Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
IV. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Associe as colunas, relacionando as Zonas de proteção ambiental com seus conceitos:
2- Zonas Recreacionais Urbanas ZRU
3- Zona de Proteção da Orla ZPO
4- Zona de Uso Limitado ZUL
5- Zonas de Proteção Permanente
( ) tem por objetivo restringir o uso do solo devido ás suas características e vulnerabilidade aos fenômenos naturais, e devido sua declividade estar entre 30% e 100%, não sendo permitido seu parcelamento para fins urbanos.
( ) tem por objetivo preservar as porções do território definidas na Lei Federal nº 4771/65 (Código Florestal) e suas alterações, sendo proibido qualquer uso, salvo a execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, com prévia autorização de órgão ambiental, após realização de estudos ambientais pertinentes e consulta ao Conselho de Desenvolvimento Municipal.
( ) tem por objetivo restringir o uso devido sua vulnerabilidade ambiental, não permitindo alta densidade, devendo a mesma manter uma taxa de 25% de área verde, nos fundos do lote.
( ) tem por objetivo instalar parques municipais para preservar área de interesse ambiental, evitando ocupações inadequadas dotando o município de áreas públicas de turismo e lazer.
( ) tem por objetivo proteger a orla através de uma faixa de 33m da preamar, salvaguardando suas características naturais em consonância com a Legislação Federal e Estadual.
A sequência CORRETA é: