Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.348 questões
Q3759867
Direito Ambiental
Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |
Q3759260
Direito Ambiental
O controle de emissões automotivas no Brasil,
normatizado pelo CONAMA (Resolução nº 490/2018),
estabelece limites para material particulado, monóxido
de carbono e óxidos de nitrogênio, em alinhamento ao
Programa PROCONVE. Qual proposição sintetiza
corretamente esse sistema normativo?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Hidrologia |
Q3759015
Direito Ambiental
Após a implantação de um grande projeto agrícola em um estado
brasileiro, surgiram conflitos pelo uso da água entre os agricultores
e municípios que dependem do mesmo manancial para
abastecimento urbano. O órgão gestor estadual foi convocado
para mediar a questão. Durante a discussão, foi decidido envolver
o comitê de bacia e o conselho estadual de recursos hídricos para
propor soluções para o problema.
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, a ação mais adequada a ser tomada pelos respectivos órgãos e instâncias participantes para resolver o conflito é
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, a ação mais adequada a ser tomada pelos respectivos órgãos e instâncias participantes para resolver o conflito é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Hidrologia |
Q3759008
Direito Ambiental
O principal objetivo estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Hidrologia |
Q3759007
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente preconiza que o controle e
a preservação de recursos hídricos devem ser
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758103
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, contemplado nas
Resoluções CONAMA 01/1986 e CONAMA 237/1997, analise as
afirmativas a seguir e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Quando necessário é o CONAMA que definirá licenças ambientais específicas.
( ) Compete ao órgão ambiental estadual, com parecer do CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), o licenciamento ambiental de fábrica de alta tecnologia movida a energia nuclear.
( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida ao órgão ambiental competente com antecedência mínima de 180 dias da expiração do seu prazo de validade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Quando necessário é o CONAMA que definirá licenças ambientais específicas.
( ) Compete ao órgão ambiental estadual, com parecer do CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), o licenciamento ambiental de fábrica de alta tecnologia movida a energia nuclear.
( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida ao órgão ambiental competente com antecedência mínima de 180 dias da expiração do seu prazo de validade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758099
Direito Ambiental
Na avaliação dos impactos ambientais de uma atividade
potencialmente poluidora, como a extração mineral, devem ser
observados, além dos aspectos técnicos, as restrições legais.
Por exemplo:
Por exemplo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758097
Direito Ambiental
O parágrafo único do art. 23 da Constituição da República
Federativa do Brasil - CRFB/88 determinou que “lei
complementar fixará normas para a cooperação entre a União e
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional”. O presente parágrafo só veio a ser regulamentando
com a sanção da LC 140/11.
Com a relação a respectiva Lei Complementar, é correto afirmar que
Com a relação a respectiva Lei Complementar, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758096
Direito Ambiental
O Analista Ambiental de um órgão do SISNAMA, responsável pelo
licenciamento de uma atividade, constatou, a partir das
informações do empreendedor e de vistorias técnicas, que ela está
localizada a 10 metros de um corpo hídrico e requer intervenção
com supressão de vegetação em uma Área de Proteção Ambiental
– APA.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758094
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº
9.433/1997 possui como fundamentos, dentre outros, a água
como sendo um bem público, dotado de valor econômico. Com
relação à respectiva Lei e aos fundamentos da gestão dos recursos
hídricos no Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758093
Direito Ambiental
Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS,
instituída pela Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758092
Direito Ambiental
Constitui um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758087
Direito Ambiental
Conforme estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
(conhecida como novo Código Florestal), considera-se Áreas de
Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais ou urbanas, as
faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e
intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do
leito regular, em largura mínima de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758086
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira estabelece instrumentos de
proteção da vegetação nativa em propriedades privadas, como as
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL).
Esses instrumentos estão diretamente relacionados a conceitos
ecológicos fundamentais, como manutenção da biodiversidade,
estabilidade dos ecossistemas e serviços ambientais.
Com base nos princípios da Ecologia e na legislação vigente,
Com base nos princípios da Ecologia e na legislação vigente,
Q3757916
Direito Ambiental
Com base nas atualizações da Lei Geral do Licenciamento
Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e seus impactos sobre o setor de
mineração, assinale a opção compatível com a legislação vigente.
Q3757915
Direito Ambiental
Segundo o Projeto de Lei 1.331/2022, aprovado pela Comissão de
Direitos Humanos do Senado em 2025, a mineração em terras
indígenas
Q3757909
Direito Ambiental
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica,
pode, por instrumento público ou particular ou por termo
administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), limitar o uso de toda a sua
propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou
recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
II. A servidão ambiental temporária poderá ser onerosa ou gratuita, vedando-se a perpetuidade do referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental é de dez anos.
Nesse cenário, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
II. A servidão ambiental temporária poderá ser onerosa ou gratuita, vedando-se a perpetuidade do referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental é de dez anos.
Nesse cenário, é correto o que se afirma em
Q3757908
Direito Ambiental
Com o objetivo de implementar o seu empreendimento e, ao
mesmo tempo, cumprir para com as suas obrigações legais, Jonas,
agricultor, buscou informações junto à legislação de regência
sobre o que se considera área de preservação permanente no
contexto do Direito Ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, não é considerada área de preservação permanente as
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, não é considerada área de preservação permanente as
Q3757907
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 9.433/1997, o regime de outorga de direitos
de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo
exercício dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
( ) A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.
( ) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.
As afirmativas são, respectivamente
Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
( ) A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.
( ) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.
As afirmativas são, respectivamente
Q3757906
Direito Ambiental
Lucas, ativista de proteção ao meio ambiente, compareceu a uma
unidade de conservação, definida como uma área privada, gravada
com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica, sendo nela permitido, apenas, a pesquisa científica e a
visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que Lucas compareceu a uma unidade de conservação de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que Lucas compareceu a uma unidade de conservação de
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