Questões de Concurso Sobre estatuto da terra – lei nº 4.504 de 1964 em direito agrário

Foram encontradas 48 questões

www.qconcursos.com
Q1141474
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141474 Direito Agrário

No que concerne à propriedade e exploração dos bens imóveis rurais, conforme o Estatuto da Terra, considere:


I. A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; ou mantém níveis satisfatórios de produtividade; ou assegura a conservação dos recursos naturais; ou observa as leis que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e cultivem.

II. Considera-se imóvel rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

III. Considera-se propriedade familiar, o imóvel rural que, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por terceiros, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração.

IV. Considera-se minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

V. O Poder Público reconhece às entidades privadas, desde que nacionais, o direito à propriedade da terra em condomínio quer sob a forma de cooperativas, quer como sociedades abertas constituídas na forma das normas em vigor.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q625480
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625480 Direito Agrário
Considerando a disciplina prevista na Lei nº 4.504/64, acerca da reforma agrária e os meios de acesso à propriedade rural, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O acesso à propriedade rural, promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pode ser executado mediante compra e venda.

( ) O proprietário, caso intentada desapropriação parcial, poderá optar pela desapropriação de todo o imóvel, quando a área agricultável remanescente, inferior a cinquenta por cento da área original, ficar prejudicada em suas condições de exploração econômica.

( ) A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção de latifúndios e promoção de minifúndios.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q608221
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva , A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |
Q608221 Direito Agrário
Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?
Alternativas
Q471975
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471975 Direito Agrário
Ainda em relação ao disposto no Estatuto da Terra, julgue o item abaixo.

A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de preservar a finalidade econômica e a destinação social da terra, o legislador fez constar no Estatuto da Terra a indivisibilidade do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.
Alternativas
Q471974
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva , A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471974 Direito Agrário
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.

Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à exploração agroindustrial e cuja área e possibilidades sejam inferiores às do latifúndio, mas superiores às da propriedade familiar.
Alternativas
Q471973
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva , A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471973 Direito Agrário
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.

Considera-se imóvel rural, independentemente de sua localização, todo prédio rústico, de área contínua, usado na exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Alternativas
Q471972
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 , Empresa Agrária e Atividade Rural ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471972 Direito Agrário
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.

A empresa rural é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que explore econômica e racionalmente área mínima agricultável de imóvel rural, segundo padrões fixados pelo Poder Executivo. Em se tratando de empresa pertencente a estrangeiros não residentes no País, a área explorada deve restringir-se a cinquenta módulos de produção indefinida, medida fixada pelo INCRA em cada região e município brasileiros.

Alternativas
Q419467
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |
Q419467 Direito Agrário
Segundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), pode-se citar como meio mobilizado para prestar assistência técnica, social e estimular a produção agropecuária:
Alternativas
Q419025
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Cartográfica ou Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica | FUNCAB - 2014 - MDA - Tecnologia da Informação | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial |
Q419025 Direito Agrário
Segundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio:
Alternativas
Q346884
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |
Q346884 Direito Agrário
Nos termos do Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q346880
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |
Q346880 Direito Agrário
Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.

Alternativas
Q304768
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q304768 Direito Agrário
Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1779022
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas | UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
Q1779022 Direito Agrário
Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou redistribuição de terras. Dessa forma, uma das medidas para sua execução é
Alternativas
Q1778457
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária |
Q1778457 Direito Agrário
A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo
Alternativas
Q705595
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705595 Direito Agrário
Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:
Alternativas
Q286638
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |
Q286638 Direito Agrário
Com fundamento nas disposições constantes no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
Alternativas
Q219511
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |
Q219511 Direito Agrário
Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2983815
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrimensor |
Q2983815 Direito Agrário

O Estatuto da Terra — Lei n.° 4.504/1964 — constitui -se na primeira proposta organizada de reforma agrária e política agrícola feita pelo Estado brasileiro com o claro objetivo de garantir a função social da propriedade urbana. A respeito da noção de função social da propriedade urbana prevista no Estatuto da Terra, é correto afirmar que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando

Alternativas
Q479727
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SUAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SUAPE - Advogado |
Q479727 Direito Agrário
A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por sua vez, visa estabelecer um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras através da execução das seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas
Q1664049
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Assistência Técnica e Extensão Rural - Prova I |
Q1664049 Direito Agrário
De acordo com o § 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias. II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade. III. Assegura a conservação dos recursos naturais. IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra. V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Estão corretas apenas as afirmativas: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: C
25: E
26: C
27: E
28: C
29: C
30: B
31: C
32: E
33: A
34: D
35: B
36: C
37: B
38: A
39: E
40: B
www.qconcursos.com