Considere a seguinte situação hipotética.

Um produtor rural localizado no semiárido piauiense perfurou poço tubular em sua propriedade com o objetivo de captar água subterrânea para irrigação de cultura de milho durante o período de estiagem. Ao ser fiscalizado pelo órgão gestor de recursos hídricos, alegou que, por se tratar de propriedade privada e de água subterrânea localizada em seu terreno, não haveria necessidade de qualquer autorização formal, bastando comunicar o município.

Com base na Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para realizar a captação pretendida o produtor deverá

A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece a classifi cação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, com vistas a assegurar a qualidade compatível com os usos múltiplos da água. O art. 4º da referida norma trata da água doce e sua classifi cação detalhando o seu enquadramento. Considerando o disposto no art. 4º da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 9.433/1997, intitulada de Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece a base jurídica para o gerenciamento das águas no Brasil, defi nindo-as como um bem de domínio público e um recurso natural limitado que possui valor econômico.

Considerando esse importante marco legal, analise as assertivas abaixo:

I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos é considerado como um dos objetivos postulados segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos;

II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica e o abastecimento industrial; 

III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;

IV. São considerados como instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos municipais integrados de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Considerando as assertivas, são VERDADEIRAS apenas:

A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e tem, como um de seus pilares principais, o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, fato esse histórico na realidade brasileira. 

Considerando o capítulo de definições e aspectos conceituais ratificados na legislação, marque a alternativa INCORRETA:

A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada de resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.  

Durante a execução de uma obra hospitalar em área urbana, o Engenheiro Orçamentista identifica que resíduos de demolição e materiais contaminados (como gesso hospitalar e embalagens de medicamentos) estão sendo descartados sem segregação, em caçambas comuns, e posteriormente destinados a aterros não licenciados. O empreiteiro alega que essa prática é “rotina no mercado” e que o custo de implantação de um plano de gerenciamento seria elevado, podendo comprometer o cronograma físico-financeiro. Considerando a Resolução CONAMA n.º 307/2002, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e as normas sanitárias aplicáveis, assinale conduta técnica e ética CORRETA:

Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso de capacitação sobre a referida temática aos servidores da Corte, partindo-se da premissa de que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o. 

Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.

I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.

II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.

Assinale a opção correta.

Determinada indústria química instalada no estado do Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento, o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias, os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas pelo CODEMA quanto à solução do problema.

Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,

À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da Lei n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta. 

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos pela atividade de 

A Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais, instituída pela Lei estadual n.º 1.532/1982, tem por objetivos basilares

I contribuir para a racionalização do processo do desenvolvimento econômico e social.

II incentivar programas e campanhas de esclarecimentos com vistas à estimulação de uma consciência pública voltada para o uso adequado dos recursos naturais.

III estabelecer critérios para reparação dos danos causados pelo agente poluidor e predador.

Assinale a opção correta. 

São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

I os compromissos internacionais sobre mudanças climáticas firmados pelo Brasil.

II as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional.

III a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científicas orientadas a mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.

Assinale a opção correta.

Sabendo que as estratégias de resposta secundária têm como objetivo manter a fauna afastada de áreas contaminadas por óleo, por meio de afugentamento ou captura preventiva, assinale a opção correta.

Um proprietário rural requer autorização para supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração para a implantação de um loteamento. Segundo a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração:

No processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que formule as suas alegações. Nessa hipótese, a notificação deverá ocorrer por

Assinale a opção correta acerca dos recursos hídricos, com base nas disposições da Lei estadual n.º 7.910/2025 e do Decreto estadual n.º 28.678/2009.

Assinale a opção correta acerca das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base nas disposições da Lei n.º 9.433/1997.

Com base na Instrução Normativa n.º 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM, assinale a opção correta.