De acordo com a Lei no
11.445, de 5 de janeiro de 2007
e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento
Básico, exercem a titularidade dos serviços públicos de
saneamento básico de interesse local
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
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