para caracterizar a situação ambiental contida num raio de 15 km a partir do centro do empreendimento.

com linguagem acadêmica, conteúdo científico e embasamento geotécnico.

quando há impactos ambientais permanentes.

da forma mais fácil possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de comunicação visual.

O EIA significa Estudo de Impacto Ambiental e RIMA Relatório de Impacto do Meio Antrópico.

O RIMA é elaborado com base nas conclusões do EIA e, por isso, são sempre citados em conjunto, pois são instrumentos complementares.

Atividades que utilizam qualquer quantidade de carvão vegetal, de acordo com a Resolução CONAMA nº 01/86, precisam elaborar EIA/RIMA.

Não é preciso licença ambiental e elaboração de EIA/RIMA para empreendimentos como construção de portos e de aeroportos.

Somente órgãos e entidades da União e dos Estados o constituem.

O órgão Central é aquele de maior hierarquia no SISNAMA e tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão somente consultivo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são nominados no SISNAMA como Orgãos Seccionais.

O Conselho de Governo trata-se de um órgão superior que tem a função de assessorar os governos locais na formulação da política e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

Em decorrência de processo de licenciamento promovido pelo órgão ambiental municipal, uma vez atendidas as garantias exigidas pelo empreendimento potencialmente poluidor, fica vedada a aplicação da obrigação de indenizar na hipótese de ocorrência de dano ambiental.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental somente poderá ser feito pela União, independentemente da realização de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental municipal.

O CONAMA, como órgão deliberativo, consultivo e executivo, terá competência para executar as diretrizes governamentais fixadas no processo de licenciamento promovido pelo Município.

Os empreendimentos potencialmente poluidores estarão dispensados de promover o licenciamento ambiental mediante concordância na não participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Município.

O não atendimento às diretrizes fixadas pelo órgão ambiental municipal com consequente dano ambiental poderá acarretar ao empreendimento, dentre outras penalidades, a aplicação de multa e suspensão de sua atividade.

I, II e III.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

I, II e V.

I, III e IV.

I, III, IV e V.

I, II e III.

I, II, IV e V.

as afirmações I e II.

as afirmações I e III.

as afirmações III e IV.

as afirmações I, III e V.

as afirmações I, III, IV e V.

todas as águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, o ar e o solo.

os recursos hídricos, a atmosfera, o solo, o subsolo, a flora e a fauna, sem exclusão do ser humano.

o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

a interação de fatores físicos, químicos e biológicos que condicionam a existência de seres vivos e de recursos naturais e culturais.

o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais.