Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.135 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q3649644
Direito Ambiental
Uma escola municipal está revisando seu projeto
pedagógico para adaptar-se à legislação nacional
sobre educação ambiental. Conforme a Lei nº
9.795/1999, a inclusão da educação ambiental
não deve se restringir a disciplinas isoladas, mas
precisa integrar o ensino de formas variadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna:
Segundo o artigo 10 da referida Lei, “a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino ________.”
Segundo o artigo 10 da referida Lei, “a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino ________.”
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Engenheiro Civil |
Q3649504
Direito Ambiental
Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 12.305/2010,
_________________ são resíduos sólidos que,
depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que
não a disposição final ambientalmente adequada.
Q3645120
Direito Ambiental
Foram apresentadas propostas de estratégias a serem adotadas
no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que
seguiam certas diretrizes geográficas, estruturais e de conteúdo.
No plano geográfico, argumentava-se que, apesar das restrições
oferecidas pelo conceito de "Amazônia Legal", restrito à Região
Norte, seria possível estender as medidas a certas áreas da
Região Nordeste. No plano estrutural, defendeu-se que o
Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, em
razão de sua composição interorgânica e por congregar membros
da maioria e da minoria das Casas Legislativas do Congresso
Nacional, é um fórum qualificado de debates, justificando o
exercício da competência para estabelecer diretrizes e
prioridades para a condução das ações de implementação do
SIPAM. Por fim, no plano do conteúdo, sustentou-se que, em
razão da funcionalidade atribuída ao SIPAM, de potencializar o
desenvolvimento sustentável da região amazônica, sua
instrumentalização se dá com a integração, a avaliação e a
difusão de informações.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Agente de Combate a Endemias (ACE) |
Q3644802
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, a qual dispõe sobre a educação ambiental, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:
I- A lei garante a todos o direito à educação ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II- A lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo, portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III- A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A lei garante a todos o direito à educação ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II- A lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo, portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III- A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Borracheiro - Edital nº 14 |
Q3643662
Direito Ambiental
A destinação final de pneus inservíveis é uma questão
ambiental crítica, regulada no Brasil pela Resolução
CONAMA nº 416/2009. Esta norma estabelece o
princípio da responsabilidade pós-consumo e a logística
reversa. Analise as afirmativas a seguir sobre as
obrigações e procedimentos corretos.
I.Fabricantes e importadores são obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada a uma quantidade de pneus inservíveis equivalente à quantidade que comercializam no mercado de reposição.
II.O descarte de pneus inteiros em aterros sanitários é a principal e mais recomendada forma de destinação final prevista pela legislação.
III.Borracharias e revendedores de pneus funcionam como Pontos de Coleta, devendo receber os pneus inservíveis dos consumidores e armazená-los adequadamente até a retirada pelos responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
I.Fabricantes e importadores são obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada a uma quantidade de pneus inservíveis equivalente à quantidade que comercializam no mercado de reposição.
II.O descarte de pneus inteiros em aterros sanitários é a principal e mais recomendada forma de destinação final prevista pela legislação.
III.Borracharias e revendedores de pneus funcionam como Pontos de Coleta, devendo receber os pneus inservíveis dos consumidores e armazená-los adequadamente até a retirada pelos responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |
Q3643208
Direito Ambiental
Durante a elaboração do plano de expansão de um consórcio
intermunicipal para instalação de um polo logístico de cargas em
região de cerrado, técnicos municipais sugeriram que o projeto
fosse adaptado às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC). Um dos engenheiros afirmou que, por não
haver emissão significativa de gases de efeito estufa, não seriam
necessárias medidas de mitigação ou adaptação climática. Outro
servidor propôs o acesso a linhas de crédito específicas para
incentivar práticas sustentáveis no transporte e armazenamento
das mercadorias. A Procuradoria-Geral do município solicitou
então a análise da legislação federal aplicável.
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que:
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |
Q3643204
Direito Ambiental
Durante uma pescaria amadora, um participante utilizou um
slingshot (estilingue de pesca) para capturar peixes de pequeno
porte. Um colega perguntou se o uso do equipamento era
permitido.
O participante da pescaria respondeu corretamente que essa técnica é autorizada desde que:
O participante da pescaria respondeu corretamente que essa técnica é autorizada desde que:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Provas:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor A
|
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Ciências |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Geografia |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – História |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Inglês |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Matemática |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Português |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Psicopedagogo |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Supervisor Escolar |
Q3622990
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 9.605/98, que
trata da Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direito são, entre outras, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Gari |
Q3622193
Direito Ambiental
Os resíduos de construção civil (RCC) representam grande volume no total de resíduos sólidos urbanos e exigem destinação adequada para evitar impactos ambientais.
Considerando a Resolução CONAMA nº 307/2002, analise as afirmativas a seguir:
I. Os resíduos da Classe A, como tijolos, blocos e concreto, podem ser reutilizados ou reciclados como agregados em obras de pavimentação e concretagem.
II. Os resíduos da Classe B, como plásticos, metais, papel e vidro, são recicláveis e devem ser encaminhados para processos de reciclagem específicos.
III. Os resíduos da Classe C englobam materiais sem tecnologia ou viabilidade econômica para reciclagem, como o gesso.
IV. Os resíduos da Classe D são considerados perigosos, incluindo tintas, solventes, óleos e amianto, devendo receber destinação especial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2025 - UFAC - Tecnólogo - Área Construção Civil |
Q3620589
Direito Ambiental
A gestão de resíduos na construção civil, normatizada
pela Resolução CONAMA nº 307/2002, e o controle de
qualidade dos materiais são essenciais para a
sustentabilidade e segurança dos empreendimentos.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os resíduos da construção civil, como solos de terraplanagem, são classificados como Classe A e podem ser descartados em qualquer área, inclusive em aterros sanitários comuns, sem a necessidade de triagem prévia, visando à redução de custos.
(__) A produtividade em um canteiro de obras está unicamente associada à velocidade de execução das tarefas, desconsiderando-se o controle de qualidade dos materiais e a gestão de resíduos, que são vistos apenas como custos adicionais.
(__) O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento obrigatório apenas para obras de grande porte, sendo facultativo para pequenas reformas, que não precisam prever a triagem e a destinação correta dos entulhos gerados.
(__) O controle de qualidade de materiais, como o concreto, envolve a realização de ensaios de resistência à compressão em corpos de prova, moldados e curados conforme normas técnicas específicas, para verificar se o material atende às especificações do projeto estrutural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os resíduos da construção civil, como solos de terraplanagem, são classificados como Classe A e podem ser descartados em qualquer área, inclusive em aterros sanitários comuns, sem a necessidade de triagem prévia, visando à redução de custos.
(__) A produtividade em um canteiro de obras está unicamente associada à velocidade de execução das tarefas, desconsiderando-se o controle de qualidade dos materiais e a gestão de resíduos, que são vistos apenas como custos adicionais.
(__) O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento obrigatório apenas para obras de grande porte, sendo facultativo para pequenas reformas, que não precisam prever a triagem e a destinação correta dos entulhos gerados.
(__) O controle de qualidade de materiais, como o concreto, envolve a realização de ensaios de resistência à compressão em corpos de prova, moldados e curados conforme normas técnicas específicas, para verificar se o material atende às especificações do projeto estrutural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3615293
Direito Ambiental
Conforme estabelece a Lei n.° 10240, de 30 de dezembro
de 2014, o valor em UPFMT (Taxa de Fiscalização Ambiental
do Estado de Mato Grosso) da penalidade aplicada a uma
microempresa que realiza atividade potencialmente poluidora
sem estar inscrita no cadastro ambiental é de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3615289
Direito Ambiental
A Lei 12727, de 17 de outubro de 2012 (Código Florestal
Brasileiro), no Art 4°, determina que as áreas no entorno das
nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua
situação topográfica, deve ter um raio mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3615283
Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 592, de 26 de maio de 2017, dispõe
sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina
o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental
dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades
poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O prazo
máximo legal estabelecido para a prática de pousio é de:
Q3602836
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA
no 429, que estabelece diretrizes para a
recomposição de Áreas de Preservação
Permanente (APPs) em margens de cursos
d’água, assinale a opção correta:
Q3602835
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no 303 estabelece os
critérios para a delimitação de Áreas de
Preservação Permanente (APPs) em diversos
ecossistemas. Com base na CONAMA no 303,
assinale a opção correta quanto à caracterização
de APP em topos de morro.
Q3602834
Direito Ambiental
Conforme Resolução CONAMA no 302, em
áreas urbanas consolidadas, a largura mínima da
faixa marginal definida como Área de Preservação
Permanente (APP) no entorno de reservatórios
artificiais destinados à geração de energia elétrica é
Q3602815
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 357, das
águas doces, as águas que podem ser destinadas:
1) ao abastecimento para consumo humano, após
tratamento convencional ou avançado; 2) à
irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e
forrageiras; 3) à pesca amadora; 4) à recreação de
contato secundário; e 5) à dessedentação de
animais, são águas que estão descritas como
águas de classe:
Q3602814
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 357,
águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a
30 ‰ são classificadas como águas:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596557
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, estabelece um instrumento
fundamental de gestão que visa autorizar o direito de uso
da água para uma determinada finalidade, como
captação para abastecimento público ou lançamento de
efluentes. Qual é o nome deste instrumento?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH categoria D) - Edital nº 7 |
Q3595599
Direito Ambiental
O descarte de resíduos gerados pela manutenção de
veículos, como o óleo lubrificante usado, é regulado por
normas ambientais para evitar a contaminação do solo e
da água. Acerca do procedimento correto para o
descarte do óleo lubrificante usado ou contaminado
(OLUC), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)O óleo lubrificante usado deve ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino, sendo proibido o seu descarte em esgotos, no solo ou a sua queima como combustível sem tratamento adequado.
(__)O OLUC é classificado como um resíduo perigoso (Classe I) e, por isso, seu armazenamento temporário no local de troca deve ser feito em recipientes estanques e identificados, longe de fontes de calor.
(__)É permitido misturar o óleo lubrificante usado com outros tipos de resíduos, como solventes ou fluidos de freio, para facilitar o armazenamento e reduzir o volume a ser coletado pela empresa especializada.
(__)A responsabilidade pelo descarte correto do OLUC é exclusiva do gerador (oficina ou motorista), não havendo corresponsabilidade do fabricante do óleo ou do coletor autorizado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O óleo lubrificante usado deve ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino, sendo proibido o seu descarte em esgotos, no solo ou a sua queima como combustível sem tratamento adequado.
(__)O OLUC é classificado como um resíduo perigoso (Classe I) e, por isso, seu armazenamento temporário no local de troca deve ser feito em recipientes estanques e identificados, longe de fontes de calor.
(__)É permitido misturar o óleo lubrificante usado com outros tipos de resíduos, como solventes ou fluidos de freio, para facilitar o armazenamento e reduzir o volume a ser coletado pela empresa especializada.
(__)A responsabilidade pelo descarte correto do OLUC é exclusiva do gerador (oficina ou motorista), não havendo corresponsabilidade do fabricante do óleo ou do coletor autorizado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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