Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso - Página 23

Q3509869

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509869 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são:

A

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e sindicatos de trabalhadores.

B

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição.

C

Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação Ambiental e ONGs ambientalistas.

D

Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição, e FUNAI.

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Q3509865

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509865 Direito Ambiental

São atribuições da fiscalização ambiental no município:

A

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração.

B

Realizar vistorias, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração, prisão de poluidores, confisco de imóveis irregulares.

C

Levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, confiscar propriedades poluentes.

D

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, efetuar prisão em flagrante de agentes poluidores.

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Q3509864

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509864 Direito Ambiental

A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é:

A

30m para cursos d'água até 10m de vão; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para os demais cursos d'água acima de 50m de vão.

B

30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para todos os cursos d'água com vão maior que 10m.

C

Não há largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d'água.

D

30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para vão entre 50 e 200m; 200m para vão entre 200 e 600m e 500m para vão maior que 600m.

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Q3498790

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498790 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é um conjunto de diretrizes que visa a sustentabilidade e a preservação ambiental em consonância com o desenvolvimento socioeconômico. Considerando o Artigo 4º da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA que está alinhada com os objetivos desta política.

A

A Política Nacional do Meio Ambiente prioriza o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais, em detrimento das nacionais, para promover o uso racional dos recursos ambientais.

B

A definição de áreas prioritárias de ação governamental é determinada exclusivamente pelos interesses dos Municípios, sem a participação da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

C

Os critérios e padrões de qualidade ambiental são estabelecidos sem a necessidade de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

A divulgação de dados e informações ambientais é desencorajada pela Política Nacional do Meio Ambiente, que se concentra exclusivamente na formação de uma consciência pública sobre a preservação ambiental.

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Q3485126

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485126 Direito Ambiental

A legislação que prevê as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é a:

A

Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.

B

Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

C

Resolução Conama n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

D

Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

E

Lei nº 9.605/1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

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Q3481987

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481987 Direito Ambiental

No ano 2000 foi criada a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A respeito do tema e das previsões constantes na Lei nº 6.938/81, analise o item subsequente.

Quem se dedica à atividade de fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes não é considerado como sujeito passivo da TCFA.

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Q3481984

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481984 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/81 instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre suas disposições, analise o item que se segue.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

Certo

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Q3481553

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura) |

Q3481553 Direito Ambiental

Em relação a função do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que foi instituído

A

pela Politica Nacional sobre Mudança do Clima.

B

para a implantação e execução das diretrizes previstas no âmbito da legislação ambiental federal, em sendo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Politica Nacional do Meio Ambiente e a Politica Nacional de Resíduos Sólidos.

C

para assessorar, estudar e propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente, além de regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

D

para assessorar, estudar e propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente, mas não para regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

E

para regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, mas não propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente.

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Q3480372

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |

Q3480372 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito à sua descrição:

Primeira coluna: conceito

1- Meio ambiente
2- Degradação da qualidade ambiental
3- Poluição

Segunda coluna: descrição

(__) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
(__) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
(__) A alteração adversa das características do meio ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 3 − 1.

C

2 − 1 − 3.

D

3 − 2 − 1.

E

1 − 2 − 3.

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Q3468439

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Pedreiro |

Q3468439 Direito Ambiental

Qual é a principal razão pela qual um plano de gerenciamento de resíduos é crucial em um canteiro de obras?

A

Para determinar o horário de trabalho dos funcionários.

B

Para controlar o orçamento da construção.

C

Para garantir a segurança dos trabalhadores.

D

Para minimizar o impacto ambiental e cumprir regulamentações legais.

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Q3456729

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456729 Direito Ambiental

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o Decreto nº 99.274/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Órgãos executores. (2) Órgão consultivo e deliberativo. (3) Órgão superior.
( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente. ( ) IBAMA e Instituto Chico Mendes. ( ) Conselho de Governo.

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 3 - 2.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 1 - 2.

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Q3453103

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo |

Q3453103 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana, atendendo a várias diretrizes e instrumentos de gestão ambiental. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um dos principais instrumentos dessa política.

A

A obrigatoriedade de divulgação pública das conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes da construção de qualquer empreendimento de grande porte.

B

A monitoração diária da qualidade do ar em cidades com mais de 500 habitantes.

C

A liberação de instalação de novas indústrias em áreas ambientais críticas, sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

D

A criação de uma taxa fixa nacional uniforme para todas as empresas que necessitam do licenciamento ambiental.

E

A liberação da utilização de águas fluviais para atividades industriais sem tratamento preliminar e posterior de resíduos.

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Q3451195

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |

Q3451195 Direito Ambiental

Considere as disposições da Política Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e dos instrumentos de política ambiental, conforme estabelecido pela legislação brasileira pertinente, e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conforme o artigo 4º da Política Nacional do Meio Ambiente, a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico visa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação ambiental, atendendo aos interesses de diferentes esferas governamentais, incluindo União, Estados e Municípios.

B

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é composto por órgãos de diversos níveis, incluindo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como órgão consultivo e deliberativo, e a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, como órgão central, conforme descrito no artigo 6º da legislação pertinente.

C

O artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente lista diversos instrumentos para a implementação dessa política, incluindo o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento de atividades poluidoras e a avaliação de impactos ambientais.

D

De acordo com o artigo 8º do Conama, este órgão tem a prerrogativa de estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, assim como determinar a realização de estudos de impacto ambiental para projetos de significativa degradação ambiental.

E

O licenciamento ambiental é um processo centralizado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e não conta com a participação de outros órgãos estaduais ou municipais, conforme estabelecido no artigo 8º do Conama.

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Q3450970

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |

Q3450970 Direito Ambiental

Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), é correto afirmar que

I. poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, em caráter experimental, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental;
II. cabe aos Estados, controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama;
III. os resíduos sólidos são classificados de acordo com a origem ou a periculosidade.

Está(ão) correto(s):

A

apenas I.

B

apenas II e III.

C

apenas III.

D

apenas II.

E

I, II e III

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Q3450965

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |

Q3450965 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n^o 6.938/1981).

A

Zoneamento ambiental.

B

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

C

Licenciamento ambiental.

D

Incentivos fiscais para empresas poluidoras.

E

Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

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Q3450964

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |

Q3450964 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n^o 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o órgão consultivo e deliberativo que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?

A

Ministério da Agricultura.

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

C

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

D

Ministério da Economia.

E

Secretaria de Meio Ambiente dos Estados.

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Q3450137

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Geografia |

Q3450137 Direito Ambiental

Leia este trecho do texto a seguir:

Há apenas poucos séculos, a mera ideia de resistir à agricultura, ao invés de estimulá-la, parecia ininteligível. Como teria progredido a civilização sem a limpeza das florestas, o cultivo do solo e a conversão da paisagem agreste em terra colonizada pelo homem? (...) A tarefa do homem, nas palavras do Gênesis, era de “encher a terra e submetê-la”: derrubar matas, lavrar o solo, eliminar predadores, matar insetos nocivos, drenar pântanos. A agricultura estava para a terra como o cozimento para a carne crua. Convertia natureza em cultura. Terra não cultivada significava homens incultos.

(THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 17.)

Por muito tempo, para a civilização ocidental, progredir significava dominar a natureza, transformá-la em campos de cultivo, vilas, cidades e estradas. Conquistar a natureza era produzir civilização. No entanto, hoje vivemos uma realidade bem diferente, na qual a preocupação com o meio ambiente se converteu em assunto internacional e promoveu políticas públicas em defesa do mesmo.

Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da veracidade sobre a criação de políticas ambientais brasileiras em defesa do meio ambiente.

A

As contradições da política ambiental só seriam parcialmente amenizadas com a promulgação, em 1981, da Política Nacional de Meio Ambiente, que integrou as esferas federal, estadual e municipal no Sistema Nacional do Meio Ambiente.

B

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - é um órgão intergovernamental que prevê uma grande participação da sociedade civil nos programas de planejamento e gestão dos assuntos ambientais.

C

Em 1997 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que englobou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), tornando-se o principal órgão executor da política ambiental do governo federal.

D

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado no ano de 1992, ano em que o país foi escolhido para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

E

Dentre as políticas indutoras que surgiram na década de 1990, destacam-se a promoção de programas de educação ambiental, a implantação de certificação ambiental, selo verde e a elaboração de agendas ambientais em diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal).

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Q3445359

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3445359 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto de órgãos e entidades que atuam na preservação, conservação, melhoria e recuperação do meio ambiente no Brasil. Criado pela Lei nº 6.938/1981, também conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e é composto por órgãos federais, estaduais e municipais, bem como por entidades da sociedade civil. Ele tem objetivos como o controle da poluição e a fiscalização e o monitoramento ambientais. Na sua composição, há órgãos de caráter executivo. Assinale alternativa que apresenta um dos exemplos de órgão dessa natureza.

A

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

B

Conselho de Governo sobre Assuntos Climáticos e Ambientais.

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente.

D

Agência Nacional de Águas.

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Q3443623

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |

Q3443623 Direito Ambiental

“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.”

Esse é o conceito de:

A

Política Nacional do Meio Ambiente.

B

Desenvolvimento Sustentável.

C

Licenciamento Ambiental.

D

Biodiversidade.

E

Preservação Ambiental.

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Q3443157

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443157 Direito Ambiental

Imagem associada para resolução da questão

Com base na imagem, assinale a alternativa que diz respeito às informações apresentadas no Selo Ruído, instituído pela Resolução CONAMA n.º 20/1994.

A

O número 1 indica o órgão responsável pela autorização do selo, o Ibama.

B

O número 3 indica o organismo de certificação acreditado para a Potência Sonora.

C

O número 4 indica o nível de Potência Sonora medida em decibéis.

D

O número 5 apresenta informações do fabricante do eletrodoméstico.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

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