Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Q904660
Direito Ambiental
A Constituição estadual previu, de forma expressa, a
criação por lei de um sistema de administração da qualidade
ambiental, o que foi atendido pela Lei Estadual
n° 9.509/1997. Sobre os órgãos e entidades integrantes
do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental,
Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio
Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais –
SEAQUA, é possível afirmar corretamente:
Q904658
Direito Ambiental
Espécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando danos ambientais e econômicos, além de ameaçarem a diversidade biológica. O Estado de São Paulo sofre problemas sensíveis nessa seara, por exemplo, por conta da presença do javali (Sus scrofa), cuja abundância já é identificada e com impactos ambientais e socioeconômicos bem descritos pela literatura.
Tendo em vista essas premissas, sobre espécies exóticas, é correto afirmar:
Q904657
Direito Ambiental
Uma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de resíduos sólidos tóxicos, decorrentes de processos produtivos da atividade industrial da primeira, que apresentavam significativo risco ao meio ambiente e assim foram qualificados em norma técnica. O transporte ocorreria dentro do Estado de São Paulo.
Tendo em vista essa situação, considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q903399
Direito Ambiental
Sobre o uso dos recursos hídricos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
AGEPAR
Provas:
FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Economista
|
FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |
Q902140
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos,
com fulcro na Lei 9.433 de 1997, assinale a
alternativa correta.
Q900900
Direito Ambiental
Os resíduos reutilizáveis como agregados de construção nos reparos de pavimentação e os resíduos perigosos oriundos do processo
de construção são classificados, respectivamente, como classes
Q899051
Direito Ambiental
É objetivo da Lei n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) a
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Provas:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Sistemas
|
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Administrador |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneanento - Contador |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |
Q898600
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento
Básico (Sinisa) tem como objetivo:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Provas:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Sistemas
|
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Administrador |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneanento - Contador |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |
Q898599
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política
Federal de Saneamento Básico:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento |
Q898577
Direito Ambiental
Segundo a Resolução do Conama n. 357 de 2005, águas
que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo
humano, com desinfecção, se enquadram na classe
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898477
Direito Ambiental
A Lei n° 12.395/2010 trata da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e, em seu art. 7°, elenca vários objetivos.
Dentre eles, qual o item que está em desacordo com os objetivos
da Lei?
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898338
Direito Ambiental
A gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS tem como objetivos assegurar
que sejam manejados adequadamente, reduzir riscos à saúde das comunidades
intra e extraunidade de saúde e proteger o meio ambiente. Por sua vez, o
gerenciamento interno dos RSS (isto é, dentro dos estabelecimentos) objetiva melhorar
o sistema de coleta, zelar pela saúde dos usuários e dos manipuladores e
minimizar os riscos potenciais de acidentes e de contaminação biológica, diminuindo
a probabilidade de ocorrência de infecção hospitalar. De acordo com a
RDC ANVISA № 307/04 e a Resolução CONAMA № 358/05, os RSS têm uma
gestão com uma etapa intraestabelecimento e outra etapa extraestabelecimento
(BARROS, Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 344 e 349).
A alternativa que apresenta somente etapas da fase intraestabelecimento é:
A alternativa que apresenta somente etapas da fase intraestabelecimento é:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898337
Direito Ambiental
Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as
condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem
causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé-
todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for
necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para
o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição
diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898336
Direito Ambiental
A incineração é um processo de redução acentuada do peso (até 70%) e do volume
(até 90%) dos resíduos sólidos através da combustão controlada, com monitoramento
permanente, visando à disposição final do material remanescente (normalmente
em aterro). A incineração é polêmica em qualquer lugar do mundo (BARROS,
Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 291-292).
Considerando a incineração, é vantagem do processo:
Considerando a incineração, é vantagem do processo:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898334
Direito Ambiental
Ao desenhar uma proposta de gestão de resíduos sólidos, há vários indicadores
de desempenho que, devidamente apropriados, fornecem elementos para um
acompanhamento que propicie uma execução eficiente dos serviços (BARROS,
Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 26).
Considerando os elementos de avaliação de desempenho e possíveis unidades de avaliação, faça a interligação entre os elementos da coluna 1 e as unidades de avaliação da coluna 2, numerando os parênteses:
1 – Medidas de produtividade 2 – Eficiência profissional 3 – Utilização de mão de obra 4 – Indicadores de Qualidade 5 – Nível de Segurança 6 – Manutenção
( ) Velocidade Média de Coleta. ( ) Tonelagem coletada/capacidade. ( ) Quilometragem média entre quebras. ( ) Frequência. ( ) Coletores/população atendida. ( ) Km média entre acidentes com veículos.
De acordo com o IPT 2000, a sequência CORRETA de correlações é:
Considerando os elementos de avaliação de desempenho e possíveis unidades de avaliação, faça a interligação entre os elementos da coluna 1 e as unidades de avaliação da coluna 2, numerando os parênteses:
1 – Medidas de produtividade 2 – Eficiência profissional 3 – Utilização de mão de obra 4 – Indicadores de Qualidade 5 – Nível de Segurança 6 – Manutenção
( ) Velocidade Média de Coleta. ( ) Tonelagem coletada/capacidade. ( ) Quilometragem média entre quebras. ( ) Frequência. ( ) Coletores/população atendida. ( ) Km média entre acidentes com veículos.
De acordo com o IPT 2000, a sequência CORRETA de correlações é:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898333
Direito Ambiental
De acordo com a Ministério do Meio Ambiente – MMA, a gestão integrada de Resíduos
Sólidos pode ser entendida como a maneira de conceber, implementar e
administrar sistemas de manejo de resíduos sólidos urbanos, considerando uma
ampla participação dos setores da sociedade e tendo como perspectiva o desenvolvimento
sustentável […], baseada em princípios que possibilitem sua elaboração e implementação, garantindo um desenvolvimento sustentável ao sistema
(MMA, 2007).
Nesta gestão, são instrumentos eficientes, EXCETO as técnicas:
Nesta gestão, são instrumentos eficientes, EXCETO as técnicas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898330
Direito Ambiental
De acordo com a NBR 10004/2004 da ABNT, o laudo de classificação do resíduo
pode ser baseado exclusivamente na identificação do processo produtivo, quando
do enquadramento do resíduo nas listagens dos anexos A ou B. Deve constar no
laudo de classificação a indicação da origem do resíduo, descrição do processo
de segregação e descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados,
quando for o caso, incluindo os laudos de análises laboratoriais.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que corresponde à CORRETA
classificação dos resíduos.
Q897884
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos
populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de
processo produtivo
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890938
Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
I. A criação de uma Agência de Água está condicionada à viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos em sua área de atuação.
II. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e conterão, entre outras questões obrigatórias, propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
III. Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos propor aos Comitês de Bacia Hidrográfica os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos, bem como o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
IV. O número de representantes do poder executivo nos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos não poderá exceder à metade do total dos seus membros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q889901
Direito Ambiental
No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal
e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.
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