Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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Q296384 Direito Ambiental
Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.
O anexo 1 da resolução CONAMA n.° 237/97 contém uma listagem de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que só pode ser complementada pelo próprio CONAMA.
Alternativas
Q296382 Direito Ambiental
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA 
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
Durante o licenciamento ambiental de projetos específicos, o IBAMA pode dispensar o empreendedor de gerar informações que façam parte de um Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS), mesmo quando o estudo requerido no licenciamento seja o EIA/RIMA.
Alternativas
Q296369 Direito Ambiental
Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
O licenciamento ambiental referente a teste de longa duração de um poço localizado na região do polo pré-sal da Bacia de Santos, a 150 km de distância do litoral e a 1.250 metros de lâmina d’água, com duração de 130 dias, pode ser realizado por meio de rito processual específico envolvendo a elaboração de Estudo Ambiental de Teste de Longa Duração e respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Teste de Longa Duração, com a dispensa da Licença Prévia.
Alternativas
Q296360 Direito Ambiental
As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
No licenciamento ambiental das pesquisas sísmicas marítimas e da perfuração de poços marítimos, somente os empreendimentos enquadrados na classe 1 de licenciamento estão sujeitos à realização de audiências públicas.
Alternativas
Q296359 Direito Ambiental
As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Se um órgão de meio ambiente conceder uma licença ambiental sem que tenha sido realizada ao menos uma audiência pública a respeito do empreendimento, essa licença ambiental não será válida.

Alternativas
Q292351 Direito Ambiental
No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
Os profissionais habilitados envolvidos na elaboração do EIA sujeitam-se à possibilidade de aplicação de sanções nas esferas civil, penal e administrativas quanto às informações prestadas, exceto o empreendedor, que apenas custeia o estudo ambiental.
Alternativas
Q292350 Direito Ambiental
No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
A elaboração do EIA deve conter conclusões a serem refletidas no respectivo relatório de impacto ambiental, o qual necessita ser apresentado de forma objetiva e adequada, em linguagem acessível e ilustrado por diversas técnicas de comunicação visual, de modo que proporcione ao público interessado o entendimento acerca das vantagens e das desvantagens do projeto a ser implantado, além das suas consequências ambientais.
Alternativas
Q292349 Direito Ambiental
No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, exigido para os casos em que o poluidor não tenha cumprido medidas de preservação ambiental, de modo a recuperar ou a indenizar os danos causados.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Engenheiro Sanitarista |
Q2925121 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental.

Em relação ao EIA, é correto afirmar:

Alternativas
Q2924165 Direito Ambiental

O anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do CONAMA identifica as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Observe os seguintes grupos de indústrias:


I - produtos de matéria plástica, papel e celulose, madeira;

II - couros e peles, produtos alimentares e bebidas, material elétrico;

III - têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.


Quanto às atividades industriais que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, os grupos

Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Sanitarista |
Q2912533 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambiental.

Alternativas
Q2908810 Direito Ambiental

Referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Nº 9.985, de 2000, é correto afirmar que uso direto é

Alternativas
Q2908809 Direito Ambiental

Incumbe ao poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental. Analise as atividades abaixo:


I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II - usinas de geração de eletricidade acima de 10MW;

III - projetos urbanísticos, acima de 100ha.


Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, o licenciamento de atividades constantes das afirmativas

Alternativas
Q2906901 Direito Ambiental

Um dos objetivos dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas é a escolha da alternativa de divisão de queda que apresente o conjunto de obras e instalações correspondentes ao desenvolvimento integral do potencial hidrelétrico, econômico e ambientalmente aproveitável da bacia. Sobre a análise dos impactos socioambientais, usualmente contemplados nesses estudos, considere as afirmações abaixo.

I - A relação entre o número de empregos diretos, gerados pelo empreendimento ou conjunto de empreendimentos hidrelétricos, e a População Economicamente Ativa (PEA) corresponde a um indicador usual de potencial de dinamização do mercado de trabalho local.

II - Se o cenário de usos múltiplos da água na bacia hidrográfica, elaborado na fase de estudos preliminares, previr volumes a alocar em reservatórios para o controle de cheias, haverá um impacto negativo do empreendimento.

III - Nos casos de instalações geradoras, com capacidade nominal superior a 10.000 kW, uma parcela da receita será revertida aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tiverem parte de seu território inundado pelo reservatório artificial, que foi formado na ocasião de implementação da usina.

IV - A avaliação do impacto positivo para a navegação fluvial, decorrente da implantação de um aproveitamento hidrelétrico, geralmente é feita levando-se em conta a verificação da garantia das condições propícias para o transporte hidroviário ou da construção de algum tipo de sistema de transposição de embarcações, cargas ou passageiros pela via navegável.

Estão corretas APENAS as afirmações

Alternativas
Q2903283 Direito Ambiental

Nos estudos de inventário, são estabelecidos alguns critérios, entre os quais, o econômico, visando à maximização da eficiência econômico-energética em conjunto com a minimização dos impactos socioambientais negativos.

No que tange aos parâmetros econômicos utilizados nos estudos de inventário, o custo de geração, em R$/MWh, acima do qual a contribuição energética das usinas ou das configurações de usinas deixa de ser economicamente competitiva, é denominado Custo

Alternativas
Q2875430 Direito Ambiental

Na fase de Estudos Preliminares para o aproveitamento de um potencial hidrelétrico, será necessária a programação de levantamentos de campo para as medições de descarga, inspeção de estações fluviométricas, instalação de réguas limnimétricas e levantamentos topobatimétricos, visando a obter os dados relativos à curva-chave no canal de fuga que será utilizada na etapa dos Estudos Finais.

Essa curva-chave é a curva que relaciona a(s)

Alternativas
Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Agrárias |
Q1780466 Direito Ambiental
A localização, implantação, operação e alteração de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma de causar degradação ambiental, dependerão de
Alternativas
Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Administrativo |
Q1779050 Direito Ambiental
Em nível nacional, a Coordenação do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental — ATES — será por meio
Alternativas
Q1779027 Direito Ambiental
A modalidade de licença ambiental a ser concedida a titulo precário, valida por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, para os empreendimentos e atividades em que se fizer necessária a avaliação da eficiência das medidas adotadas pela atividade na fase inicial de operação, denomina-se
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739647 Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
2021: E
2022: C
2023: C
2024: C
2025: E
2026: E
2027: C
2028: E
2029: C
2030: D
2031: A
2032: B
2033: D
2034: E
2035: B
2036: C
2037: C
2038: D
2039: E
2040: C