Segundo o Projeto de Lei 1.331/2022, aprovado pela Comissão ...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757915 Direito Ambiental

Segundo o Projeto de Lei 1.331/2022, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em 2025, a mineração em terras indígenas

é proibida em qualquer circunstância

pode ocorrer sem consulta às comunidades afetadas.

está liberada para garimpo ilegal.

é permitida apenas com consentimento das comunidades e exclui as áreas de habitação permanente.

não exige licenciamento ambiental.

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