Considerando o Decreto Federal N.º 4297, de 10 de julho de ...

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Q508142

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |

Q508142 Direito Ambiental

Considerando o Decreto Federal N.º 4297, de 10 de julho de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.

A elaboração do ZEE poderá reduzir o percentual da reserva legal definido em legislação específica, considerando sua importância e abrangência.

A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da simplicidade.

As Diretrizes Gerais e Específicas deverão conter as atividades adequadas a cada zona, de acordo com sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades.

Zoneamento Econômico-Ecológico é um instrumento de ordenamento territorial com objetivo de delimitar zonas ambientais e determinar o uso do solo considerando suas potencialidades e restrições.

O diagnóstico dos recursos naturais deverá conter a Fragilidade Natural Potencial, definida por indicadores de perda da biodiversidade, vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

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