Errada

A propriedade privada da área não dispensa o licenciamento ambiental. O requisito do art. 10, caput, da Lei nº 6.938/1981 decorre das características ambientais da atividade, como seu potencial poluidor ou degradador, e não da titularidade pública ou privada do imóvel.

Errada

A alternativa inverte o momento da avaliação ambiental. A Constituição Federal, art. 225, § 1º, IV, determina: “IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”. Portanto, quando exigível, o EIA deve anteceder a instalação, não ser apresentado apenas depois de iniciada a operação. A exigência está vinculada ao potencial de significativa degradação, não indistintamente a qualquer mineração.

Certa

A Lei nº 15.190/2025, art. 19, caput, estabelece: “Art. 19. O licenciamento ambiental ordinário pela modalidade trifásica envolve a emissão sequencial de LP, de LI e de LO.” Conforme o art. 3º, XXIX a XXXI, a LP corresponde ao planejamento e à viabilidade ambiental, a LI autoriza a instalação e a LO autoriza a operação. C está correta por expressar a exigência de licenciamento prévio e essa sequência. Sua redação exige ressalva: “antes do início das atividades” significa antes da respectiva etapa, e não que a LO deva anteceder a instalação. Também não se pode generalizar esse modelo como obrigatório, com três licenças separadas, para toda atividade minerária.

Errada

A organização em cooperativa não afasta o licenciamento da lavra garimpeira. A Lei nº 7.805/1989, art. 3º, dispõe: “Art. 3º A outorga da permissão de lavra garimpeira depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.” A admissão de cooperativas como permissionárias pelo art. 5º, caput, não cria isenção dessa exigência.