Questões de Direito Agrário - A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 para Concurso

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Q2399406 Direito Agrário

Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°,

"Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:

Alternativas
Q2304073 Direito Agrário
Conforme a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições:
I. Orientar a elaboração do Plano de Safra. II. Propor ajustamentos ou alterações na política agrícola. III. Manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2304022 Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2302061 Direito Agrário
A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a produção, a comercialização, o abastecimento e a armazenagem, analisar a sentença abaixo:

As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública (1ª parte). O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, exceto comunitário (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2294421 Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, é instituído o seguro agrícola destinado a cobrir prejuízos decorrentes de:
I. Sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes. II. Fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: B
5: A