Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 104

Q2395831

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395831 Direito Ambiental

A RESOLUÇÃO No. 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 do CONAMA, estabelece diversas definições relacionadas a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Após leitura minuciosa das alternativas seguintes, analise atentamente e marque a alternativa que traz a definição de enquadramento de corpos hídricos.

A

Medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de água, que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água.

B

Ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos aos diversos organismos aquáticos.

C

Estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo.

D

Conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água.

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Q2395830

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395830 Direito Ambiental

Uma das diversas medidas de condições e padrão da qualidade das águas utilizadas no Brasil é a turbidez, sendo que para a água doce de classe I, o padrão de turbidez é de até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT) (RESOLUÇÃO CONAMA No. 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005).

Entre as alternativas apresentadas a seguir, marque aquela que melhor define a turbidez.

A

Medida da quantidade de metais pesados dissolvidos na água que potencialmente são tóxicos para os organismos vivos.

B

Medida do grau de interferência à passagem da luz através do líquido, que pode ser causada por partículas em suspensão como argila, silte, matéria orgânica, entre outras.

C

Medida da quantidade de microrganismos patogênicos na água definida em milhões de microrganismos por mililitro de água.

D

Medida da quantidade de sais solúveis dissolvidos na água como o sódio, alumínio, cloretos, nitratos e nitritos, entre outros.

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Q2395420

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |

Q2395420 Direito Ambiental

Avalie as afirmativas que dizem respeito aos resíduos sólidos e marque a INCORRETA:

A

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), são considerados resíduos sólidos os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados nos estados sólido, semissólido ou líquido cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos da água.

B

A Política Nacional de Resíduos Sólidos adota como um de seus preceitos o princípio dos 5 R’s (reutilizar, reduzir, reciclar, repensar, recusar).

C

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a diferença entre resíduo e rejeito: resíduos devem ser reaproveitados e reciclados e apenas os rejeitos devem ter disposição final.

D

Um dos itens fundamentais estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q2395417

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |

Q2395417 Direito Ambiental

Avalie as afirmativas a seguir sobre aspectos técnicos e legais para o controle da poluição hídrica:

I - Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05 é a revisão da Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86 e estabelece as condições e padrões de qualidade dos corpos d’água superficiais bem como sua classificação de acordo com o uso pretendido.

II - A Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/11, altera e complementa as condições as condições e padrões de lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água apresentados na Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05.

III - As águas da Classe 1 que podem ser destinadas à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho devem ser aquelas conforme resolução CONAMA N° 274/2000.

Marque a alternativa correta:

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q2395413

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |

Q2395413 Direito Ambiental

Sobre a gestão dos recursos hídricos podem ser feitas as seguintes considerações, EXCETO:

A

A Lei 9.334, de 08 de janeiro de 1987, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH.

B

O Código de Águas, editado em 1934, através do Decreto 24.643, foi o primeiro diploma legal que criou instrumentos destinados à gestão dos recursos hídricos.

C

Foram realizadas várias tentativas visando a formulação de uma política nacional de recursos hídricos e de um modelo mais adequado de gestão da água, a exemplo do Seminário Internacional sobre a Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Brasília, em março de 1983.

D

O artigo 21, inciso XIX, na Constituição Federal de 1988 determina que compete à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga.

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Q2395243

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395243 Direito Ambiental

“É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.”.

A definição acima, que consta na Resolução Nº 237/97, refere-se a:

A

Impacto Ambiental Regional.

B

Impacto Ambiental Federal.

C

Impacto Ambiental Local.

D

Impacto Ambiental Direto.

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Q2395236

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395236 Direito Ambiental

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Conforme Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 9.795/99), a educação ambiental

A

deve ser implantada como disciplina específica no currículo da educação básica em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

B

será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

C

é considerada, em caráter formal, nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais.

D

tem como objetivo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

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Q2395235

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395235 Direito Ambiental

O governo do Rio Grande do Norte tem discutido, recentemente, sobre a cobrança pelo uso da água bruta no estado. A cobrança faz parte da regulamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Nº 9.433/1996). A cobrança pelo uso de recursos hídricos

A

objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

B

é um dos objetivos da PNRH, que visa incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

C

é um dos instrumentos da PNRH, que visa o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

D

objetiva arrecadar recursos financeiros que serão aplicados no município em que o corpo d’água esteja localizado.

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Q2394960

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394960 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que

A

é obrigação do município fornecer gratuitamente sacos plásticos separados para a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.

B

é obrigação do município a implantação de programa de coleta de resíduos sólidos de unidades de saúde públicas e privadas.

C

é dever do município promover a gestão dos resíduos sólidos de forma a reduzir a produção e a quantidade de resíduos gerados.

D

é de responsabilidade do estado a elaboração do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, e, do município, a obrigação de executá-lo.

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Q2394955

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394955 Direito Ambiental

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimentos geradores de resíduos apresentem, junto ao ente público, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nele devem conter as formas adequadas para o tratamento de resíduos sólidos gerados no local. Tendo isso em vista, qual o tratamento mais adequado para restos de alimentos, de lixo hospitalar e de resíduos recicláveis (vidros, plásticos, papéis, metais), respectivamente?

A

Compostagem, aterro sanitário e reciclagem.

B

Biodigestor, lixão e usina de compostagem.

C

Compostagem, autoclavagem e reciclagem.

D

Compostagem, incineração e biodigestor.

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Q2394949

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394949 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Essa resolução define impactos ambientais como

A

alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a saúde da população e a biota.

B

perturbação da natureza por meio de barragens, rodovias, portos e outras grandes obras que afetam o curso natural do planeta.

C

modificação do ecossistema nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de Proteção Integral.

D

transformação paisagística que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km², incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.

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Q2394861

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394861 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico.

A

Os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.

B

O serviço regionalizado de saneamento básico deverá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos e deverá ser renovado a cada cinco anos.

C

O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador deve ser considerado resíduo sólido urbano.

D

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão, admitindo-se excepcionalmente a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

E

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico, mas sua utilização na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.

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Q2394236

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394236 Direito Ambiental

Assinale a opção que indica corretamente uma diretriz da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A

o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa

B

a promoção de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, em escala regional, dentro do território brasileiro, para o financiamento de ações de mitigação da mudança climática

C

o estímulo à participação da sociedade civil, mediante referendo, no planejamento de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima

D

a utilização de indicadores sociais, como índice de desenvolvimento humano (IDH), para promover ações de adaptação à mudança do clima

E

o desenvolvimento tecnológico de combate às mudanças climáticas pelas universidades e pelos institutos de pesquisa federais, em observância das premissas do Observatório do Clima das Nações Unidas

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Q2394235

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394235 Direito Ambiental

Assinale a opção que apresenta um dos instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A

Coordenadoria Nacional de Defesa Civil

B

Mercado de Créditos de Carbono coordenado pela empresa estatal Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS)

C

Conselho Consultivo de Desenvolvimento Florestal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

D

Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

E

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

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Q2388548

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas |

Q2388548 Direito Ambiental

Com vistas a amenizar grandes inundações que vêm se intensificando ao longo dos anos, certo ente federativo está realizando estudos para a construção de um dique, de modo que estão sendo analisadas as normas pertinentes ao licenciamento ambiental e seu respectivo procedimento, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A

por se tratar de obra de relevante interesse social a ser realizada pelo Poder Público, não há necessidade de licenciamento ambiental;

B

as licenças ambientais necessárias não podem ser expedidas isoladamente, ainda que de acordo com as características e a fase do empreendimento ou atividade;

C

os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão licenciador;

D

o ente federativo deverá atender à eventual solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão licenciador, dentro do prazo máximo de seis meses, a contar do recebimento da respectiva notificação, sem a possibilidade de prorrogação;

E

a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não poderá ter prazo superior a cinco anos.

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Q2387981

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo |

Q2387981 Direito Ambiental

A Instrução Normativa ICMBio n.º 3/2014, que trata do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), fixa norma sobre a realização de atividades, com finalidade científica ou didática, no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva. Assinale a opção que apresenta atividade que se submete a essa norma mesmo quando não está relacionada às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público.

A

coleta de material biológico de espécies domesticadas

B

transporte de material biológico de espécies cultivadas

C

coleta e transporte de material biológico de espécies silvestres exóticas em condição ex situ

D

captura ou marcação de animais silvestres in situ

E

atividades com finalidade didática em qualquer nível de ensino

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Q2387978

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo |

Q2387978 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, ambientes com águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30% são classificados como ambientes

A

lênticos.

B

lóticos.

C

de água doce.

D

de água salobra.

E

de água salgada.

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Q2387977

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo |

Q2387977 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público, conforme definido em regulamento,

A

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

B

o uso de recursos hídricos para o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

C

a derivação ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

D

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

E

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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Q2387905

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q2387905 Direito Ambiental

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

I – capacitação de recursos humanos;
II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III – produção e divulgação de material educativo;
IV – acompanhamento e avaliação.

Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde às linhas de atuação inter-relacionadas.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q2387903

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q2387903 Direito Ambiental

A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Sobre os objetivos fundamentais previstos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

B

A garantia de democratização das informações ambientais.

C

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

D

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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