Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 130

Q2264984

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Operador de Estação - Operador de Estação |

Q2264984 Direito Ambiental

A Resolução CONSEMA nº 181, de 02/08/2021, estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes, no âmbito estadual.

Sobre a resolução, é correto afirmar:

A

O órgão ambiental competente não poderá acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor.

B

Os responsáveis pela operação da ETE deverão coletar amostras do efluente tratado após a desinfecção, quando houver, para realizar testes de ecotoxicidade.

C

Não será permitida a prática de reuso do efluente tratado, dentro ou fora da ETE.

D

O lançamento de efluentes em corpo receptor deverá ocorrer após o devido tratamento e desde que obedeça às condições, padrões e exigências dispostas nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.

E

Esta resolução não se aplica à disposição de efluentes em solo.

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Q2264983

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Operador de Estação - Operador de Estação |

Q2264983 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, no âmbito nacional.

Sobre a resolução, é correto afirmar:

A

No controle das condições de lançamento, é possível, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

B

Nas águas de classe normal é possível o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

C

O órgão ambiental competente poderá definir padrões específicos para o parâmetro DBO no caso de lançamento de efluentes em corpos receptores com registro histórico de floração de cianobactérias, em trechos onde ocorra a captação para abastecimento público.

D

O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos não necessita atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura, e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.

E

É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes-POPs, observada a legislação em vigor.

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Q2264642

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Técnico em Sistemas de Saneamento - Ambiental |

Q2264642 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a necessidade de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Neste sentido o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi formulado com a participação do governo em seus três níveis, sociedade civil, setores de educação, entre outros atores.

Assinale a alternativa correta sobre o ProNEA.

A

Democracia e Participação Social são diretrizes do ProNEA.

B

O programa é focado na capacitação de agentes públicos, e não privados, de educação.

C

As políticas devem ser centradas no âmbito do governo federal.

D

O programa possui prazo definido para o encerramento.

E

O processo de educação ambiental deve ser somente baseado em metodologias informativas.

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Q2264641

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Técnico em Sistemas de Saneamento - Ambiental |

Q2264641 Direito Ambiental

A Lei n^o 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa correta sobre esta política nacional e a sustentabilidade dos recursos hídricos.

A

A água deve ser considerada um recurso natural ilimitado.

B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a agricultura.

C

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na ANA – Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico.

E

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural está sujeito a outorga pelo poder público.

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Q2264638

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Técnico em Sistemas de Saneamento - Ambiental |

Q2264638 Direito Ambiental

No Brasil, a Lei 9.795, do ano de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da educação ambiental.

A

O entendimento como uma disciplina isolada.

B

Um processo educativo com metas e prazo de finalização.

C

A abordagem deve ser regionalizada às questões ambientais locais.

D

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

E

A concepção do meio ambiente como unidade individual e independente das interferências antrópicas.

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Q2264627

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Técnico em Sistemas de Saneamento - Ambiental |

Q2264627 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução 357/2005, apresenta a classificação dos corpos hídricos para águas doces, salobras e salinas, em função dos seus usos preferenciais.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação das águas doces.

A

As águas de classe 1 não podem ser utilizadas para a recreação de contato primário.

B

Todas as classes de águas doces podem ser destinadas ao abastecimento humano e animal.

C

As águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.

D

As águas de classe 4 podem ser utilizadas para recreação de contato secundário.

E

As águas doces são categorizadas em 10 classes, numeradas na sequência crescente da mais poluída para a menos poluída, ou mais preservada.

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Q2264419

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Agente de Saneamento - Fiscal |

Q2264419 Direito Ambiental

A principal finalidade da Resolução 19/2019 ARIS é estabelecer condições gerais na prestação e utilização dos serviços:

A

públicos de esgotamento sanitário da cidade apenas.

B

de esgotamento sanitário e resíduos sólidos da cidade.

C

públicos de abastecimento de água e resíduos sólidos.

D

públicos de esgotamento sanitário e pluvial da cidade.

E

públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

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Q2264418

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Agente de Saneamento - Fiscal |

Q2264418 Direito Ambiental

Em se tratando do Planejamento da Lei Federal 11.445/2007, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a:

A

10 anos.

B

9 anos.

C

8 anos.

D

7 anos.

E

6 anos.

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Q2264416

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Agente de Saneamento - Fiscal |

Q2264416 Direito Ambiental

A Lei Federal 11.445/ 2007 trata dos cuidados relacionados ao:

A

esgoto sanitário, águas pluvias urbanas e abastecimento de água.

B

abastecimento de água, águas pluvias urbanas e resíduos.

C

esgoto sanitário, abastecimento de água, água pluvial e resíduos.

D

abastecimento de água, esgoto sanitário e resíduos.

E

abastecimento de água e do tratamento de água e esgoto sanitário.

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Q2264286

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Facilitador de Oficinas de Reciclagem - SEDES |

Q2264286 Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 12.305/2010, legislação federal sobre gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

A

A disposição final de resíduos sólidos mais ambientalmente adequada é aquela do tipo “lixão”, de preferência a céu aberto, para melhorar a reciclagem natural com o auxílio de insetos e aves especializados.

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; e, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

A importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, é permitida, desde que sejam submetidos a tratamento; reforma; reúso; reutilização; ou, recuperação.

D

A catação; a criação de animais domésticos; e, a fixação de habitações temporárias ou permanentes em áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos são permitidas desde que seja recolhida a devida Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.

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Q2261861

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental |

Q2261861 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e todas as modalidades do ensino formal.
( ) A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
( ) Nos cursos de formação e especialização técnicoprofissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A

E - E - E.

B

C - E - C.

C

C - C - C.

D

E - E - C.

E

C - E - E.

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Q2261859

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental |

Q2261859 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política nacional de Recursos Hídricos, quanto aos objetivos referentes ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos. ( ) Coordenar a gestão integrada das águas. ( ) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. ( ) Planejar o uso dos recursos hídricos. ( ) Promover o pagamento pelo uso de recursos hídricos.

A

C - E - C - E.

B

C - C - E - E.

C

E - C - E - C.

D

E - E - C - C.

E

C - C - C - C.

Q2261841

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Civil |

Q2261841 Direito Ambiental

Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de ________ do valor do contrato.

A

25%

B

35%

C

45%

D

55%

E

70%

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Q2261149

Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2023 - Prefeitura de Campo Largo - PR - Fiscal Ambiental |

Q2261149 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Sobre objetivos da PNRS, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Proteção da saúde pública: o gerenciamento de resíduos é uma forma de cuidar da saúde pública, afinal, os resíduos podem causar uma série de doenças. Além disso, também emitem gases do efeito estufa, que provocam as mudanças climáticas.

C

Reduzir, Reutilizar e Reciclar: diminuir a quantidade de resíduos gerados é uma meta da PNRS e um objetivo a ser alcançado por cada gerador de resíduos. A reutilização interna de resíduos é uma realidade e já há empresas que estabelecem esta prática como uma das formas de atendimento à política, já que existem as metas quantitativas e obrigatórias a serem estipuladas em seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Em caso de materiais que não podem retornar à cadeia produtiva, as empresas devem realizar a destinação ambientalmente correta, sendo possível valorizar este processo, observando as características de valorização de cada tipo de resíduo. Reduzir a quantidade de materiais em aterros e fomentar condições que possibilitem o retorno às indústrias como matéria prima é uma das premissas da PNRS, reduzindo os impactos ambientais e riscos de poluição e promovendo a economia circular.

D

Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas: um objetivo da PNRS que vale destacar é o desenvolvimento de tecnologias limpas para minimizar impactos ambientais. Existem, hoje, centros de pesquisas especializados no desenvolvimento e inovação, capazes de estudar os resíduos e suas características, desenvolvendo tecnologias sustentáveis para promoção da economia circular.

E

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo: a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi mais uma fonte de estímulo aos geradores de resíduos para praticarem a sustentabilidade em todos os seus processos. Algumas companhias começaram a olhar o assunto com mais atenção, mensurando a capacidade de destacar a sua marca ao investir em ações que promovam a economia circular.

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Q2259013

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |

Q2259013 Direito Ambiental

Estão sujeitas à observância das leis voltadas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolverem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Com relação a esse tema, assinale a opção incorreta.

A

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental do empreendimento construtivo.

C

Considera-se área urbana contaminada como sendo o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

D

Os resíduos da construção civil oriundos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como os que são resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos que são produzidos nas áreas urbanas, devem ser descartados em aterros sanitários pelo poder público.

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Q2259001

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |

Q2259001 Direito Ambiental

Analise as assertivas abaixo em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a prestação pecuniária

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

A

F – V – F – V

B

V – F – V – F

C

V – F – V – V

D

F – F – F – V

Q2257643

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257643 Direito Ambiental

Para fins do que dispõe a Lei nº 11.445/07, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários é denominada de

A

universalização.

B

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

C

esgotamento sanitário.

D

serviços públicos de saneamento básico de interesse local.

E

controle social sanitário.

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Q2257031

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Biólogo |

Q2257031 Direito Ambiental

De acordo com a resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de 2010, “são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental”, quanto à linguagem,

A

promover a educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a difusão do conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local.

B

adequar-se ao público envolvido, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação aos grupos social e ambientalmente vulneráveis.

C

buscar a integração com ações, projetos e programas de educação ambiental desenvolvidos pelo Órgão Gestor da PNEA e pelos Estados e Municípios.

D

destacar os impactos socioambientais causados pelas atividades antrópicas e as responsabilidades humanas na manutenção da segurança ambiental e da qualidade de vida.

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Q2257025

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Biólogo |

Q2257025 Direito Ambiental

De acordo com a política nacional de resíduos Lei 12.305/2010, a logística reversa corresponde a

A

separar e destinar o lixo a ser reciclado para as cooperativas de coleta de lixo.

B

reutilizar e descartar adequadamente os produtos industriais pelos consumidores.

C

organizar as etapas da limpeza e manejo dos resíduos sólidos pelo poder público.

D

responsabilizar fabricantes, distribuidores e comerciantes pela reciclagem do lixo.

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Q2256715

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2256715 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

A

Gestão integrada de resíduos sólidos.

B

Padrões sustentáveis de produção e consumo.

C

Reciclagem.

D

Gerenciamento de resíduos sólidos.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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