Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |
Q2055689 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1.º, inciso I, que a água é um bem de domínio público. Sua outorga deve ser vista como instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |
Q2055688 Direito Ambiental
Todo empreendimento listado na Resolução Conama n.º 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental. No que se refere às licenças ambientais nas empresas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2028431 Direito Ambiental
Considere as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2028430 Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2028429 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
IV. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2028426 Direito Ambiental
Cada município possui autonomia para definir as atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA). Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2028421 Direito Ambiental
Analisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2028420 Direito Ambiental
Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)
Alternativas
Q2028419 Direito Ambiental
Em relação ao Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1999029 Direito Ambiental
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, tem como responsabilidades as seguintes atividades, exceto: 
Alternativas
Q1999028 Direito Ambiental
Fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social eAmbiental “Médio Araguaia” – CODEMA, os seguintes Municípios: 
Alternativas
Q1999027 Direito Ambiental
A Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, artigo 8º menciona licenças que o Poder Público no exercício de sua competência de controle, poderá expedir. Dentre as alternativas abaixo, a licença que não compete aos órgãos mencionados na referida Resolução é: 
Alternativas
Q1999026 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1782045 Direito Ambiental
NÃO é um princípio básico da Educação Ambiental:
Alternativas
Q1782043 Direito Ambiental
Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, é a definição de:
Alternativas
Q1363657 Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 11.445/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1363656 Direito Ambiental
À luz da Lei n.º 11.445/07, assinale a alternativa correta acerca das diretrizes nacionais para saneamento básico.
Alternativas
Q1344025 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Alternativas
Q1329550 Direito Ambiental
Conforme as Diretrizes para a política de conservação e desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica: Para efeito da definição da Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica, consideraram-se os seguintes princípios: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um desses princípios:
Alternativas
Q1327076 Direito Ambiental

Associe as colunas, relacionando as Zonas de proteção ambiental com seus conceitos:



1- Zonas de Proteção Ambiental ZPA

2- Zonas Recreacionais Urbanas ZRU

3- Zona de Proteção da Orla ZPO

4- Zona de Uso Limitado ZUL

5- Zonas de Proteção Permanente



( ) tem por objetivo restringir o uso do solo devido ás suas características e  vulnerabilidade aos fenômenos naturais, e devido sua declividade estar entre 30% e 100%, não sendo permitido seu parcelamento para fins urbanos.


( ) tem por objetivo preservar as porções do território definidas na Lei Federal nº 4771/65 (Código Florestal) e suas alterações, sendo proibido qualquer uso,  salvo a execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, com prévia autorização de órgão ambiental, após realização de estudos ambientais pertinentes e consulta ao Conselho de Desenvolvimento Municipal.


( ) tem por objetivo restringir o uso devido sua vulnerabilidade ambiental, não permitindo alta densidade, devendo a mesma manter uma taxa de 25% de área verde, nos fundos do lote.


( ) tem por objetivo instalar parques municipais para preservar área de interesse ambiental, evitando ocupações inadequadas dotando o município de áreas públicas de turismo e lazer.


( ) tem por objetivo proteger a orla através de uma faixa de 33m da preamar, salvaguardando suas características naturais em consonância com a Legislação Federal e Estadual.



A sequência CORRETA é:

Alternativas
Respostas
4441: C
4442: A
4443: C
4444: C
4445: E
4446: E
4447: C
4448: B
4449: C
4450: B
4451: C
4452: D
4453: D
4454: E
4455: C
4456: E
4457: C
4458: E
4459: C
4460: A