Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 134

Q2119331

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119331 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão.

Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver atividades amadoras. O Poder Público estimulará o funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:

A

voo

B

alto

C

alvo

D

pato

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Q2112936

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |

Q2112936 Direito Ambiental

O ___________ é aquele cujo limite superior é a superfície de saturação ou freático na qual todos os pontos se encontram à pressão atmosférica. ___________ são formações geológicas relacionadas aos aquíferos, em que a possibilidade de encontrar água é grande, mas é incapaz de transmiti-la em condições naturais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

aquítarde – Aquícludes

B

aquífero livre – Aquítarde

C

aquífero confinado – Aquíferos livres

D

aquífero livre – Aquíferos livre

E

aquífero livre – Aquícludes

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Q2111718

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111718 Direito Ambiental

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental.

Certo

Errado

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Q2110613

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110613 Direito Ambiental

Na gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de concessão as que digam respeito

A

às ações voltadas à relocação das comunidades tradicionais locais assumidas pelo concessionário e às medidas necessárias a sua subsistência no meio urbano, bem como às penalidades contratuais e administrativas a que se sujeitará o concessionário e à forma de aplicação destas.

B

aos critérios máximos e mínimos de aproveitamento dos recursos florestais, às ações de melhoria e recuperação ambiental na área da concessão e seu entorno assumidas pelo concessionário e aos preços e aos critérios e procedimentos para a exportação dos ativos florestais, faunísticos e genéticos da biodiversidade local.

C

ao objeto, com a descrição dos produtos e dos serviços a serem explorados e da unidade de manejo, ao prazo da concessão e ao modo, à forma, às condições e aos prazos da realização das auditorias florestais e dos leilões de recursos edáficos de alto rendimento econômico.

D

ao modo, à forma e às condições de exploração de serviços e prática do manejo agroflorestal das áreas produtivas inseridas nas unidades de proteção integral, bem como aos critérios, aos indicadores, às fórmulas e aos parâmetros definidores da qualidade do meio ambiente.

E

à obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas do concessionário ao poder concedente, aos critérios de bonificação para o concessionário que atingir melhores índices de desempenho socioambiental que os previstos no contrato e ao foro e ao modo amigável de solução das divergências contratuais.

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Q2110611

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110611 Direito Ambiental

Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

A

o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, os conselhos de meio ambiente, os órgãos colegiados dos municípios com mais de 50 mil habitantes e das empresas consorciadas que atuam no controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos.

B

os planos de resíduos sólidos sedimentados, os inventários e o sistema declaratório anual do ciclo de reciclagem, com a identificação das etapas e os percentuais de não conformidades identificados em segmentos uniformes.

C

o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o cadastramento obrigatório das cooperativas responsáveis pelo reúso do lixo hospitalar e radioativo no consumo das famílias.

D

o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária, assim como a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos.

E

o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Sistema Nacional de Triagem das Importações de Resíduos Sólidos.

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Q2110610

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110610 Direito Ambiental

Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a)
I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Estão certos apenas os itens

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I, III e V.

D

I, II, III e V.

E

II, III, IV e V.

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Q2110609

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110609 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem
I a identificação do outorgado.
II a localização geográfica e hidrográfica, a quantidade e a finalidade a que se destinem as águas.
III o laudo pericial em que se_ demonstrem a condição de hipossuficiência do outorgado e o seu cadastro no sistema único de abastecimento de água potável.
IV as situações ou circunstâncias em que poderá ocorrer a suspensão da outorga.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2110608

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110608 Direito Ambiental

Além das cláusulas essenciais previstas na legislação pertinente, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter, expressamente, cláusula pertinente a

A

metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a serem prestados.

B

medidas de contenção do consumo para fins eminentemente recreativos e programas de educação ambiental focados no uso responsável dos recursos hídricos envolvidos no esgotamento sanitário.

C

possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, derivadas do reúso de águas de efluentes sanitários para a dessedentação humana, bem como as provenientes de projetos associados, incluindo-se, entre outras, a alienação e o uso de efluentes industriais para a produção de água de reúso visando a irrigação das lavouras.

D

metodologia de cálculo de eventual indenização relativa aos bens reversíveis não amortizados por ocasião da extinção do contrato de manutenção da potabilidade reversa dos aparelhos sanitários.

E

repartição de riscos entre as partes, incluídos os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, desde que contidos na cláusula compromissória e apreciados positivamente pelo juízo arbitral.

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Q2110607

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110607 Direito Ambiental

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,

A

o amplo acesso à cota social de consumo hídrico para a erradicação da pobreza.

B

a defesa prévia no processo penal sobre apropriação de nascentes e aquíferos.

C

o acesso a tecnologia subsidiada para a construção de reservatórios de uso coletivo.

D

o acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.

E

E o acesso a relatório plurianual sobre a qualidade da prestação dos serviços.

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Q2110605

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110605 Direito Ambiental

De acordo com a PNPSA, as modalidades de serviços ecossistêmicos abrangem os serviços
I de provisão. II culturais. III de suporte. IV on demand. V de regulação.
Estão certos apenas os itens

A

I e IV.

B

II e V.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e V.

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Q2110604

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110604 Direito Ambiental

As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) incluem

A

a adequação dos parques industriais e imóveis comerciais à legislação ambiental e a publicidade, transparência e controle fiscal nas relações entre o pagador e o provedor dos serviços ambientais prestados.

B

a complementaridade e a coordenação entre programas e projetos de pagamentos por serviços ambientais implantados pelos entes federativos, pela iniciativa privada e por outras organizações não governamentais que atuem como organizadores, financiadores e gestores de projetos de pagamento por serviços ambientais, paralelamente ao setor público, como indutores de ações econômico-solidárias.

C

o atendimento aos princípios do provedor-recebedor e do poluidor-pagador e a tributação da manutenção, da recuperação e da melhoria dos serviços ecossistêmicos que contribuam para a qualidade de vida da população.

D

a complementaridade do pagamento por serviços ambientais em relação aos instrumentos de comando e controle pertinentes à conservação do meio ambiente, bem como a coordenação das políticas de meio ambiente, especialmente nos planos de privatização dos recursos hídricos e edáficos.

E

o aprimoramento dos métodos de monitoramento, de verificação, de avaliação e de certificação dos serviços ambientais prestados e o resguardo da proporcionalidade no pagamento por serviços ambientais prestados.

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Q2110187

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110187 Direito Ambiental

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de:

A

universalização que garantam o atendimento de 75% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2027;

B

universalização que garantam o atendimento de 50% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2023;

C

universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033;

D

integralidade que garantam o atendimento de 100% da população com água potável, drenagem de água pluvial e coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2027;

E

integralidade que garantam o atendimento de 100% da população com água potável, iluminação pública, pavimentação de vias públicas e coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2027.

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Q2110004

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |

Q2110004 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, a desinfecção da água é um tratamento que visa remover ou inativar os organismos potencialmente patogênicos. Esse tratamento deve ser exigido para as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano enquadradas como:

A

Classes 2, 3 e 4.

B

Classe especial e Classe 1.

C

Classe especial e Classes 1 e 2.

D

Classe especial e Classes 1, 2 e 3.

E

Classe especial e Classes 1, 2, 3 e 4.

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Q2110003

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |

Q2110003 Direito Ambiental

De acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 430/2011, analise as assertivas a seguir:

I. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, atendendo às normas e diretrizes da operadora do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitários.
II. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados diretamente após tratamento especial.
III. O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.
IV. A zona de mistura do corpo receptor do efluente é específica para cada parâmetro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2109999

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |

Q2109999 Direito Ambiental

Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes é denominada:

A

Avaliação preliminar.

B

Investigação confirmatória.

C

Investigação detalhada.

D

Remediação.

E

Recuperação ambiental.

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Q2109187

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |

Q2109187 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e dá outras providências, contempla, em seu artigo 4º, os princípios e, no artigo 5º, os objetivos. Qual das alternativas abaixo indica um dos objetivos da PNEA?

A

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

B

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

C

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

D

A garantia de democratização das informações ambientais.

E

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

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Q2109068

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |

Q2109068 Direito Ambiental

Segundo a resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 19, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer:

I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2109067

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |

Q2109067 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 3º do Plano Nacional de Saneamento Básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Relacione os termos da Coluna 1 com o respectivo conceito da Coluna 2.

Coluna 1
1. Abastecimento de água potável.
2. Esgotamento sanitário.
3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Coluna 2
( ) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
( ) Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
( ) Constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
( ) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

A ordem correta de preenchimento dos parâmetros, de cima para baixo, é:

A

2 – 4 – 3 – 1.

B

3 – 1 – 2 – 4.

C

1 – 3 – 4 – 2.

D

4 – 3 – 2 – 1.

E

1 – 2 – 3 – 4.

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Q2109066

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |

Q2109066 Direito Ambiental

Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q2107530

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |

Q2107530 Direito Ambiental

De acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo sistema, impedindo o recebimento do mesmo. Nesse contexto, quem tem o dever de proceder à baixa do MTR?

A

Gerador.

B

Transportador.

C

Destinador.

D

Poder Público Municipal.

E

FEPAM.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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