Questões de Concurso
Comentadas sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 531 questões
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Engenheiro Agrônomo |
Q3156340
Direito Ambiental
“A legislação ambiental desempenha papel
crucial na sustentabilidade da agricultura” (Lei n.º
12.651/2012). Qual dos seguintes conceitos está
diretamente associado à preservação de matas ciliares
em propriedades rurais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |
Q3154718
Direito Ambiental
Durante a construção de um loteamento
residencial, foi constatada a supressão de vegetação
nativa em uma área caracterizada como Área de
Preservação Permanente (APP). A empresa
responsável alegou desconhecimento das restrições
ambientais e propôs um plano de reflorestamento
compensatório. Frente à gravidade da situação, qual
seria a medida administrativa mais adequada?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |
Q3585171
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, em zonas rurais ou
urbanas, são consideradas Áreas de Conservação Permanente
os/as:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |
Q3442946
Direito Ambiental
Com base nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.651/2012, que estão relacionados à supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), analise as seguintes assertivas:
I. Caso ocorra supressão de vegetação em APP, o proprietário, possuidor ou ocupante da área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, exceto nos usos autorizados previstos na lei.
II. A obrigação de recomposição da vegetação em APP é de natureza pessoal e não é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
III. A supressão de vegetação nativa em APP pode ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, conforme previsto em lei.
IV. A vegetação nativa que protege nascentes, dunas e restingas pode ser suprimida sem necessidade de autorização em qualquer circunstância, desde que haja compensação ambiental pelo proprietário, possuidor ou sucesso.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3402359
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são porções
de terras protegidas por legislação ambiental. Assinalar a
alternativa que apresenta um exemplo de uma dessas áreas:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395193
Direito Ambiental
Com relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa, assinale o que está
correto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395192
Direito Ambiental
Analise as proposições a seguir acerca das delimitações
das Áreas de Preservação Permanente (APP):
I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas rurais.
II- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.
III- É considerado APP as áreas com manguezais, em toda a sua extensão.
É correto o que se afirma em:
I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas rurais.
II- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.
III- É considerado APP as áreas com manguezais, em toda a sua extensão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383112
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Considerando as disposições trazidas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) sobre as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |
Q3308840
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal,
são áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entre
marés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias,
que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000,
desprovidas de vegetação vascular:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296958
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são
porções de terra protegidas por lei, essenciais para a
conservação de recursos hídricos, estabilidade de
encostas e proteção da biodiversidade. Elas
desempenham um papel fundamental na manutenção
dos ecossistemas e na prevenção de desastres
ambientais, como erosões e enchentes. Acerca das
Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a
alternativa que está de acordo com a legislação
brasileira:
Q3271120
Direito Ambiental
O conceito de substituição de vegetação nativa e
formações sucessoras por outras coberturas do solo,
como atividades agropecuárias, industriais, de geração
e transmissão de energia, de mineração e de transporte,
assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação
humana, diz respeito
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231977
Direito Ambiental
Tendo em vista a disciplina da Lei no
12.651/2012,
pode-se corretamente afirmar que a área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem,
a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas, denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3192944
Direito Ambiental
Leia.
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O conceito acima refere-se à:
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O conceito acima refere-se à:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q3190892
Direito Ambiental
Conforme estabelece a legislação ambiental brasileira, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente (excluindo os efêmeros), desde a borda da calha do leito regular, são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), tanto em áreas rurais quanto urbanas. Considerando essa definição, assinale a alternativa que contém a informação correta:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |
Q3189997
Direito Ambiental
As áreas de preservação permanente são áreas
protegidas, coberta ou não por vegetação nativa,
com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos e o meio ambiente como um todo. Constitui
Área de Preservação Permanente a área situada em
faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em
projeção horizontal, com largura mínima, de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3142180
Direito Ambiental
Em relação às Áreas de Preservação Permanente (APPs), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APPs criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação. Contudo, tal obrigação não pode ser transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
( ) As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: (i) cem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros; (ii) trinta metros, em zonas urbanas, são consideradas, formal e legalmente, APP.
( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que tal benefício não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo. Quando as APPs conservadas ou em processo de recuperação, somadas às demais florestas e outras formas de vegetação nativa existentes em imóvel, ultrapassarem 80% do imóvel rural localizado em áreas de floresta na Amazônia Legal, novas áreas poderão ser convertidas para o uso alternativo do solo.
( ) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APPs criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de cinquenta metros e máxima de quinhentos metros em área rural, e a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área urbana. Também será exigida APP mínima de trinta metros no entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
A sequência está correta em
( ) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APPs criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação. Contudo, tal obrigação não pode ser transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
( ) As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: (i) cem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros; (ii) trinta metros, em zonas urbanas, são consideradas, formal e legalmente, APP.
( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que tal benefício não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo. Quando as APPs conservadas ou em processo de recuperação, somadas às demais florestas e outras formas de vegetação nativa existentes em imóvel, ultrapassarem 80% do imóvel rural localizado em áreas de floresta na Amazônia Legal, novas áreas poderão ser convertidas para o uso alternativo do solo.
( ) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APPs criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de cinquenta metros e máxima de quinhentos metros em área rural, e a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área urbana. Também será exigida APP mínima de trinta metros no entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3123202
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre
a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre
outras coisas.
Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117037
Direito Ambiental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o
desenvolvimento sustentável, além de estabelecer
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal;
a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o
controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.
Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.
Sobre a Área de Preservação Permanente (APP) no
entorno de reservatórios artificiais de água que não
decorram de barramento ou represamento de cursos
d'água naturais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
Q3104405
Direito Ambiental
No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a prática de impermeabilização e a alteração para ajardinamento na área verde de domínio público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093979
Direito Ambiental
Um projeto de instalação de torres de linhas de
transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP,
não havendo outro local alternativo para readequação do desenho
da obra ou modificação dos traçados.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
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