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Q2006672 Direito Ambiental
A Philips equipou quase 100 assistências em todo o território nacional com displays coletores de pilhas e baterias portáteis, próprios para evitar vazamentos. As pilhas e baterias recolhidas são encaminhadas a uma destinação ambientalmente adequada.
Fonte: Disponível em http://www.pensamentoverde.com.br/  Acessado em 01/06/2018.
A experiência descrita acima praticada pela companhia está prevista pela PNRS instituída pela lei 12305/2010. Esta prática é denominada de:
Alternativas

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Tema da Questão: A questão trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010. O foco é na prática de gestão ambiental conhecida como logística reversa.

Legislação Aplicável: A Lei 12.305/2010 estabelece a PNRS, que inclui o conceito de logística reversa, conforme descrito no Artigo 3º, Inciso XII, que define o sistema de logística reversa como um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

Explicação do Tema Central: A questão aborda o conceito de logística reversa, que é uma prática onde produtos ou materiais são coletados após o consumo para serem reintegrados ao ciclo produtivo ou descartados de forma ambientalmente correta. Este é um tema relevante dentro da gestão de resíduos sólidos, pois visa a redução de impactos ambientais, a maximização da reciclagem e o reaproveitamento de materiais.

Exemplo Prático: Um exemplo de logística reversa é o recolhimento de embalagens plásticas por supermercados para que sejam recicladas. Isso evita que o material vá parar em aterros sanitários, diminuindo o impacto ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta - Alternativa D: O enunciado descreve a coleta e destinação adequada de pilhas e baterias, que são resíduos perigosos. Segundo a PNRS, a logística reversa é o processo pelo qual esses resíduos são coletados e devolvidos ao setor produtivo para reaproveitamento ou destinação final adequada. Assim, a alternativa D é a correta, pois descreve precisamente essa prática.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Rejeitos: Rejeitos são resíduos que, após esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. O enunciado fala sobre o reaproveitamento, o que não se encaixa na definição de rejeitos.

B - Reutilização: A reutilização implica no uso direto dos resíduos sem processamento. No caso das pilhas e baterias, há a necessidade de um tratamento específico para a destinação correta, não se tratando apenas de reutilização.

C - Coleta Seletiva: A coleta seletiva refere-se à separação de resíduos recicláveis na origem, mas não inclui o retorno ao ciclo produtivo de maneira específica. No contexto do enunciado, a ação é mais abrangente e complexa, envolvendo todo o processo de logística reversa.

Dica para Evitar Pegadinhas: Identifique sempre as palavras-chave no enunciado que se relacionam diretamente com conceitos legais específicos, como "destinação ambientalmente adequada" e "coleta" que indicam processos detalhados como a logística reversa.

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A logística reversa trata-se de uma importante ferramenta que busca viabilizar que embalagens e produtos após o consumo sejam retornados de forma segura para a cadeia produtiva de forma que possam ser reutilizados.

produtos Logística reversa,:

Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,

pilhas e baterias,

pneus,

óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens,

lâmpadas fluorescentes, mercúrio e luz mista,

produtos eletroeletrônicos.

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