A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento...

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Q758833

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758833 Direito Ambiental

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:

um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não.

uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto a sua remuneração.

no exercício das atividades de planejamento dos serviços, o titular receber cooperação técnica da União.

ser realizada, apenas, por empresa pública ou sociedade de economia mista.

obedecer ao plano de saneamento básico vigente para todos os municípios, integrantes de um respectivo Estado da Federação.

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