Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
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I. A expedição de precatório relaciona-se com o princípio da eficiência.
II. A realização de concurso público é exemplo de observância do princípio da impessoalidade.
III. A vedação ao nepotismo é exemplo de observância ao princípio da moralidade.
IV. A escolha da melhor proposta em processo licitatório fundamenta-se no princípio da publicidade.
Está correto o que se afirma em:
I. O abuso de poder pode ser praticado tanto na forma comissiva quanto omissiva, uma vez que ambas são capazes de afrontar a lei e causa prejuízo ao administrado.
II. O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade administrativa, apesar de competente à prática do ato, exorbita no uso de suas faculdades.
III. O dever de prestar contas impõe-se aos entes paraestatais que recebam subvenções públicas para aplicação certa e determinada.
IV. O princípio da supremacia do interesse público é inerente à atuação estatal e, por isso, não se aplica quando os serviços públicos são delegados aos particulares.
Assinale a opção que julga corretamente os itens acima.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Foi divulgada na última terça, 18, a Composição das Turmas de primeiro e segundo semestre incluindo alunos pré-matriculados nos cursos de graduação presenciais da Ufal, na Primeira e Segunda Chamada do SiSU e na Terceira Chamada da Lista de Espera.
Todos os convocados listados no Edital de convocação para confirmação de matrícula (Edital nº 017/2014) pré-matriculados no Primeiro Semestre do ano 2014.1 deverão seguir as orientações informadas no arquivo para confirmar a sua matrícula na Universidade Federal de Alagoas. Os cursos pertencem ao Campus A.C. Simões (Maceió), Unidade de Ensino Palmeira dos Índios, Unidade de Ensino Penedo e Unidade de Ensino Santana do Ipanema.
O procedimento de Confirmação de Matrícula é obrigatório e caso o aluno não efetue no prazo previsto a sua pré-matrícula será cancelada, podendo ser convocado o próximo candidato pré-matriculado na condição de suplente ou por candidatos a serem convocados da Lista de Espera. O período de confirmação inicia nesta quinta, 20.”
ASCOM/UFAL. 20 de março de 2014. Disponível em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2014/03/ufal-convoca-alunos-prematriculados-paraconfirmar-sua-matricula)
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da: