Comentários:

A) Incorreta - a Reserva Legal consiste na porcentagem do imóvel rural que deve manter área com cobertura de vegetação nativa, não se relacionando com a proteção das matas ciliares.

B) Correta - as matas ciliares são formações vegetais que crescem próximas a rios, lagos, córregos, nascentes e açudes. Elas são consideradas como Áreas de Preservação Permanente por força do disposto no artigo 4º, do Código Florestal:

Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

C) Incorreta - o licenciamento ambiental simplificado é um procedimento administrativo destinado à obtenção de licenças ambientais voltadas a atividades de baixo impacto ambiental.

D) Incorreta - o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é definido pelo artigo 29 do Código Florestal como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

E) Incorreta - o ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que procura viabilizar o desenvolvimento sustentável de uma certa região levando em conta suas características ambientais e socioeconômicas de modo a compatibilizá-las.

Gabarito B.

Lei n.º 12.651/2012

Código Florestal, art. 3° II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

O que são MATAS CILIARES?

R: são formações vegetais localizadas nas margens de rios, lagos, nascentes e outros corpos d'água. Elas são assim chamadas porque "acompanham" os cursos d'água, funcionando como uma "cília" protetora.

ART. 4° Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:      

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;    

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;  

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!

Gab-letra B

O código Florestal define as Áreas de Preservação Permante em zonas urbanas e rurais, sendo consideradas as faixas marginais no entorno de rios, nascentes, lagos, ou seja, a preservação das Matas Ciliares.

As Matas Ciliares são de grande importância para os ecossistemas, atuando na proteção das águas, evitando o assoreamento dos rios, servindo como barreira de proteção contra produtos químicos, como, por exemplo, os agrotóxicos. Atuam como corredores ecológicos, possibilitando o fluxo da fauna e flora...

As matas ciliares são de extrema importância e sua preservação é necessária.

Matas ciliares - APP's.