Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 477

Q1935817

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário |

Q1935817 Direito Ambiental

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.

Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

Certo

Errado

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Q1934688

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |

Q1934688 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre a estruturação do SISNAMA, é considerado como órgão superior:

A

O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

B

Os órgãos ou as entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

C

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

D

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

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Q1934687

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |

Q1934687 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
(_) Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.
(_) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
(_) É facultativa a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

A

C - C - E - E.

B

E - C - C - E.

C

E - E - C - C.

D

C - E - E - C.

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Q1933419

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933419 Direito Ambiental

João, pessoa em situação de extrema pobreza, com sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo – PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois tatupebas (espécie silvestre não ameaçada de extinção), sem a devida permissão, durante a noite. João comprovou que havia caçado os animais para comer, pois já estava há três dias sem se alimentar, não tinha recursos pra comprar comida e a sua roça nada produzia (em razão da grave seca que atingia a região).
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser

A

condenado pelo citado crime, com aplicação de causa de diminuição de pena, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.

B

condenado pelo citado crime, com a aplicação de duas circunstâncias agravantes: ter caçado durante a noite e em época de seca.

C

condenado pelo referido crime, com aplicação de causa de aumento de pena, por ter caçado durante a noite.

D

condenado pelo crime em questão, com a aplicação de circunstância agravante, por ter caçado durante a noite.

E

isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.

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Q1932052

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |

Q1932052 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.

A

É proibido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

B

É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

C

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não poderá ser autorizada em nenhuma hipótese.

D

Obras de infraestrutura pública, transporte, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão e esportes.

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Q1932049

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |

Q1932049 Direito Ambiental

Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

B

A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.

C

No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.

D

A multa é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

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Q1932048

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |

Q1932048 Direito Ambiental

Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.

B

Destruição ou inutilização do produto.

C

Apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade sem multa.

D

Suspensão parcial ou total das atividades.

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Q1931372

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931372 Direito Ambiental

Considerando a temática da educação ambiental e os aspectos que a envolvem, com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Entende-se por Educação Ambiental os processos:

A

De desenvolvimento, formação e aprendizagem por meio dos quais o indivíduo e a coletividade assumem novos comportamentos em relação ao meio ambiente, à sua comunidade e aos valores sociais.

B

Pelos quais a escola e as demais instituições educativas sensibilizam a população para a necessidade de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

C

De aprendizagem social em que o indivíduo e suas comunidades desenvolvem formas de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

D

Ações que visam a formação da cidadania para a construção de competências voltadas à conservação do meio ambiente e à promoção da qualidade de vida da população.

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Q1929234

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Bioquímico |

Q1929234 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental direcionada para empreendimentos/atividades que operam sem licenciamento ambiental:

A

LAI.

B

LAP.

C

LAOC.

D

LAO.

E

LAC.

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Q1928644

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Arquiteto |

Q1928644 Direito Ambiental

No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. É uma conclusão do Estudo de Impacto Ambiental, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.

A

EAP (Estudo Ambiental Preliminar)

B

PCA (Plano de Controle Ambiental)

C

EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)

D

RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)

E

PGR (Plano de Gerenciamento de Risco)

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Q1927604

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927604 Direito Ambiental

Conferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a interesses desta última deve ser dirimido pela

A

Justiça Federal, permitida a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

B

Justiça Estadual.

C

Justiça Federal ou Estadual.

D

Justiça Federal, vedada a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

E

Justiça Estadual, vedada a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

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Q1927603

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927603 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, no art. 2º , I prevê que [...] o meio ambiente é patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido [...]. Logo, o meio ambiente é

A

bem que integra o interesse individual homogêneo dos indivíduos.

B

patrimônio da União.

C

patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

bem que integra o interesse difuso dos indivíduos.

E

bem que integra o interesse coletivo dos indivíduos.

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Q1924357

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q1924357 Direito Ambiental

Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental:
I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os anteriores.
II. Não se admite a teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
III. A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q1923618

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Engenheiro Ambiental |

Q1923618 Direito Ambiental

O Decreto n^o 9.600, de 5 de dezembro de 2018, trata da Política Nuclear Brasileira, que tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no país.
Entre os princípios da política nuclear brasileira tem-se a(o)

A

segurança nuclear, a radioproteção e a proteção física.

B

cooperação internacional para o uso pacífico da tecnologia nuclear.

C

ampliação do uso médico da tecnologia nuclear como ferramenta para a melhoria da saúde da população.

D

estímulo à sustentabilidade econômica dos projetos no setor nuclear.

E

fomento da pesquisa e da prospecção de minérios nucleares no país.

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Q1923395

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Q1923395 Direito Ambiental

A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que possam gerar riscos de degradação estão sujeitas ao licenciamento ambiental que

A

é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, sendo admitido o autolicenciamento em todos os casos em que o empreendedor declarar ao órgão ambiental que sua atividade cumpre as exigências legais e que se responsabiliza pelos riscos da atividade que pretende desenvolver.

B

é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, que não sejam potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação, sendo dispensável para as obras de infraestrutura emergenciais.

C

é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação, sendo os empreendimentos e atividades licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da legislação brasileira.

D

é o processo administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação, sendo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.

E

é o processo administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação, dispensável por decisão discricionária do Poder Público competente.

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Q1923381

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Q1923381 Direito Ambiental

Uma gerente de novos negócios, de determinada pessoa jurídica, avalia investimentos em área pouco povoada. Ela é informada que na região existem normas que limitam as atividades empresariais.

Nos termos da Lei nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o zoneamento

A

municipal

B

ambiental

C

tecnológico

D

extrativista

E

compensatório

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Q1923380

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Q1923380 Direito Ambiental

Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais.

Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

A

execução de obras de recuperação de rodovias

B

custeio de programas sociais

C

manutenção de espaços públicos

D

gestão de estabelecimentos escolares

E

contribuições a entidades do terceiro setor

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Q1923379

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Q1923379 Direito Ambiental

F é preocupado com a poluição ambiental e avalia as normas pertinentes ao tema.

Nos termos da Resolução CONAMA nº 430/2011, a denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos, é

A

corpo concentrador

B

linha de efluentes

C

lançamento de toxicidade

D

esgoto sanitário

E

emissário subterrâneo

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Q1923378

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Q1923378 Direito Ambiental

H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, do seguinte instrumento de cooperação institucional:

A

Centro Bipartite Regional

B

Comitê Tripartite Nacional

C

Comissão Tripartite do Distrito Federal

D

Comissão Bipartite Nacional

E

Comissão Tripartite Nacional

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Q1922943

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |

Q1922943 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

A

O Plenário

B

As Câmaras Técnicas (CTs)

C

Os Grupos Assessores (Gas)

D

Os Grupos de Trabalho (GTs)

E

O Comitê de Políticas Ambientais (CIPAM)

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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