Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q1152046 Direito Administrativo
Dentre os princípios regedores dos serviços públicos, encontra-se o princípio pelo qual os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Trata-se do princípio da
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Q1151177 Direito Administrativo
No curso da execução de um contrato de concessão de serviço público de transporte metroviário, a concessionária passou a dar causa a repetidas interrupções na prestação dos serviços, gerando sucessivas paralisações e interdições de estações. Notificada a regularizar a situação nos termos do disposto contratualmente, a concessionária informou que não teria como resolver o problema no curto prazo, pois estaria enfrentando problemas técnicos e financeiros. Diante do cenário, ao poder concedente caberá
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Q1149550 Direito Administrativo
Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,
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Q1149549 Direito Administrativo
A concessionária “Perbis” assinará um contrato de financiamento e pretende oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão de serviço público. A“Perbis”
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Q1141634 Direito Administrativo
Acerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.
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Q1125521 Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Em relação aos serviços públicos, seu conceito e princípios, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Lei de Serviços Públicos conceitua e considera que a prestação ao poder concedente é inerente à União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão. Considera, ainda, que a concessão de serviço público compreende a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
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Q1120303 Direito Administrativo
O ajuste a ser adotado pela Administração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros é chamado:
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Q1120302 Direito Administrativo
A Parceria Público-Privada, concessão especial da Lei n° 11.079/2004, caracteriza-se como:
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Q1120297 Direito Administrativo
Suponha que durante o prazo da concessão de determinado serviço público seja necessária a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma da lei. Nesse caso, a concessão:
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Q1095051 Direito Administrativo
O atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica, deve ser oferecido aos usuários do serviço público, pois constitui direito do usuário
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Q1095043 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n° 11.079/04, sobre as parcerias público-privadas (PPP), é correto afirmar:
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Q1095041 Direito Administrativo
Na licitação para a celebração de parceria público-privada na modalidade patrocinada, a autoridade administrativa poderá utilizar como critério de julgamento
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Q1095038 Direito Administrativo
Além das cláusulas obrigatórias previstas no artigo 23 da Lei n° 8.987/95, os contratos de parceria público-privada deverão obrigatoriamente prever
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Q1095034 Direito Administrativo
Verificada a necessidade de expandir e melhorar sua rede de atendimento hospitalar, determinado Município pretende delegar a terceiros, mediante licitação na modalidade de concorrência, a execução das obras de engenharia dos prédios dos hospitais e toda a prestação dos serviços hospitalares, incluindo o fornecimento das máquinas, dos bens e insumos e de mão de obra habilitada ao atendimento da população, inclusive médicos, além do gerenciamento de toda estrutura. O prazo previsto para a vigência do contrato é de 25 anos, o valor estimado da contratação é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e a remuneração do contratado será realizada integralmente pela Municipalidade. Nesses termos, o instrumento legal a ser utilizado pela Municipalidade para realizar a delegação é
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Q1094828 Direito Administrativo
A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito
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Q1094824 Direito Administrativo
Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que
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Q1094823 Direito Administrativo
A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089353 Direito Administrativo

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá declarar a caducidade da concessão, independentemente da instauração prévia de processo administrativo.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089352 Direito Administrativo

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são exemplos de serviços públicos delegáveis.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089351 Direito Administrativo

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.
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Respostas
2161: D
2162: C
2163: D
2164: A
2165: E
2166: C
2167: E
2168: A
2169: E
2170: C
2171: C
2172: B
2173: D
2174: C
2175: C
2176: E
2177: C
2178: E
2179: C
2180: E