A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2541581 Direito Ambiental
A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a reutilização, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, contribuindo para a proteção do meio ambiente e a promoção da saúde pública. Qual instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida dos seus produtos, incluindo a sua reutilização, reciclagem e descarte?
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, que tem como um de seus objetivos a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. O tema central é a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida de seus produtos.

O instrumento que estabelece essa responsabilidade é a Logística Reversa, mencionada no artigo 33 da Lei nº 12.305/2010. A logística reversa é um processo que permite o retorno dos produtos após o consumo, incentivando a reutilização, reciclagem ou outro tipo de destinação ambientalmente adequada.

Um exemplo prático de aplicação da logística reversa é o retorno de embalagens vazias de agrotóxicos pelos agricultores para os fabricantes, que devem garantir a destinação correta dessas embalagens, evitando a contaminação ambiental.

Alternativa Correta: B - Logística Reversa. Essa alternativa é a correta porque a logística reversa se refere diretamente à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme definido na lei.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos: Este plano é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no país, mas não se refere diretamente à responsabilidade dos fabricantes e comerciantes pelo ciclo de vida dos produtos.

C - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Este plano é elaborado pelos municípios para a gestão de resíduos em nível local. Embora importante, ele não estabelece a responsabilidade dos fabricantes pelo ciclo de vida dos produtos.

D - Coleta Seletiva: A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis separados na fonte geradora. Não se trata de um instrumento que define a responsabilidade dos fabricantes, mas sim um método de segregação de resíduos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; 

Gab letra B

leia o comentário acima e chegue a uma conclusão: pode ser tudo, mas não é logística reversa. banca pequena quer inventar e acaba fazendo m***.

Acabei de estudar, com o assunto fresco na cabeça, pronto para responder uma questão que envolva logística reversa, errei!

A banca recriou um conceito porco de logística reversa, vergonha!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo