Considere o enunciado a seguir:Durante uma operação de compr...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498296 Direito Agrário

Considere o enunciado a seguir:

Durante uma operação de compra pública de alimentos, um município adquire diretamente hortaliças de pequenos produtores locais. Diante do disposto no Decreto n.º 6.268/2007, assinale a alternativa CORRETA quanto à exigência da classificação desses produtos.

As compras realizadas pelo Poder Público estão sempre dispensadas da classificação, independentemente da quantidade adquirida ou do fornecedor.

A classificação é exigida apenas quando os produtos adquiridos estiverem embalados e destinados à exportação.

Os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, já embalados e rotulados com as especificações qualitativas, destinados diretamente à alimentação humana, comercializados, armazenados ou em trânsito, devem estar devidamente classificados.

A classificação deve sempre ser realizada por empresa privada credenciada pelo MAPA, independentemente da origem dos produtos.

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