Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedad...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
|
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
Q1779022
Direito Agrário
Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à
propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à
propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou
redistribuição de terras.
Dessa forma, uma das medidas para sua execução é