O que cabe ao Poder Público para alcançar os objetivos da ...

O tema central desta questão é a Política Estadual de Resíduos Sólidos e as responsabilidades do Poder Público para alcançar seus objetivos. Esse assunto é tratado dentro do Direito Ambiental, especialmente nas normas infraconstitucionais que regulam a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Para resolver essa questão, o aluno deve ter conhecimento sobre a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e compreender a importância das ações do Poder Público na gestão dos resíduos.

A alternativa correta é a C, pois cabe ao Poder Público promover ações de reutilização, reciclagem, recuperação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. Estas ações são fundamentais para alcançar os objetivos da política de resíduos sólidos, que incluem a redução dos impactos ambientais e a promoção da sustentabilidade.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas articular ações de prevenção da poluição.
Esta alternativa está incorreta porque a gestão de resíduos sólidos é bem mais ampla do que apenas articular ações de prevenção da poluição. Embora a prevenção seja importante, o Poder Público também deve atuar em outras frentes, como as mencionadas na alternativa correta.

B - Desconsiderar a importância da cooperação entre Municípios na gestão integrada de resíduos sólidos.
Esta alternativa está equivocada porque a gestão integrada e a cooperação entre Municípios são essenciais para uma política eficiente de resíduos sólidos. Ignorar essa cooperação comprometeria a eficácia das ações desenvolvidas.

D - Ignorar a participação efetiva de todos os segmentos sociais interessados nas decisões relacionadas ao gerenciamento de resíduos.
Esta opção é incorreta, pois a participação social efetiva é um dos pilares para a elaboração e implementação bem-sucedida de políticas públicas ambientais. A exclusão de segmentos sociais vai contra o princípio da gestão participativa, essencial no Direito Ambiental.

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A questão não pede especificamente os objetivos, mas para ter uma base para responder a questão seria necessário ter uma noção dos objetivos da Lei nº 12.305 de 2010

Art. 7 São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 

III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; 

IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; 

V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; 

VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; 

VII - gestão integrada de resíduos sólidos; 

VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; 

IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; 

X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a ; 

XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 

a) produtos reciclados e recicláveis; 

b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; 

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; 

XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; 

XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. 

Essa foi pra não zerar

GAB C

GABARITO C.

A) ERRADA. Apenas articular ações de prevenção da poluição.

B) ERRADA. Desconsiderar a importância da cooperação entre Municípios na gestão integrada de resíduos sólidos. 

C) CORRETA. Promover ações de reutilização, reciclagem, recuperação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.

D) ERRADA. Ignorar a participação efetiva de todos os segmentos sociais interessados nas decisões relacionadas ao gerenciamento de resíduos. 

Bom senso resolve essa questão