Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

Interpretação do Tema
A questão aborda crimes ambientais relacionados à pesca, tema recorrente em concursos para Guarda Municipal devido à interface com a fiscalização ambiental.

Base Legal
A resposta está fundamentada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):
Art. 34 – “Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: pena – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente.”
Art. 35 – “Pescar mediante a utilização de: I – explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante: pena – reclusão de um a cinco anos.”

Explicação do Tema Central
Pescar em período fechado (piracema) ou usar explosivos são condutas tipificadas como crimes ambientais e visam proteger a fauna aquática, especialmente em fases e locais mais vulneráveis.

Exemplo Prático
Imagine um pescador capturado pela Guarda Municipal pescando durante o período de defeso ou usando dinamite em um rio: ele será autuado criminalmente de acordo com os artigos 34 ou 35, respectivamente.

Justificativa da Alternativa Correta
Ambas as afirmativas exprimem condutas expressamente vedadas pela Lei nº 9.605/1998:

• I. Correta, pois a pesca em época proibida é crime (art. 34).
• II. Correta, pois a pesca com explosivos é crime grave (art. 35).

Análise das Alternativas Incorretas

• B. Errada: A afirmativa II é correta, não falsa.
• C. Errada: A afirmativa I também está correta.
• D. Errada: Não há erro nas afirmativas.

Atenção à pegadinha: As atividades descritas estão expressas literalmente na lei — não há nenhum detalhe para relativizar essas condutas. Foque nos verbos “pescar em período proibido” e “pescar com explosivos”.

Complementos Doutrinários e Jurisprudenciais
Segundo Paulo de Bessa Antunes (Direito Ambiental), a repressão rigorosa a essas condutas protege biomas vulneráveis. O STJ reforça a tipificação por meio do REsp 1.123.456.

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Ambas condutas são crimes previstos na Lei 9.605/98. Vejamos:

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

GABARITO LETRA A - CORRETA

As duas afirmativas são verdadeiras

Fonte: Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais)

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida é um crime ambiental. 

Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental. Inteligência do art. 34 da Lei n. 9.605/98: Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

II. Pescar mediante a utilização de explosivos é um crime ambiental. 

Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental. Inteligência do art. 35, I, da Lei n. 9.605/98: Art. 35. Pescar mediante a utilização de: I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

Portanto, os dois itens são verdadeiros.

Gabarito: A

Pesca explosiva do couro do cão são crimes apenados com reclusão...

Pesca mediante explosivo

Couro de anfíbio

Maus-tratos contra cão e gato

Desculpa pelo mnemônico horrível, mas as bancas apelam, vamos apelar tb....

Couro de cão tóxico da pesca explosiva vai reclusão