Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.160 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |
Q4062200
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal
de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo
simplificado para:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |
Q4062195
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, em seu Art. 6º, determina os
parâmetros a serem observados na imposição e gradação da penalidade.
Assinale a alternativa que compreende corretamente um desses parâmetros.
Assinale a alternativa que compreende corretamente um desses parâmetros.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |
Q4062194
Direito Ambiental
Sobre a Lei que institui a Política Nacional de
Educação Ambiental, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Agronomia |
Q4060081
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, é o marco legal
brasileiro que define a água como bem público e
estabelece diretrizes e instrumentos para sua gestão
integrada e participativa, visando a disponibilidade e uso
múltiplo sustentável, com foco na bacia hidrográfica
como unidade de gestão. É CORRETO afirmar que um
dos objetivos da PNRH é:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4058435
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito
desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4058426
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 237/1997, em seu
Art. 14, estabelece que o prazo máximo para
análise dos processos de licenciamento ambiental
é de 6 (seis) meses, contados a partir do protocolo
do requerimento até a decisão final de deferimento
ou indeferimento. Na prática, devido ao acúmulo de
demandas e à insuficiência de corpo técnico nos
órgãos ambientais, esse prazo muitas vezes não é
observado. Considerando esse contexto, assinale
a alternativa correta quanto às consequências
legais do descumprimento do prazo de análise pelo
órgão ambiental.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4058424
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH), estruturada em
fundamentos, objetivos e instrumentos de gestão.
Considerando a PNRH, assinale a alternativa
correta em relação aos instrumentos e aos
objetivos dessa política.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |
Q4057939
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre
conceitos, sujeição e procedimento para obtenção
de
Licenciamento Ambiental, e dá outras
providências.
Acerca dessa resolução, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte a(s) correta(s).
I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.
II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Acerca dessa resolução, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte a(s) correta(s).
I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.
II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054691
Direito Ambiental
Tendo em vista que sistemas crematórios atuais exigem
gestão rigorosa de resíduos sólidos (cinzas, restos de
urna, resíduos de saúde Classe I) para evitar
contaminação ambiental, conforme exigências de
legislações vigentes que atendem a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054685
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica a circunstância a qual a
outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá
ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por
prazo determinado.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054683
Direito Ambiental
Tendo como referência o planejamento e
gerenciamento de recursos hídricos, assinale a
alternativa que descreve a diretriz geral de ação para
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051076
Direito Ambiental
Com base em seus conhecimentos sobre o tema:
Legislação Ambiental, leia o trecho a seguir e assinale a
alternativa correta. “A pena para o crime de matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida” é de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Ambiental |
Q4047306
Direito Ambiental
Na bacia hidrográfica do rio Paraná, é permitida a pesca em
reservatórios, nas modalidades desembarcada e embarcada, com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais
e artificiais; também é permitida a pesca em rios da bacia,
somente na modalidade desembarcada e utilizando linha
de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso
de iscas naturais e artificiais. Contudo, tais permissões não
se estendem, em nenhuma hipótese, a certa espécie de
peixe. Trata-se de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |
Q4042819
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, estabelecendo responsabilidades para pessoas físicas e jurídicas. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade penal pode ser atribuída tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, nos casos de infrações ambientais.
II. As penas aplicáveis às infrações ambientais incluem reclusão, detenção, multas e restrição de direitos, podendo variar conforme a gravidade da infração.
III. A responsabilização por danos ambientais depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição em casos de culpa.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |
Q4042811
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes
para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil.
Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Q4042652
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece princípios
fundamentais para a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico. Considerando esses princípios, analise as
assertivas a seguir.
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042483
Direito Ambiental
O gerenciamento de resíduos sólidos é um
conjunto de ações, metodológicas e tecnológicas,
voltadas para o manejo adequado de residuos, cesde a
sua geração até a disposicao final, visando minimizar
impactos ambientais e atender a legislações. No Brasil,
essa gestão é regida principalmente pela Politica Nacional
de Residuos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010. Sobre esse
tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se
Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() De acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os rejeitos devem ser priorizados para reciclagem antes de qualquer outra forma de destinação.
() Vidros, plásticos e metais ferrosos sdo classificados como resíduos Classe 1IB, o que significa que são materiais inertes.
() O Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) é um documento que deve ser assinado obrigatoriamente pelo gerador, pelo transportador e pelo destinatário final.
() A incineração é uma tecnologia de tratamento que promove a destruicão térmica do resíduo, sendo recomendada para resíduos hospitalares.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() De acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os rejeitos devem ser priorizados para reciclagem antes de qualquer outra forma de destinação.
() Vidros, plásticos e metais ferrosos sdo classificados como resíduos Classe 1IB, o que significa que são materiais inertes.
() O Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) é um documento que deve ser assinado obrigatoriamente pelo gerador, pelo transportador e pelo destinatário final.
() A incineração é uma tecnologia de tratamento que promove a destruicão térmica do resíduo, sendo recomendada para resíduos hospitalares.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042482
Direito Ambiental
O Certificado de Identificação de Floresta
Plantada com Espécie Nativa - CIFPEN é o documento que
comprova a origem da floresta plantada com espécie(s)
nativa(s) de acordo com parametros técnicos definidos na
Resolução CONSEMA 383/2018. Com base nisso, até que
momento um plantio pode ser certificado pelo órgão
ambiental?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042477
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hidricos (SNIRH) é um dos instrumentos de
gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como
Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta,
tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hidricos, bem como fatores
intervenientes para sua gestão. São objetivos do SNIRH
I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hidricos no Brasil.
II. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
III. Fornecer subsidios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hidricos no Brasil.
II. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
III. Fornecer subsidios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042472
Direito Ambiental
O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe
sobre as infrações e as sanções administrativas
aplicáveis as condutas e as atividades lesivas ao meio
ambiente estabelecendo o seu procedimento
administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul. Segundo esse Decreto, o cometimento de nova
infração ambiental pelo mesmo infrator, no periodo de
até três anos, contados da lavratura de auto de
infração anterior devidamente confirmado no
julgamento, implica:
I. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
II. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta
III. Aplicação da multa em dobro, para a mesma ou distinta infrações, quando as infrações se referirem as normas de proteção de recursos hídricos
Está(ão) CORRETA(S):
I. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
II. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta
III. Aplicação da multa em dobro, para a mesma ou distinta infrações, quando as infrações se referirem as normas de proteção de recursos hídricos
Está(ão) CORRETA(S):
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