Questões de Concurso
Sobre tribunais de contas em direito administrativo
Foram encontradas 491 questões
Q347320
Direito Administrativo
Texto associado
Conduta comissiva ou omissiva, independentemente da licitude do comportamento funcional, pode gerar a responsabilização da administração pública.
O tribunal de contas não pode, no exercício do controle externo da administração pública, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, pois tal tarefa cabe apenas ao STF.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5843
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e do controle da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que
exploram atividade econômica não se submetem ao controle
externo do Tribunal de Contas, visto que os seus bens não
são públicos, mas, sim, privados.
Q1640046
Direito Administrativo
Quanto aos atos e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Q1640039
Direito Administrativo
Considere, hipoteticamente, a seguinte situação fático-jurídica: a Administração Pública aposenta servidor ocupante de cargo de provimento efetivo por considerar preenchidos os requisitos constitucionais para a respectiva
aposentação. Submetido o ato de inativação ao controle
do Tribunal de Contas, este procede ao seu registro.
Todavia, decorrido um ano da concessão do registro, a
Administração Pública constata o não-preenchimento de
um dos requisitos vinculantes utilizados para o deferimento da referida aposentadoria. Diante de tal fato, a
Administração Pública deve
Q430892
Direito Administrativo
No âmbito do controle externo, de responsabilidade dos Tribunais de Contas, o tipo de exame afeto à avaliação de mérito da despesa, sob o critério do custo-benefício, denomina-se controle de
Q430891
Direito Administrativo
O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal,
Q34385
Direito Administrativo
Considerando as competências e características do Tribunal de Contas da União, é INCORRETO afirmar que:
Q16505
Direito Administrativo
Sobre as diversas formas de extinção e controle de um ato administrativo, analise as afirmativas:
I. Denomina-se contraposição a extinção de um ato administrativo em razão da prática de um novo ato com efeitos opostos ao ato anterior.
II. Como regra, todos os tipos de atos administrativos, vinculados ou discricionários, admitem revogação por critérios de conveniência e oportunidade.
III. O Tribunal de Contas, no âmbito de sua atuação, pode controlar atos administrativos praticados por outro Poder.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
I. Denomina-se contraposição a extinção de um ato administrativo em razão da prática de um novo ato com efeitos opostos ao ato anterior.
II. Como regra, todos os tipos de atos administrativos, vinculados ou discricionários, admitem revogação por critérios de conveniência e oportunidade.
III. O Tribunal de Contas, no âmbito de sua atuação, pode controlar atos administrativos praticados por outro Poder.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Q277703
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.
O TCU tem competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de que participe a União e pode, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10773
Direito Administrativo
No controle externo da administração financeira e orçamentária é que se inserem as principais atribuições dos nossos Tribunais de Contas, como órgãos
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657140
Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte.
As decisões dos tribunais de contas de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo e
serão executadas pelos respectivos tribunais.
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