Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.057 questões
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907946
Direito Administrativo
A administração pública é regida pelos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Considerando os princípios citados, qual das
alternativas está em consonância com o princípio da
impessoalidade?
Q906532
Direito Administrativo
Os atos da administração pública devem obedecer não somente à lei
jurídica, mas também a padrões éticos. Tal característica se refere
ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906377
Direito Administrativo
A Administração tem o dever de realizar o interesse público
sem a promoção do servidor público ou autoridade que
realizou o ato. Essa previsão, concernente ao regime jurídico
administrativo, é conforme ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906368
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que é conforme ao regime jurídico
administrativo.
Q905953
Direito Administrativo
A razoável duração do processo e o emprego de meios
que assegurem a celeridade na sua tramitação são
assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam
direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905763
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Q905218
Direito Administrativo
Em razão do regime jurídico administrativo, a Administração
Pública
Ano: 2018
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social
|
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador |
Q905132
Direito Administrativo
“Os princípios básicos da Administração Pública estão consubstancialmente em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público. Os cinco primeiros estão expressamente previstos no art. 37, caput, da CF de 1988; os demais, embora não mencionados, decorrem do nosso regime político, tanto que foram textualmente enumerados pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999” (Meirelles, 2000, p. 81).
Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904813
Direito Administrativo
São princípios constitucionais implícitos
ou reconhecidos da Administração Pública,
porquanto consectários lógicos dos preceitos
da Lei Maior:
Q904557
Direito Administrativo
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo
para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas
entidades do poder público estadual fere o princípio da
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q904322
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA no
tocante aos princípios que regem a
Administração Pública.
Q904136
Direito Administrativo
São, respectivamente, princípios da
administração pública que propiciam: a)
conhecimento público dos atos administrativos,
oportunizado a utilização de mecanismos de
controle, quando necessários à adequação do
ato ao contexto da legalidade e da moralidade;
e b) atos administrativos com conteúdo
impessoal e que visam alcançar não a
satisfação de interesses pessoais ou privados,
mas estejam sempre voltados ao alcance
coletivo:
Q904134
Direito Administrativo
Marcos, prefeito de uma cidade do Estado do
Piauí, no mês anterior ao encerramento do seu
mandato, congela o Imposto Predial e
Territorial Urbano-IPTU. Segundo foi repassado
pela assessoria de imprensa, o objetivo do
congelamento foi o grande interesse social.
Entretanto, todos sabem que o referido
congelamento foi para inviabilizar a nova
administração, e assim reduzir as receitas.
Diante desta situação, pode-se dizer que
Marcos feriu, precipuamente, o princípio
administrativo:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903927
Direito Administrativo
Os Princípios Constitucionais Expressos estão
previstos no artigo 37, caput, da Constituição da
República de 1988, os quais são aplicáveis a todos os
institutos do Direito Administrativo. Sobre o assunto
supracitado, analise as afirmativas abaixo, dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Moralidade: obrigação de honestidade e de probidade. Ser honesto quer dizer ser fiel ao interesse público definido na lei. É exigido da Administração como um todo, de cada agente público e também dos particulares que se relacionam com a Administração. ( ) Publicidade: como a Administração não é titular do interesse público, o qual pertence ao povo, tudo aquilo que acontece na esfera administrativa deve ser publicizado. É o dever de clareza e de transparência que a Administração deve ter em relação aos titulares do interesse público. ( ) Legalidade: também chamado de princípio da juridicidade, exige adequação de toda e qualquer conduta administrativa a todo o ordenamento jurídico, nele estando incluídos todas as normas e todos os princípios. Enquanto o particular é livre para fazer tudo o que não seja proibido, a Administração só pode agir se a lei ordenar, nos termos que a lei traz, no condicionamento da lei e no tempo que a lei determina. Se a lei não traz qualquer comando, a Administração não pode agir. ( ) Eficiência: foi tornado expresso no caput do art. 37 da CR/88, por meio da Emenda Constitucional n° 19/98. Antes da emenda esse princípio não estava escrito na Constituição, pois era implícito, no entanto, a Administração já tinha o dever de ser eficiente, independente da ordem estar escrita ou não.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Moralidade: obrigação de honestidade e de probidade. Ser honesto quer dizer ser fiel ao interesse público definido na lei. É exigido da Administração como um todo, de cada agente público e também dos particulares que se relacionam com a Administração. ( ) Publicidade: como a Administração não é titular do interesse público, o qual pertence ao povo, tudo aquilo que acontece na esfera administrativa deve ser publicizado. É o dever de clareza e de transparência que a Administração deve ter em relação aos titulares do interesse público. ( ) Legalidade: também chamado de princípio da juridicidade, exige adequação de toda e qualquer conduta administrativa a todo o ordenamento jurídico, nele estando incluídos todas as normas e todos os princípios. Enquanto o particular é livre para fazer tudo o que não seja proibido, a Administração só pode agir se a lei ordenar, nos termos que a lei traz, no condicionamento da lei e no tempo que a lei determina. Se a lei não traz qualquer comando, a Administração não pode agir. ( ) Eficiência: foi tornado expresso no caput do art. 37 da CR/88, por meio da Emenda Constitucional n° 19/98. Antes da emenda esse princípio não estava escrito na Constituição, pois era implícito, no entanto, a Administração já tinha o dever de ser eficiente, independente da ordem estar escrita ou não.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q903381
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
Q903113
Direito Administrativo
A regra contida no § 3º da Constituição Federal,
que prediz “A lei disciplinará as formas de
participação do usuário na administração pública
direta e indireta” alberga o princípio do Direito
Administrativo:
Q902083
Direito Administrativo
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício
da função administrativa, traduz o conceito de:
Ano: 2018
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Pedagogo |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Médico |
Q899974
Direito Administrativo
Em consonância ao que a Constituição da
República de 1988 dispõe sobre a
administração pública, marque a assertiva
CORRETA:
Q899950
Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo:
I. Administração pública, em sentido estrito, inclui órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. II. Governo, de acordo com a concepção clássica, é sinônimo de Estado, sendo constituído pela somatória dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. III. Administração pública, em sentido material, é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público.
I. Administração pública, em sentido estrito, inclui órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. II. Governo, de acordo com a concepção clássica, é sinônimo de Estado, sendo constituído pela somatória dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. III. Administração pública, em sentido material, é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público.
Q899945
Direito Administrativo
No que tange aos princípios da administração
pública, marque a assertiva CORRETA.
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