Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso - Página 9

Q2273615

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico Agrícola |

Q2273615 Direito Ambiental

Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, entre outras, a uma ou mais das seguintes finalidades:

I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.
II. Proteger as restingas ou veredas.
III. Proteger várzeas.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q2269440

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Geógrafo |

Q2269440 Direito Ambiental

Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:

A

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é o registro público eletrônico de âmbito estadual, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

B

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas poderá ser autorizada em caso de utilidade pública e ou interesse social, considerando-se o baixo e médio impacto ambiental.

C

Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, considerando-se, entre outras coisas, área total ocupada em cada Estado não superior a 20% (vinte por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do País.

D

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sendo que em área de Amazônia Legal e demais regiões do país, deve-se considerar 20% (vinte por cento) no imóvel situado em área de cerrado.

E

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

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Q2265260

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Geógrafo |

Q2265260 Direito Ambiental

O novo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em seu art. 3º define Área de Preservação Permanente-APP como sendo uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Com relação à delimitação das áreas de preservação permanente em áreas rurais ou urbanas, no art. 4º, Item I, de sua versão oficial atualizada, define que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

A

50 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

B

30 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

C

100 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.

D

30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

E

200 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.

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Q2246856

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |

Q2246856 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale a afirmativa correta.

A

Consideram-se APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde o seu nível mais alto.

B

Os manguezais, em toda a sua extensão, são considerados como APP, porém, poderá ser autorizada, a intervenção ou a supressão de sua vegetação nativa para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, desde que em áreas urbanas a serem ocupadas por população de baixa renda.

C

As APPs são exigidas no entorno dos reservatórios de água, natural e artificial, excetuando-se apenas as acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare.

D

Nas diferentes modalidades de APPs, como faixas marginais de cursos d’água natural, no entorno dos reservatórios de água, nascentes, restingas, entre outros, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas na Lei Federal nº 12.651/2012.

E

Poderão ser consideradas APPs, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico, desde que declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo.

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Q2238144

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238144 Direito Ambiental

"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas." Nos termos da Lei n° 12.651/2012, a descrição se refere a:

A

área urbana consolidada.

B

reserva Legal.

C

área de Preservação Permanente.

D

manguezal.

E

marismas tropicais hipersalinas.

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Q2233203

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2233203 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, EXCETO:

A

30 metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 metros de largura.

B

50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

C

100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

D

200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.

E

600 metros, para os cursos d’água que tenham mais de 800 metros de largura.

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Q2231470

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2231470 Direito Ambiental

É importante que o Agente de Defesa Civil tenha conhecimentos básicos acerca da legislação ambiental, como, por exemplo, da classificação de áreas urbanas ou rurais. Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um exemplo de Área de Preservação Permanente:

A

Áreas no entorno dos lagos artificiais, em faixa com largura mínima de 30 metros.

B

Bases de morros, montanhas, serras ou elementos geológicos similares.

C

Áreas rurais cuja altitude é superior a 1.000 metros.

D

Faixas marginais de curso d'água natural perene com largura mínima de 8 metros.

E

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

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Q2225264

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Agronomia - Ênfase: Engenharia Agrícola |

Q2225264 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP) é:

A

Área localizada dentro de propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

B

Área localizada no entorno da propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

C

Área localizada perto de nascentes e de olhos d’água, independentemente da topografia com a função de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

D

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

E

Área protegida com função ambiental de preservar recursos hídricos, alterar a paisagem, manter a instabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Q2221897

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221897 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.” Uma das inovações da presente norma é a instituição da área rural consolidada enquanto área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Identifique a data relativa a essa ocupação antrópica preexistente.

A

25 de maio de 2012.

B

22 de julho de 2008.

C

04 de setembro de 2008.

D

04 de setembro de 2010.

E

08 de abril de 2012.

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Q2221818

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221818 Direito Ambiental

As Área de Preservação Permanente (APP) são

A

áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.

B

unidades de conservação da fauna e da flora nativa.

C

áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa.

D

zonas de amortecimento de unidades de conservação.

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Q2221805

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221805 Direito Ambiental

Em áreas de Preservação Permanente (APP) é permitido, mediante a aprovação prévia pelo órgão ambiental, desenvolver

A

a exploração minerária.

B

a criação de pequenos animais.

C

a implantação de agricultura orgânica.

D

o cultivo de plantas anuais para subsistência.

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Q2208521

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208521 Direito Ambiental

Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na Lei nº 12.651/12.

B

A área de preservação permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e a obrigação de promover a recomposição da vegetação tem natureza real, transmitida ao sucessor do proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

C

A supressão de vegetação nativa protetora das nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

D

Uma área coberta com florestas ou outras formas de vegetação pode ser considerada como área de preservação permanente e declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, se for destinada a proteger várzeas.

E

Sua função é assegurar o uso econômico dos recursos naturais do imóvel rural, de modo sustentável, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

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Q2190632

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |

Q2190632 Direito Ambiental

Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa correta, que corresponde a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas:

A

Amazônia Legal.

B

Área ambiental consolidada.

C

Reserva Legal.

D

Manejo sustentável.

E

Área de Preservação Permanente.

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Q2181665

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q2181665 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, consideram-se, adicionalmente, como áreas de preservação permanente, mediante declaração de interesse social pelo Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas por florestas ou outras formas de vegetação com o propósito de cumprir uma ou mais das seguintes finalidades, EXCETO:

A

Conter a erosão do solo e reduzir os riscos de enchentes e deslizamentos de terra e rochas.

B

Salvaguardar as áreas de restingas ou veredas.

C

Proteger várzeas.

D

Abrigar espécies ameaçadas de extinção da fauna ou flora.

E

Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, condicionada ao aval do Congresso Nacional.

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Q2163786

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163786 Direito Ambiental

A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar

A

propriedade da área de reserva legal.

B

baixo risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.

C

atendimento, ainda que parcial, às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água.

D

inexistência de outra alternativa técnica e locacional às atividades ou projetos propostos.

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Q2163785

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163785 Direito Ambiental

No que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,

A

a construção de moradia para os agricultores interessados em explorar a área de forma sustentável.

B

a implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo.

C

a manutenção de cercas de divisa de propriedades, desde que não implique construção de novas.

D

qualquer pesquisa científica de interesse público.

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Q2163782

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163782 Direito Ambiental

A área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem estar das populações humanas, constitui-se em

A

A área de conservação e uso do entorno de reservatório.

B

área urbana consolidada.

C

área de preservação permanente.

D

plano ambiental de conservação.

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Q2162405

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2162405 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a Área de Preservação Permanente - APPé entendida como área:

A

localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel

B

protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

C

de imóvel rural, com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio

D

substituta a vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, além dos assentamentos urbanos

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Q2162252

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162252 Direito Ambiental

Considere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área de preservação permanente ciliar uma faixa marginal de

A

50 metros.

B

30 metros.

C

200 metros.

D

100 metros.

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Q2157290

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |

Q2157290 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a:

A

promover ações de educação ambiental

B

executar um projeto de medidas mitigatórias

C

realizar obras de infraestrutura voltadas ao meio ambiente

D

promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos em Lei

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Questões de Concurso Comentadas sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental

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