Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 2.701 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915010
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.
Q1908949
Direito Administrativo
Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Administrativo |
Q1904429
Direito Administrativo
O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou
permissão. Em referência ao serviço público, analise as proposições a seguir:
I - O serviço público deve ser prestado única e exclusivamente pela própria administração pública.
II - É o próprio contribuinte que escolhe quais serviços serão considerados como serviços públicos.
III - O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.
IV - O serviço público é sempre incumbência do Estado.
São verdadeiras as proposições:
I - O serviço público deve ser prestado única e exclusivamente pela própria administração pública.
II - É o próprio contribuinte que escolhe quais serviços serão considerados como serviços públicos.
III - O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.
IV - O serviço público é sempre incumbência do Estado.
São verdadeiras as proposições:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902072
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa que os regulamente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902071
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços singulares são os prestados a grupamentos
indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções
e prioridades da Administração e em conformidade com
os recursos de que disponha.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902068
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser conceituado como toda
atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,
basicamente sob regime de direito público, com vistas à
satisfação de necessidades essenciais e secundárias da
coletividade.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública |
Q1901761
Direito Administrativo
Atualmente, observa-se, com frequência, a colaboração entre a Administração Pública
e entidades privadas, sem fins lucrativos e de fins públicos. Tal colaboração faz-se comumente por
meio de vínculos jurídicos de parceria, os quais objetivam a prestação de serviços de relevância pública
à população. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis |
Q1899936
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894948
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item.
Os serviços públicos possuem finalidade precípua de
atendimento aos interesses da coletividade, razão pela qual
se verifica a incidência do regime de direito público, ainda
que em graus variados, conforme a natureza do serviço
prestado.
Q1892780
Direito Administrativo
Após regular processo licitatório, a União celebrou, mediante
parceria público-privada (PPP), com a sociedade empresária Alfa
contrato administrativo de concessão de serviço público, na
modalidade patrocinada, precedida de obra pública. O contrato
tem por objeto a manutenção de determinada rodovia federal,
havendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, uma
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.
De acordo com a legislação de regência, entre as cláusulas do mencionado contrato, deve constar:
De acordo com a legislação de regência, entre as cláusulas do mencionado contrato, deve constar:
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Gestor Financeiro - Edital nº 15 |
Q1890917
Direito Administrativo
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira,
associando os instrumentos de participação em obras
e serviços com o setor público.
(1) Termo de cooperação
(2) Convênio
(3) Contrato de Gestão
(4) Plano Operativo
( ) É uma forma de ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
( ) É um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, como o combate à pirataria ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.
( ) É um instrumento voltado para estabelecer uma parceria entre entes públicos e privados sem fins lucrativos, ao mesmo tempo que se lhe atribuem metas associadas a uma atividade em que se pretende cooperar e recursos a serem repassados para assegurar o financiamento necessário.
( ) É um instrumento no qual são apresentados ações, serviços, atividades, metas quantitativas e qualitativas e indicadores a serem pactuados entre gestores e prestadores de serviços de saúde.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
(1) Termo de cooperação
(2) Convênio
(3) Contrato de Gestão
(4) Plano Operativo
( ) É uma forma de ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
( ) É um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, como o combate à pirataria ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.
( ) É um instrumento voltado para estabelecer uma parceria entre entes públicos e privados sem fins lucrativos, ao mesmo tempo que se lhe atribuem metas associadas a uma atividade em que se pretende cooperar e recursos a serem repassados para assegurar o financiamento necessário.
( ) É um instrumento no qual são apresentados ações, serviços, atividades, metas quantitativas e qualitativas e indicadores a serem pactuados entre gestores e prestadores de serviços de saúde.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado
|
Direito Administrativo INSS |
Q1889742
Direito Administrativo
Determinado poder público municipal constatou que o
serviço de transporte público sob concessão não estava sendo
prestado de forma adequada e que a concessionária do serviço
não estava cumprindo fielmente as normas contratuais,
regulamentares e legais pertinentes. O órgão competente avaliou
que seriam necessários ajustes pontuais na prestação do serviço,
sem a necessidade da extinção da concessão, até por conta do
risco de solução de continuidade na prestação de serviço
essencial.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, considerando a avaliação do órgão competente, o poder público poderá
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, considerando a avaliação do órgão competente, o poder público poderá
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 002 |
Q1881811
Direito Administrativo
A eficiência no serviço público busca que a atividade
administrativa seja exercida com presteza, perfeição e
_________, almejando resultados práticos de
produtividade e _________ de desperdícios do dinheiro
público bem como rendimentos típicos da iniciativa
privada de forma que o _________ seja do povo,
resultando no bem comum.
As palavras que preenchem as lacunas do texto anterior são respectivamente:
As palavras que preenchem as lacunas do texto anterior são respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880606
Direito Administrativo
No tocante à concessão de serviço público, considerando
a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |
Q1879662
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de
serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por
parte do poder público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877533
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do
Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e
às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da
legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais
superiores.
As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse
coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões
pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de
telecomunicações ou outros serviços de interesse público, de
forma não discriminatória e a preços e condições justos e
razoáveis.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876822
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios da administração pública,
julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da continuidade do serviço público, que é basilar à administração pública, atualmente no Brasil a greve nos serviços públicos é absolutamente vedada, entendimento que tem aval do Supremo Tribunal Federal.
Em razão do princípio da continuidade do serviço público, que é basilar à administração pública, atualmente no Brasil a greve nos serviços públicos é absolutamente vedada, entendimento que tem aval do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |
Q1876689
Direito Administrativo
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.
A prestação de contas financeira decorrente de transferência de recursos da administração pública federal, por meio de contrato de repasse, analisa, sob aspectos técnicos, a execução integral do objeto e o alcance dos resultados previstos no contrato.
A prestação de contas financeira decorrente de transferência de recursos da administração pública federal, por meio de contrato de repasse, analisa, sob aspectos técnicos, a execução integral do objeto e o alcance dos resultados previstos no contrato.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875546
Direito Administrativo
Sobre serviços públicos, de acordo com DI PIETRO,
analisar os itens abaixo:
I. É o Estado, por meio da lei, que escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas serviços públicos.
II. A noção de serviço público não permaneceu estática no tempo; ocorreu uma ampliação na sua abrangência, incluindo atividades de natureza comercial, industrial e social.
I. É o Estado, por meio da lei, que escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas serviços públicos.
II. A noção de serviço público não permaneceu estática no tempo; ocorreu uma ampliação na sua abrangência, incluindo atividades de natureza comercial, industrial e social.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação |
Q1873502
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A continuidade dos serviços públicos é um princípio
implícito na administração pública, embora não possua
caráter absoluto.
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