in natura a céu aberto, principalmente os resíduos de mineração. III - Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Estão CORRETAS somente as afirmações:
I - Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II - Lançamento in natura a céu aberto, principalmente os resíduos de mineração. III - Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Estão CORRETAS somente as afirmações:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |
Q1645484
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida é um crime
ambiental.
II. Pescar mediante a utilização de explosivos é um crime
ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |
Q1643351
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município devem elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito nas vias municipais.
II. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |
Q1643342
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente.
II. Quando alguém se machuca, deve-se evitar prestar os primeiros socorros.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |
Q1643340
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular.
II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Guarda Civil Municipal |
Q1642532
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Guarda Civil Municipal |
Q1642529
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Guarda Civil Municipal |
Q1642527
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
UDESC
Órgão:
IMA-SC
Prova:
UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q1641214
Direito Ambiental
São penas restritivas de direito da pessoa natural na Lei Federal n. 9.605/98, também
conhecida por Lei de Crimes Ambientais.
Assinale a alternativa correta em relação à informação.
Assinale a alternativa correta em relação à informação.
Q1641166
Direito Ambiental
A Lei Federal n. 12.651/2012 dispõe sobre a vegetação nativa e estabelece normas
gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de
Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle
da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e
prevê instrumentos econômicos e financeiros, tendo como objetivo o desenvolvimento
sustentável.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Q1640985
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei
6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A estrutura do
SISNAMA é composta por Conselho superior, Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos
Seccionais e Órgãos Locais.
Esses órgãos são representados, respectivamente, por:
Esses órgãos são representados, respectivamente, por:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622331
Direito Ambiental
A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal, sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais
e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos é conhecida como:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622325
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o ato administrativo
pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental é denominado:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622321
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos
importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas
ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
De acordo com a PNRS, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é denominado:
De acordo com a PNRS, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é denominado:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622317
Direito Ambiental
A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:
I. Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; II. Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos; III. Compatibilidade de planejamento.
Dos itens acima:
I. Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; II. Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos; III. Compatibilidade de planejamento.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622316
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente para o estabelecimento de
normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como para o estabelecimento de padrões de
controle da poluição ambiental, atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos
normativos chamados de resoluções.
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do:
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente Fiscal do Meio Ambiente
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem |
Q1621504
Direito Ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca
(SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o
poder de polícia administrativo na fiscalização
ambiental no município de Itapemirim. Caso
identifique alguma ação ou omissão que viole as
regras de uso, gozo, promoção, proteção e
recuperação do meio ambiente, ou seja, uma
infração administrativa ambiental, punirá o infrator
com as seguintes penalidades, dentre outras,
aplicadas independente ou cumulativamente:
I- notificação.
II - multa simples ou diária;
III- suspensão de empreendimento, atividade ou serviço.
IV - destruição de produtos e instrumentos utilizados na infração.
Nesse passo, está(ão) correta(s) apenas a(s) penalidade(s):
I- notificação.
II - multa simples ou diária;
III- suspensão de empreendimento, atividade ou serviço.
IV - destruição de produtos e instrumentos utilizados na infração.
Nesse passo, está(ão) correta(s) apenas a(s) penalidade(s):
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