Gabarito: C) Estação Ecológica

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável: A questão explora as categorias de Unidades de Conservação previstas no SNUC (Lei nº 9.985/2000). O foco é identificar qual delas visa a proteção integral da natureza e permite visitação apenas com fins educacionais.

Fundamentação Legal:
Lei nº 9.985/2000, Art. 9º: “A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 2º: É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.”

Explicação do Tema Central: No SNUC, algumas unidades possuem proteção integral, restringindo atividades humanas. O candidato deve saber distinguir entre categorias destinadas à preservação total e aquelas com maior flexibilidade de uso.

Exemplo Prático: Imagine uma área de Mata Atlântica transformada em Estação Ecológica para preservar espécies ameaçadas. Só pesquisadores e, excepcionalmente, escolas em atividades educativas podem acessá-la, conforme o Plano de Manejo.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Estação Ecológica é a única categoria, conforme a Lei nº 9.985/2000, art. 9º, que objetiva a preservação total e restringe (proíbe) o acesso do público geral — com exceção para fins educacionais autorizados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Parque Nacional – Embora também proteja a natureza, permite visitação pública para recreação, turismo ecológico e educação ambiental.

B) Reserva Biológica – É ainda mais restritiva que a Estação Ecológica: mesmo a visitação para educação só pode ocorrer em casos extremos e autorizados, não sendo regra.

D) Área de Proteção Ambiental – Categoria de uso sustentável, não de proteção integral. Permite presença de moradores e uso dos recursos, desde que compatíveis com a conservação.

Pegadinhas: Tenha cuidado com termos genéricos como “proteção integral” e “visitação educacional”. A diferença entre Estação Ecológica e Reserva Biológica é sutil, mas essencial: só na Estação Ecológica a visitação para educação é permitida com previsão no plano de manejo.

Doutrina: Paulo Affonso Leme Machado (Direito Ambiental Brasileiro) reforça que Estações Ecológicas visam à pesquisa, admitindo exceção para educação, conforme previsto em lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra C

Art. 9º A estação ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

§2º É proibido a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

Acredito que a resposta correta seria LETRA B

Art. 10.   A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota....

O gabarito da questão não é condizente com a lei. O objetivo descrito é da Reserva Biológica e não da Estação Ecológica. Sobre a visitação ambas permitem apenas com objetivo educacional.

"Art. 9 A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

§ 2  É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico"

Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

§ 2 É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

Gabarito errado. Resposta correta: B

Até hoje não consigo entender, llendo a lei, a diferença entre estação ecológica e reserva biológica, mas gravei que estação ecológica é mais restritiva das aulas de direito ambiental.

por que??? sabe-se lá...