Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.341 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538430
Direito Ambiental
Sobre a Licença de Operação (LO), com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _______ anos e, no máximo, _______ anos.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538428
Direito Ambiental
No que diz respeito à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens.
I. O Conselho de Governo é órgão superior. II. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos consultivos e deliberativos. III. O órgão executor é o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Conselho de Governo é órgão superior. II. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos consultivos e deliberativos. III. O órgão executor é o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538427
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538425
Direito Ambiental
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de
acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de
Resíduos Sólidos, tem por objetivo:
I. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. II. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. III. Aumentar a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. II. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. III. Aumentar a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2538416
Direito Ambiental
Em relação aos planos de prestação de serviços públicos
de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007
— Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO
afirmar que:
Q2538401
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2538400
Direito Ambiental
“Um dos mais importantes e talvez o mais discutido pela doutrina. Trata-se, na
verdade, da tentativa de impor ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar o dano causado.
Está presente na Declaração do Rio, de 1992. Busca-se compensar a degradação (chamada por alguns
doutrinadores de ‘externalidades negativas’) haja vista o dano ser coletivo e o lucro recebido pelo
produtor privado. É uma forma de compensar essa capitalização do lucro e a socialização do dano. O
poluidor deve arcar com todos os ônus de seus atos, com o custo da produção. O fundamento do
princípio, portanto, é afastar o ônus do custo econômico de toda a coletividade e repassá-lo ao
particular que, de alguma forma, retira proveito do dano e das implicações que o meio ambiente
sofrerá com o seu empreendimento. [...] Em razão da limitação dos recursos naturais, entende-se
que o mercado deve suportar o encargo, principalmente às custas de quem aufere mais lucros com a
exploração da natureza” (Trennepohl, 2024). O princípio do Direito Ambiental ao qual o trecho se
refere é o princípio do(a):
Q2538399
Direito Ambiental
De acordo com a norma do Art. 225 da Constituição Brasileira, “todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”. Via de consequência, o sistema jurídico brasileiro dispõe sobre a
responsabilidade civil, administrativa e criminal daquelas pessoas cujas condutas e atividades
resultarem em lesões ao meio ambiente. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |
Q2538023
Direito Ambiental
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de
Cruzaltense/RS e à uma empresa particular alegando, a ocorrência de degradação ambiental. Na
hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Florestal |
Q2537832
Direito Ambiental
Sobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue
as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas de diferentes regiões.
2.( ) O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas condições ambientais, sociais e econômicas. O monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia das medidas implementadas e para fazer os ajustes necessários.
3.( ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a implantação de empreendimentos e atividades econômicas, de forma a minimizar os impactos ambientais.
A sequência CORRETA é:
1.( ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas de diferentes regiões.
2.( ) O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas condições ambientais, sociais e econômicas. O monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia das medidas implementadas e para fazer os ajustes necessários.
3.( ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a implantação de empreendimentos e atividades econômicas, de forma a minimizar os impactos ambientais.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537120
Direito Ambiental
São considerados de preservação permanente, os seguintes bens e espaços, exceto:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537118
Direito Ambiental
A localização da Reserva Legal deverá estar compatível com, exceto:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537117
Direito Ambiental
No Zoneamento Ambiental do Município de Adustina, (BA), integram os espaços
protegidos, para fins de proteção ambiental e cultural, exceto:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537111
Direito Ambiental
Ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente permite a realização
ou operação de empreendimento e atividade, pesquisas e serviços de caráter temporário,
execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que
possibilitem a melhoria ambiental, com validade máxima de 01(um) ano. O texto refere-se à:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537110
Direito Ambiental
Com relação a compensação ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536845
Direito Ambiental
Marque a alternativa que completa a lacuna.
Entende-se por ________________, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Entende-se por ________________, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536844
Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536843
Direito Ambiental
De acordo com as assertivas, marque a alternativa correta.
I- Compete ao CONAMA, entre outros, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente, os hídricos.
II- O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público, particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
III- Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
I- Compete ao CONAMA, entre outros, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente, os hídricos.
II- O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público, particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
III- Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536842
Direito Ambiental
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. Sem prejuízo das penalidades
definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela
degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à multa simples ou diária,
nos valores correspondentes, _________________________ Obrigações Reajustáveis do
Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser
o regulamento, vedada a sua cobrança pela União, se já tiver sido aplicada pelo Estado,
Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536841
Direito Ambiental
Segunda a Lei n.º 6.938/1981:
I- A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II- Sem obstar a aplicação das penalidades previstas no art. 14, da Lei n.º 6.938/1981, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
III- Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Qual(is) item é (são) correto(s)?
I- A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II- Sem obstar a aplicação das penalidades previstas no art. 14, da Lei n.º 6.938/1981, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
III- Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Qual(is) item é (são) correto(s)?
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