Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo.

A respeito dos critérios, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, o IAP no exercício de sua competência de controle ambiental expede o ato administrativo _____ que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Analise as seguintes assertivas acerca do licenciamento ambiental e assinale a alternativa correta.

I. O licenciamento ambiental compreende o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

III. Os entes federados poderão exercer suas competências licenciatórias independentemente da implementação dos Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social ou possuírem em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.

III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença.

Assinale a opção correta. 

Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que

Sobre o licenciamento ambiental, a Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que:

Observe os itens abaixo e depois assinale a opção CORRETA a respeito das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, conforme o Anexo I da Resolução CONAMA nº 237 de 1997:
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.

O requerimento padrão da Licença de Operação (LO) deve ser devidamente preenchido pelo empreendedor e deverá ter, em anexo, vários documentos. Assinale a alternativa que NÃO condiz com documento necessário ao pedido de LO:

A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de controle, expedira licenças. Quais são essas licenças?

A Resolução SEDEST nº 003/2020 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências, no Estado do Paraná. Analise a tabela abaixo.
Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados na tabela, com respeito aos critérios que devem ser considerados, respectivamente para DLAE / LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.

Leia abaixo, o Artigo 3º da Resolução CEMA nº 094/2014.

    “Art. 3°. Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária superior a _____ toneladas de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.”
(PARANA, Estado. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA. Resolução CEMA nº 094 de 04 de novembro de 2014. Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências. Diário Oficial do Estado nº 9.328, PR, 07 nov. 2014).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento(FIRJAN, 2004). Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que é um

A Resolução nº 70/2009 – CEMA dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É definida como atividade industrial o conjunto das operações manuais ou mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades. ( ) Termo de compromisso é o mesmo que Termo de ajustamento de conduta pela definição legal. ( ) São atos administrativos expedição é de competência exclusiva do IBAMA; declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE), licença ambiental simplificada (LAS), licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO). ( ) Existe previsão legal para dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo do Licenciamento Ambiental Municipal, a empreendimentos industriais cuja atividade atenda a critérios específicos definidas pela referida lei. ( ) Pela definição da legislação a Licença prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em que os processos de outorga e de licenciamento ambiental deverão atender.

De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, Art. 9º, analise o texto abaixo:
Empreendimentos caracterizados como _____ e como _____, com potência instalada de até _____, deverão efetuar o requerimento de licenciamento ambiental da sua unidade geradora de energia através dos documentos dispostos no Art. 8º.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Analise a tabela e correlacione a sigla e sua descrição de acordo com a Resolução Sema/IAP 09/2010, que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.
I - Licenciamento Ambiental II - Licença Ambiental III - AIA - Avaliação de Impactos Ambientais IV - PBA - Projeto Básico Ambiental
A) é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. B) é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA. C) é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividade utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. D) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.