Conforme a Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é obrigatória para:

A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos sólidos deve garantir:

Na política nacional de resíduos sólidos, o que é considerado um objetivo primordial?

A legislação ambiental brasileira apresenta quatro políticas nacionais para preservação do meio ambiente. Qual das alternativas a seguir NÃO contempla uma dessas quatro políticas? 

A Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, estabelece diretrizes e responsabilidades para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Seu principal objetivo é promover a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos, buscando minimizar os impactos ambientais e sociais associados ao seu descarte inadequado.

Com base nesta Lei Federal, somente são corretas as afirmativas:

I - A Lei Federal nº 12.305/2010 estabelece que a destinação inadequada de resíduos sólidos não é considerada uma infração, desde que seja realizada em áreas designadas pelo governo.

II - A PNRS enfatiza a importância da redução na geração de resíduos, incentivando práticas de consumo consciente e a adoção de medidas que visem minimizar a quantidade de resíduos gerados.

III - A lei estipula que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a implementação de sistemas de logística reversa para destinação adequada de produtos após o uso.

IV - A PNRS estabelece que a destinação de resíduos em lixões é uma prática aceitável, desde que sejam adotadas medidas para a minimização dos impactos ambientais.

V - A lei determina que a gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva do governo federal, não havendo necessidade de envolvimento ou participação da sociedade civil ou do setor privado. 

Em relação a Lei nº 12.305/2010, a qual Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010, os resíduos sólidos possuem classificações específicas. Dessa forma, considerada a classificação legal, marque a alternativa correta:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta: 

Há uma série de leis e normas específicas aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Contudo, a principal é a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar: 

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, estão sujeitos à elaboração de

A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, é a definição trazida pela Lei nº 12.305/2010 de 

Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Essa responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo, exceto:

São considerados princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, exceto:

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de _____ anos, a ser atualizado a cada ______ anos.

“A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.

São considerados Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aqueles originados:

Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará - Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010.

São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos: