Questões de Direito Agrário - Usucapião Agrário para Concurso
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Q219513
Direito Agrário
Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.
Q202506
Direito Agrário
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168668
Direito Agrário
A usucapião rural constitucional
Q33153
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.
Q467456
Direito Agrário
No que se refere ao direito agrário, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.