Com base nos objetivos gerais da Política Nacional do Meio A...

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Q3987782
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3987782 Direito Ambiental
Com base nos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no Art. 2 caput, que incluem conversar, melhorar e recuperar. Qual das alternativas a seguir está relacionada com a conservação ambiental?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 2º, caput: "A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:". A alternativa correta é a que corresponde à compatibilização entre proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico, critério normativo que afasta a intocabilidade absoluta e a mera recuperação/restauração.

Tema central: Conservação na PNMA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Possibilitar o manejo do meio ambiente" é formulação genérica e não explicita o critério jurídico central da base: a compatibilização entre proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico. Por isso, não traduz com precisão o sentido de conservação adotado na PNMA.
B
Errada
Incorreta. A alternativa descreve intocabilidade absoluta do meio ambiente, o que contraria a lógica da PNMA. Pela base, a política ambiental admite uso humano racional e planejado dos recursos, em consonância com o art. 2º, caput, e com os incisos II e III do mesmo artigo, não impondo ausência total de interferência humana.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz o núcleo jurídico usado pela PNMA no art. 2º, caput: a qualidade ambiental deve ser protegida de modo compatível com o desenvolvimento socioeconômico. A base expressamente indica que, nesse contexto, conservação ambiental não significa excluir a atividade humana, mas compatibilizá-la com a proteção do meio ambiente. É exatamente isso que a alternativa afirma ao conciliar atividade econômica e social com a preservação.
D
Errada
Incorreta. Restaurar a condição original do local remete à ideia de recuperação ou restauração de área degradada. A própria base destaca que o art. 2º, caput, diferencia preservação, melhoria e recuperação; portanto, essa alternativa confunde conservação com recuperação, que são categorias distintas no critério adotado para a questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre conservação ambiental e dois conceitos diferentes: preservação absoluta do ambiente e recuperação de área degradada.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 2º da PNMA, procure o vínculo entre proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico; esse é o eixo da interpretação.
  • Não trate conservação, nessa lógica, como sinônimo de ambiente intocado; a base legal admite uso racional e planejado dos recursos ambientais.
  • Se a alternativa falar em restaurar estado anterior, verifique se ela está descrevendo recuperação, e não conservação.
  • Termos genéricos como "manejo" só servem se reproduzirem o núcleo jurídico exigido pela norma; aqui, o núcleo era a compatibilização.

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