A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é instituída ...
I. a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
II. o desenvolvimento sustentável.
III. a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
IV. estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
V. capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta:
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Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão aborda os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conforme previstos pela Lei nº 12.305/2010. O foco é identificar entre as assertivas apresentadas quais efetivamente compõem os objetivos expressos pela norma.
Citação literal da lei:
O art. 7º da Lei nº 12.305/2010 dispõe, entre outros:
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
Explicação e análise dos itens:
Item I: Incorreto. "Visão sistêmica" é princípio (art. 6º, VI), não objetivo do art. 7º.
Item II: Incorreto. "Desenvolvimento sustentável" é princípio (art. 6º, I) e não objetivo dirigido no art. 7º.
Item III: Incorreto. A cooperação é objetivo (art. 7º, VIII), mas envolve apenas poder público e setor empresarial (não todos os segmentos da sociedade, como no enunciado).
Item IV: Correto. É objetivo expresso no art. 7º, III.
Item V: Correto. Correspondente ao art. 7º, IX.
Exemplo prático:
Um município implementa programa de capacitação contínua para servidores da limpeza urbana, estimulando produção e consumo sustentável via campanhas educativas — ações perfeitamente alinhadas aos objetivos dos itens IV e V.
Análise das alternativas:
A) Incorreta, pois I, II e III não estão corretos conforme critérios acima.
B) Incorreta, pois incluem apenas II e IV, sendo que II é princípio e não objetivo.
C) Certa. Apenas IV e V são explicitamente objetivos do art. 7º.
D) Incorreta, pois I, II e III não estão corretos.
Pegadinhas e dica para o concurseiro:
Fique atento a pequenas diferenças entre princípios e objetivos na leitura da lei e sempre confira a literalidade dos dispositivos!
Doutrina (Paulo de Bessa Antunes): Ressalta a importância de distinguir princípios e objetivos na PNRS, reforçando que a análise crítica da literalidade legal é essencial à atuação do Analista de Fiscalização.
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Comentários
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Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;
Art. 7 São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
Meu irmão, detesto mimi, mas juntar princípio e objetivo em uma questão só e cobrar um deles é sacanagem demais.
essa lei não é uma das piores, mas ao lado da lei de licitações e contratos, é uma das mais desafiadoras com uma lista enorme de definições, princípios, objetivos, DIVERSOS SISTEMAS
é só um desabafo msm. não vamos desistir...
Na Política de Resíduos Sólidos é relativamente fácil identificar os INSTRUMENTOS. Agora, identificar os PRINCÍPIOS e os OBJETIVOS é praticamente impossível. Só acerta se decorar.
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