Leia o texto a seguir:
“O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é instrumento econômico que visa incentivar proprietários rurais e comunidades a conservar ecossistemas, por meio de compensação financeira pela manutenção de serviços ambientais como proteção de nascentes, sequestro de carbono e conservação da biodiversidade.” Disponível em: https://www.gov.br/mma/ptbr/assuntos/servicosambientais. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no texto acima e na Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, identifique a alternativa CORRETA. 

A Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Nesse contexto, observe as assertivas a seguir:
I. Entre os objetivos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, está o de incentivar o setor privado a incorporar a medição das perdas ou ganhos dos serviços ecossistêmicos nas cadeias produtivas vinculadas aos seus negócios;
II. Entre as modalidades de pagamento por serviços ambientais, destaca-se o pagamento direto, monetário ou não monetário;
III. Entre as diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, merece destaque a utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural das populações em área rural (vedada a incidência em área urbana) e dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares.
De acordo com o citado diploma legal, está correto o que se afirma em

João, proprietário de dois imóveis rurais, tomou conhecimento sobre a existência de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ao consultar a legislação de regência sobre a matéria, João constatou a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), no contexto das ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n° 14.119/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. Para o financiamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) poderão ser captados recursos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito público ou privado e perante as agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações ou sem ônus para o Tesouro Nacional, inclusive nos casos de contrapartidas de interesse das partes.
II. No âmbito do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), o pagamento por serviços ambientais depende de verificação e comprovação das ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da área objeto de contratação, conforme regulamento.
III. O Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) será avaliado, por órgão colegiado, a cada dois anos, após sua efetiva implantação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.119/2021, é correto o que se afirma em

Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos destinados à conservação ambiental. No entanto, sua propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações ambientais.
Considerando o presente caso, é correto afirmar que:

Conforme consta nas Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais (2021), os serviços ecossistêmicos são uma expressão do valor ecológico do meio ambiente e podem ser atingidos pelas diversas formas de poluição e de degradação. São definidos pelo art. 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, como "os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais". São serviços ecossistêmicos, EXCETO:

Acerca do que dispõe a Lei Federal nº 14.119/2021 e alterações (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), são consideras modalidades de pagamento por serviços ambientais, EXCETO:

João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições ambientais e gostaria de obter uma compensação financeira por esses serviços.
Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que:

São exemplos de serviços ecossistêmicos de regulação, segundo a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: