Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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Um dos objetivos dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas é a escolha da alternativa de divisão de queda que apresente o conjunto de obras e instalações correspondentes ao desenvolvimento integral do potencial hidrelétrico, econômico e ambientalmente aproveitável da bacia. Sobre a análise dos impactos socioambientais, usualmente contemplados nesses estudos, considere as afirmações abaixo.
I - A relação entre o número de empregos diretos, gerados pelo empreendimento ou conjunto de empreendimentos hidrelétricos, e a População Economicamente Ativa (PEA) corresponde a um indicador usual de potencial de dinamização do mercado de trabalho local.
II - Se o cenário de usos múltiplos da água na bacia hidrográfica, elaborado na fase de estudos preliminares, previr volumes a alocar em reservatórios para o controle de cheias, haverá um impacto negativo do empreendimento.
III - Nos casos de instalações geradoras, com capacidade nominal superior a 10.000 kW, uma parcela da receita será revertida aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tiverem parte de seu território inundado pelo reservatório artificial, que foi formado na ocasião de implementação da usina.
IV - A avaliação do impacto positivo para a navegação fluvial, decorrente da implantação de um aproveitamento hidrelétrico, geralmente é feita levando-se em conta a verificação da garantia das condições propícias para o transporte hidroviário ou da construção de algum tipo de sistema de transposição de embarcações, cargas ou passageiros pela via navegável.
Estão corretas APENAS as afirmações
Nos estudos de inventário, são estabelecidos alguns critérios, entre os quais, o econômico, visando à maximização da eficiência econômico-energética em conjunto com a minimização dos impactos socioambientais negativos.
No que tange aos parâmetros econômicos utilizados nos estudos de inventário, o custo de geração, em R$/MWh, acima do qual a contribuição energética das usinas ou das configurações de usinas deixa de ser economicamente competitiva, é denominado Custo
Na fase de Estudos Preliminares para o aproveitamento de um potencial hidrelétrico, será necessária a programação de levantamentos de campo para as medições de descarga, inspeção de estações fluviométricas, instalação de réguas limnimétricas e levantamentos topobatimétricos, visando a obter os dados relativos à curva-chave no canal de fuga que será utilizada na etapa dos Estudos Finais.
Essa curva-chave é a curva que relaciona a(s)
A legislação brasileira estabelece três níveis de competência para o licenciamento ambiental: As esferas Federal, Estadual e Municipal e relaciona duas condições de forma aditiva para definir a competência do processo, a dominialidade do bem e a abrangência do impacto.
O licenciamento é de Competência Federal nos seguintes casos:
A licença ambiental de operação (LAO) autoriza o interessado a iniciar suas atividades e tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, bem como estabelecer condicionantes para a continuidade da operação. Sua concessão é por tempo finito. Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.
Quantos dias antes da expiração da LAO o empreendedor deve requerer sua renovação?
Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades de um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade. Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar ACP.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Consta na ENCTI decisão de implantar a Empresa Brasileira
de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) em parceria
com a Confederação Nacional da Indústria, com o objetivo
principal de ampliar a articulação entre universidades, centros
de pesquisa e empresas para o desenvolvimento de tecnologias
inovadoras.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Os eixos de sustentação da ENCTI incluem a promoção da
inovação, a criação de um novo padrão de financiamento para
o desenvolvimento científico e tecnológico, o fortalecimento
da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica e a
formação e capacitação de recursos humanos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
As atividades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial (EMBRAPII), previstas na ENCTI, devem iniciar-se
com a formação de uma rede de pesquisa-piloto entre institutos
e centros de pesquisas a serem construídos pelo governo
federal.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Países avançados em atividades empresariais de pesquisa e
desenvolvimento (P&D) e inovação, como Estados Unidos da
América, Japão, Coreia, priorizam a formulação de planos e
estratégias nacionais de fortalecimento das atividades
empresarias de P&D e inovação, com vistas ao aumento de sua
competitividade industrial e à geração de empregos, ao passo
que o Brasil privilegia o investimento em ciência básica,
especialmente na pesquisa pública e na formação de recursos
humanos para reforçar a base para inovações futuras.
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