Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 7.996 questões
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Provas:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo
|
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4022034
Direito Administrativo
Em determinado órgão da administração indireta, três
práticas passaram a ser discutidas internamente: a
primeira consistia em inserir, em campanha
institucional, fotografias e expressões associadas à
figura pessoal do dirigente do ente; a segunda, em
divulgar integralmente cadastros de usuários de
programa social, inclusive com identificação civil
completa e endereço residencial, sob o argumento de
máxima transparência; a terceira, em substituir atos
sujeitos a divulgação oficial por simples postagens em
perfil institucional de rede social, com a justificativa de
maior agilidade administrativa.
À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Provas:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo
|
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem |
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4022030
Direito Administrativo
Em um processo administrativo municipal, foi
instaurada apuração que pode resultar em sanção ao
servidor. Após ser notificado para apresentar defesa, o
servidor protocolou requerimento solicitando: (i) vista
integral dos autos e cópias dos documentos utilizados
como fundamento da apuração; e (ii) certidão com o
histórico de movimentações do processo e a datalimite para defesa.
O setor responsável indeferiu o pedido, afirmando que “o acesso aos autos somente será permitido por advogado constituído” e que “a emissão de certidões e o protocolo de petições dependem do pagamento prévio de taxa administrativa, para evitar excesso de demandas”.
Considerando a Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETA.
O setor responsável indeferiu o pedido, afirmando que “o acesso aos autos somente será permitido por advogado constituído” e que “a emissão de certidões e o protocolo de petições dependem do pagamento prévio de taxa administrativa, para evitar excesso de demandas”.
Considerando a Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |
Q4021412
Direito Administrativo
O motorista do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
recebe pedido informal para alterar o itinerário
autorizado, fazendo desvio rápido para atender interesse
particular de terceiro. A situação envolve uso de veículo
oficial, registro de rota e necessidade de obedecer ao
itinerário autorizado pelo setor de TFD. Considerando os
princípios de ética, zelo pelo patrimônio público e
transparência no serviço, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo |
Q4020717
Direito Administrativo
Um assistente administrativo do Poder Legislativo
municipal recebeu solicitação de um conhecido para
acelerar a tramitação de determinado processo
administrativo, alegando que o pedido seria simples e
não causaria prejuízo ao andamento das demais
demandas. O servidor ponderou que tinha acesso ao
sistema interno e poderia priorizar o expediente sem
alterar formalmente a ordem de tramitação.
Considerando os princípios éticos, os deveres funcionais e as responsabilidades inerentes ao exercício da função
pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo |
Q4020711
Direito Administrativo
Em determinado município, a Câmara Municipal iniciou
processo de revisão de suas rotinas administrativas para
assegurar maior conformidade com o regime jurídico aplicável aos servidores públicos. Durante esse
processo, foram discutidos aspectos relacionados à
forma de ingresso no serviço público, aos direitos e
deveres funcionais e às responsabilidades decorrentes
do exercício do cargo.
Considerando os princípios gerais que orientam o regime
jurídico dos servidores públicos municipais, analise as
afirmativas a seguir:
I. O regime jurídico dos servidores públicos estabelece normas relativas à investidura, aos direitos, aos deveres, às responsabilidades e às penalidades aplicáveis aos agentes que exercem cargos públicos na administração municipal.
II. O conjunto de normas que compõe o regime jurídico dos servidores disciplina aspectos da vida funcional, como formas de provimento e vacância, licenças, afastamentos, responsabilidades administrativas e sanções disciplinares.
III. O regime jurídico dos servidores públicos limita-se exclusivamente à definição da remuneração dos cargos públicos, não abrangendo deveres funcionais ou regras disciplinares.
IV. As disposições do regime jurídico visam assegurar a regularidade do funcionamento da administração pública e orientar a conduta funcional dos servidores no exercício de suas atribuições.
Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I. O regime jurídico dos servidores públicos estabelece normas relativas à investidura, aos direitos, aos deveres, às responsabilidades e às penalidades aplicáveis aos agentes que exercem cargos públicos na administração municipal.
II. O conjunto de normas que compõe o regime jurídico dos servidores disciplina aspectos da vida funcional, como formas de provimento e vacância, licenças, afastamentos, responsabilidades administrativas e sanções disciplinares.
III. O regime jurídico dos servidores públicos limita-se exclusivamente à definição da remuneração dos cargos públicos, não abrangendo deveres funcionais ou regras disciplinares.
IV. As disposições do regime jurídico visam assegurar a regularidade do funcionamento da administração pública e orientar a conduta funcional dos servidores no exercício de suas atribuições.
Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019529
Direito Administrativo
De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte.
Durante o preenchimento do termo de visita, far‑se‑á desnecessário o fiscal discriminar o nome fantasia da instituição e o CNPJ.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019418
Direito Administrativo
Texto associado
Um servidor do CRTR‑12, responsável pela análise de
processos de registro profissional, passou a priorizar
requerimentos formulados por conhecidos pessoais, sob o
argumento de que todos seriam analisados posteriormente.
Em outro episódio, divulgou, em grupo aberto de
mensagens, a relação completa de inscritos, contendo CPF
e endereço residencial. Em uma decisão posterior, indeferiu
um pedido administrativo sem apresentar fundamentação
escrita, alegando tratar‑se de uma matéria evidente.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item seguinte.
A priorização dolosa de processos administrativos com base em vínculos pessoais caracteriza ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019416
Direito Administrativo
A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico‑administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A negligência reiterada no atendimento ao público pode caracterizar violação ao princípio da eficiência.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019415
Direito Administrativo
A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico‑administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A eficiência restringe‑se à estrutura organizacional da Administração, não alcançando o comportamento individual do agente público.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019413
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A existência de teto remuneratório no serviço público é compatível com os princípios estruturantes da Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019412
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A eficiência administrativa pode justificar a flexibilização de exigências legais formais, desde que o resultado final seja satisfatório.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019411
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O concurso público representa o mecanismo concreto de realização da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |
Q4019364
Direito Administrativo
O poder que a Administração tem de
rever seus próprios atos se deve diretamente
ao princípio:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |
Q4019358
Direito Administrativo
Sobre o princípio da Impessoalidade,
marque a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |
Q4019356
Direito Administrativo
Além dos princípios expressos no art. 37 da
Constituição Federal, há outros tantos que
informam o Direito Administrativo e que
constituem o Regime Jurídico Administrativo.
Pode-se afirmar que, dentre as proposições
abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos
princípios do regime jurídico-administrativo.
Assinale-a:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |
Q4019355
Direito Administrativo
São princípios expressos no art. 37 da
CF/88 e da Administração Pública, exceto:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Neurologista |
Q4019192
Direito Administrativo
Durante análise das normas relativas à gestão de
pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da
Região de Paulo Afonso, gestores administrativos
discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de necessidades excepcionais de interesse
público. A discussão ocorreu após aumento da demanda
por profissionais especializados nas unidades
assistenciais da rede regional. Os participantes
buscaram identificar qual prazo máximo de contratação
está previsto na norma que alterou as regras de gestão
de pessoal do consórcio. Para tanto, foi solicitado que a
resposta fosse baseada exclusivamente no texto do
instrumento jurídico que modificou o contrato de
consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |
Q4018546
Direito Administrativo
Durante um treinamento sobre Noções de Direito
Administrativo, o assistente administrativo foi orientado
sobre os princípios que orientam a atuação da
Administração Pública e garantem que a gestão estatal
seja realizada de acordo com o interesse coletivo e com
o ordenamento jurídico. Entre esses princípios,
destaca-se o princípio da ________, que determina que
o agente público somente pode atuar conforme autorização ou previsão legal. Outro princípio relevante é
o da ________, que exige que a atuação administrativa
seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos
pessoais. Já o princípio da ________ estabelece que os
atos da Administração Pública devem ser divulgados,
garantindo transparência e acesso às informações, salvo
exceções previstas em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |
Q4018530
Direito Administrativo
Durante uma capacitação promovida pelo setor de recursos humanos de um órgão público municipal, os servidores participaram de um módulo sobre Noções de Direito Administrativo, com ênfase nos princípios que orientam a atuação da Administração Pública e que servem de fundamento para a interpretação e aplicação das normas administrativas.
Com base nos princípios do Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública somente pode atuar conforme autorização ou previsão em lei, diferentemente do particular, que pode agir livremente desde que não haja proibição legal.
II.O princípio da supremacia do interesse público indica que, nas relações administrativas, o interesse coletivo deve prevalecer sobre interesses individuais, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
III.O princípio da indisponibilidade do interesse público determina que os bens, direitos e interesses públicos não podem ser livremente renunciados ou negociados pelos agentes públicos, devendo sempre ser administrados conforme a finalidade pública.
Está correto o que se afirma em:
Com base nos princípios do Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública somente pode atuar conforme autorização ou previsão em lei, diferentemente do particular, que pode agir livremente desde que não haja proibição legal.
II.O princípio da supremacia do interesse público indica que, nas relações administrativas, o interesse coletivo deve prevalecer sobre interesses individuais, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
III.O princípio da indisponibilidade do interesse público determina que os bens, direitos e interesses públicos não podem ser livremente renunciados ou negociados pelos agentes públicos, devendo sempre ser administrados conforme a finalidade pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |
Q4018090
Direito Administrativo
Em determinado órgão público, um servidor responsável
pelo atendimento ao público passou a receber
frequentemente solicitações de cidadãos que buscavam
informações sobre processos administrativos em
andamento. Em uma dessas situações, um usuário
insistiu para que o servidor priorizasse a análise de seu pedido, alegando possuir relação pessoal com
autoridades da administração municipal. Diante da
insistência, o servidor recusou o pedido de tratamento
diferenciado, informou que os processos seriam
analisados conforme a ordem estabelecida pelos
procedimentos administrativos e registrou formalmente a
ocorrência junto à chefia imediata.
Considerando os princípios relacionados à ética no serviço público e à conduta profissional do agente público, analise os itens a seguir.
(__) O servidor público deve pautar sua atuação pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, evitando conceder privilégios ou tratamento diferenciado que não esteja previsto em normas institucionais.
(__) A conduta ética do servidor público inclui a adoção de postura imparcial no atendimento aos cidadãos, assegurando tratamento igualitário e respeito aos procedimentos administrativos estabelecidos.
(__) A recusa do servidor em priorizar determinado pedido pode caracterizar falta de comprometimento com o atendimento ao cidadão, uma vez que a administração pública deve atender prioritariamente às demandas individuais apresentadas pelos usuários.
(__) O registro formal de situações que envolvam tentativas de obtenção de vantagens indevidas ou pressões para obtenção de tratamento privilegiado contribui para a transparência administrativa e para a integridade institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando os princípios relacionados à ética no serviço público e à conduta profissional do agente público, analise os itens a seguir.
(__) O servidor público deve pautar sua atuação pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, evitando conceder privilégios ou tratamento diferenciado que não esteja previsto em normas institucionais.
(__) A conduta ética do servidor público inclui a adoção de postura imparcial no atendimento aos cidadãos, assegurando tratamento igualitário e respeito aos procedimentos administrativos estabelecidos.
(__) A recusa do servidor em priorizar determinado pedido pode caracterizar falta de comprometimento com o atendimento ao cidadão, uma vez que a administração pública deve atender prioritariamente às demandas individuais apresentadas pelos usuários.
(__) O registro formal de situações que envolvam tentativas de obtenção de vantagens indevidas ou pressões para obtenção de tratamento privilegiado contribui para a transparência administrativa e para a integridade institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Conheça nossos planos